Edição extra da MP
MP sairá em edição extra
As alegadas correções da MP são, na verdade, uma forma de contornar o fato de que disciplinas importantes estarão agora fora do currículo oficial, na dependência da sequência que o aluno escolha. Como informa o Globo, nada muda no conteúdo.
“A Medida Provisória que institui a reforma do ensino médio anunciada na quinta-feira (22) não foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23). A assessoria de imprensa do Ministério da Educação disse que ela será publicada em edição extra do Diário Oficial da União, mas não especificou quando. Segundo a Casa Civil, não há previsão de edição extra do Diário Oficial para esta sexta.
A MP ainda terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, caso contrário, perderá o efeito. Segundo o MEC, o texto da MP terá ajustes técnicos jurídicos e revisão de português, mas negou que haverá mudanças no conteúdo da proposta.”
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Veja aqui a publicação no DOU da MP nº 746 de 22 de setembro de 2016
pg 01 e pg 02
