Dívidas Judiciais

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TJ prevê que Rio Grande do Sul duplicará pagamento de precatórios neste ano

Tribunal reestruturou setor para acelerar a liberação de recursos aos credores

O valor pago pelo Estado em precatórios deverá dobrar este ano em comparação com 2012, segundo estimativa do Tribunal de Justiça (TJ). A Central de Precatórios do TJ contabiliza R$ 245 milhões repassados até junho, o que praticamente iguala tudo o que foi quitado no ano passado. Até o final do ano, a meta é alcançar uma cifra próxima a R$ 600 milhões, o que representaria 2,4 vezes mais do que no período anterior.

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Como o valor reservado pelo Estado para saldar as dívidas judiciais é determinado por lei — 1,5% da receita corrente líquida —, a principal explicação para o salto no valor entregue aos credores é a maior agilidade na execução dos pagamentos. Desde o ano passado, a Central de Precatórios tem realizado mudanças para agilizar a burocracia que antecede o desembolso, como análise do precatório e encaminhamento para o Executivo para empenho (quando o governo determina que o valor será pago para aquele credor).

— Desde o ano passado, começamos a reestruturar o setor. Agora em maio, trouxemos oito servidores para trabalhar em um projeto de apoio por 90 dias úteis — explica o juiz Luiz Antonio Capra, coordenador da Central de Precatórios.

Além desse reforço, desde segunda-feira passada até o dia 18 de setembro, o setor vai funcionar durante a manhã apenas em regime interno, a fim de apressar ainda mais a análise dos valores a serem pagos. Assim, não será possível fazer a consulta sobre a situação dos pagamentos no cartório, mas será possível encaminhar papéis por meio do setor de protocolo.

A espécie de mutirão foi montada para dar vazão ao dinheiro disponibilizado pelo Estado para os precatórios — perto de R$ 30 milhões mensais atualmente. Como os pagamentos precisam passar por um processo burocrático no TJ e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para evitar erros até chegar às mãos dos beneficiários, dificuldades de estrutura acabavam represando parte da verba disponível.

Por isso, atualmente há cerca de 29,8 mil precatórios prontos para serem pagos aguardando processamento. A intenção, segundo Capra, é utilizar todo o montante de recursos represados até o final do ano junto com os repasses mensais que seguem sendo feitos pelo Executivo — somando os cerca de R$ 600 milhões previstos.

O assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado (Sinapers), Ricardo Bertelli, reconhece que a reestruturação do TJ vem trazendo avanços à quitação das dívidas.

— Antes, como os pagamentos eram muito lentos, sobrava dinheiro. Agora, podemos passar a cobrar que o índice de 1,5% da receita do Estado destinado aos precatórios seja elevado — afirma.

Zero Hora




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