Dividas com a Previdência
Empresas devem à Previdência quase três vezes o valor do déficit do INSS
Valor da dívida é de mais de R$ 426 bilhões
Os devedores da Previdência Social acumulam uma dívida que é quase três vezes o valor do atual déficit no INSS. São empresas públicas, privadas, fundações, governos de Estados e prefeituras que devem ao Regime Geral da Previdência Social mais de R$ 426 bilhões. A informação é da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável por fazer a cobrança dessas dívidas.
O valor é quase o triplo do deficit no INSS de 2016, que foi de cerca de R$ 149 bilhões, segundo o governo.
O coordenador-geral da dívida ativa da União, Cristiano Lins de Moraes, explicou que essa dívida vem sendo formada desde a década de 1960 e que alguns casos envolvem fraudes.
Entre os maiores devedores da Previdência, há empresas que já fecharam, como as antigas companhias aéreas Varig e Vasp e a TV Manchete. Somente essas empresas devem ao INSS cerca de R$ 5,5 bilhões.A lista também conta com diversos bancos públicos e privados, como Bradesco, Itaú, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, todos com dívidas milionárias.
Grandes empresas também constam entre os devedores do INSS, como a mineradora Vale e a JBS, da Friboi, que sozinha acumula mais de R$ 1,8 bilhão em dívidas, a segunda maior da lista.
Governos de Estado de todas regiões do país e prefeituras de várias cidades também devem centenas de milhões de reais para a Previdência.
A Caixa Econômica Federal informou, por assessoria, que paga corretamente e sem atraso todas as contribuições previdenciárias, mas questiona cobranças feitas por processos judiciais movidos por empregados. E que, como é uma das maiores empresas do Brasil, tem muitos empregados que entram na Justiça cobrando recursos que o banco entende não dever.
A empresa JBS disse, em nota, que já se propôs pagar as dívidas com créditos que acumula na Receita Federal, mas afirma que a ineficiência no sistema de cobrança impede que a troca ocorra, o que tem gerado multa, também contestada pela empresa.
Já a Mineradora Vale diz que tem disputas na Justiça sobre questões previdenciárias e acredita que tem chances de vencer as discussões e, como os processos ainda estão em andamento, tem atestado de regularidade fiscal.
As outras empresas citadas não responderam a reportagem até o fechamento da matéria.
A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional tenta recuperar parte deste dinheiro na Justiça. No ano passado, foi recuperado mais de R$ 4,5 bilhões, valor 11% superior ao que foi recuperado em 2015.
O déficit da previdência social é um dos argumentos do governo para fazer a reforma da Previdência que está em análise na Câmara dos Deputados. Mas, o déficit da previdência vem sendo questionado por entidades de trabalhadores.
A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal propõe, junto com centrais sindicais, mudanças na forma de arrecadação e cobrança de débitos previdenciários. O presidente da associação, Wilso Romero, defende que, antes de aumentar o tempo de contribuição dos trabalhadores para o INSS, é preciso modificar a gestão da previdência.
A proposta de reforma da Previdência amplia o tempo de contribuição dos trabalhadores para se aposentar e coloca uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres acessarem o benefício.
AGÊNCIA BRASIL
