Dívida pública e contra-reformas
Como as operações da dívida pública estão por trás das “contra-reformas”
Para ela, a dívida pública é um monstro, criado por um sistema que usurpa o endividamento público.
BELO HORIZONTE/MG – Promoção da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho em Minas Gerais (SINAIT/DS-MG), o Seminário intitulado “Reformas Trabalhista e Previdenciária”, realizado entre os dias 6 e 7 de junho, no Centro de Convenções Dom Helder, reuniu participantes, catedráticos do direito e personagens do movimento social, como sindicalistas e auditores fiscais do trabalho.
Entre eles, a auditora fiscal aposentada Maria Lucia Fattorelli, que coordena a organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida e foi membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública (CAIC), no Equador, em 2007-2008. Para ela, “a dívida pública, realmente, é um monstro”, por que é causada por um sistema da dívida que está usurpando o instrumento do endividamento público, que deveria ser um instrumento de aporte de recursos para complementar o orçamento e viabilizar investimentos de longo prazo.
Maria Lúcia denunciou a existência de um mesmo modus operandi, que utiliza o instrumento do endividamento público às avessas: em vez de aportar recursos aos orçamentos, passa a sangrar continuamente os recursos para o mercado financeiro, principalmente. O esquema foi detectado por meio de auditorias cidadãs que tem sido feitas em âmbito federal, estadual e municipal, assim como em nível internacional, como na América Latina.
BANCO CENTRAL NO CENTRO DO ESQUEMA
A ex-auditora fiscal, que participou ativamente dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a dívida realizada no Brasil, aponta o funcionamento de vários mecanismos que atuam, por exemplo, a remuneração da sobra de caixa dos bancos, que é uma operação realizada pelo Banco Central, com a desculpa de controlar o volume de moeda em circulação, acaba provocando escassez de moeda, atualmente R$ 1,1 trilhão, que remuneram o valor diariamente e geram dívida pública, elevando os juros de mercado a um patamar indecente, superiores a 200% ao ano e que chegam a quase 500%, no caso dos cartões de crédito.
Além de gerar dívida pública e sangrar os recursos orçamentários, Maria Lucia Fatorelli demonstra que tais operações afetam toda a nossa vida, já que é a população que está pagando essa conta. As referidas operações estão por trás de todas essas “contra-reformas” que estão sendo empurradas por esse governo ilegítimo e votadas por políticos, cuja grande parte é denunciada e deveria estar atrás das grades, mas estão alterando a Constituição.
“Nossa luta é pela realização de uma completa auditoria da dívida, que desmascare o esquema criminoso, que empurra o Brasil, que é rico em petróleo, em nióbio, em terras agricultáveis, água potável e minerais estratégicos”, defende a autora do livro “Auditoria da Dívida Externa. Questão de Soberania” (Contraponto Editora, 2003), que lamenta o fato de, ao mesmo tempo, o país viver um cenário de escassez com mais de 14 milhões de trabalhadores desempregados, mas de 64 milhões de pessoas na informalidade, fora do mercado de trabalho, o que, para ela, “é inaceitável!
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
A Auditoria Cidadã da Dívida é uma associação sem fins lucrativos, que se propõe a realizar auditoria da dívida pública brasileira, interna e externa, federal, estaduais e municipais, que pode ser visitada pelo site www.auditoriacidada.org.br. No Facebook, auditoriacidadadadivida. A Associação ainda promove campanha nacional sobre as reformas e auditoria das dívidas, no período de 14 de março a 30 de junho, pelo site www.consultanacional2017.com.br. A ideia é colher a opinião das pessoas sobre a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, Privatizações e Auditoria da Dívida Pública.
Renato Ilha, jornalista (MTb 10.300)
