Divida com a União
RS obtém vitória no STF sobre pagamento da dívida com a União
Pela decisão, cobrança deverá ser feita com juros simples e União está proibida de aplicar sanções em caso de não pagamento das parcelas
Marina Pagno
marina.pagno@rdgaucha.com.br
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na noite desta segunda-feira (11) uma liminar ao Rio Grande do Sul sobre o pagamento da dívida com a União. O mandado de segurança foi impetrado na suprema corte pela Procuradoria-Geral do Estado na última sexta (8).
Pela decisão do relator do caso, ministro Edson Fachin, a cobrança das parcelas deverá ser feita com juros simples – e não juros sobre juros (capitalizados). Além disso, a União está proibida de aplicar sanções ao Governo do Estado em caso de atraso no pagamento da parcela mensal da dívida, que hoje é de R$ 278 milhões.
A decisão da suprema corte é tratada como uma vitória no Piratini, já que a mudança dos juros e a liberação das contas poderá aliviar as finanças gaúchas.
Na semana passada, o STF também concedeu uma decisão favorável à Santa Catarina – outro Estado que questiona a fórmula de juros capitalizados adotada pelo Tesouro Nacional para calcular um desconto previsto na lei da renegociação da dívida.
A decisão do STF vale a partir de hoje.
Bloqueio das contas
Nesta segunda (11), o Governo gaúcho teve novamente as contas bloqueadas pela União pelo não pagamento da parcela da dívida deste mês. A expectativa do Piratini é que o desbloqueio ocorra já nesta terça (12).
Entenda a origem da dívida do Rio Grande do Sul
Projeto de renegociação será votado nesta quarta-feira no Senado
Babiana Mugnol
babiana.mugnol@rdgaucha.com.br
No dia marcado para a votação no Senado do projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União, o Gaúcha Atualidade ouviu Cézar Busatto, ex-secretário da Fazenda do governo de Antônio Britto (1995-98), para entender a origem da dívida que começou em R$ 9 bilhões e hoje já ultrapassa R$ 45 bilhões. A primeira renegociação da dívida foi em 1998.
De acordo com Busatto, a maior parte da dívida naquela época era a mobiliária: títulos contraídos desde os anos 1970, que eram renegociados diariamente no mercado financeiro privado. Naquele tempo, em pleno Plano Real, a inflação já estava controlada, mas o problema era outro:
"O que realmente determinou a necessidade de renegociação é porque a dívida estava impagável ao juro de 35% ao ano com uma inflação de 2,5 a 3%, que era a inflação do Real e aí foi o grande ganho que o estado teve", explica o economista.
Em vez de o Estado pagar os juros de 35% aos bancos credores, passou a pagar 6% ao governo federal, conforme Busatto. Porém, o Rio Grande do Sul poderia ter renegociado a dívida em condições mais favoráveis se tivesse concordado em entregar ativos.
"O fato de pagarmos 13% do percentual de comprometimento da receita corrente líquida e não 11% é em razão de que o Rio grande do Sul, por uma decisão histórica na época, não aceitou que o Banrisul fosse privatizado", destaca.
Apesar de considerar necessária a renegociação da dívida agora em função das mudanças do cenário macroeconômico, que hoje tem juros mais baixos, porém inflação mais alta, Busatto diz que o projeto deveria ser modificado em um ponto: o que trata do comprometimento de 13% da receita.
"Da forma que está no Congresso apenas abre margem para um maior endividamento", critica.
Se for aprovado, o texto atual reabre espaço fiscal para a tomada de novos financiamentos. A renegociação também deve abater cerca de R$ 15 bilhões residuais da dívida até 2028, por conta da redução do juro e alteração do índice usado para calcular o reajuste da dívida. Atualmente, é o IGP-DI, mais juros de 6% ao ano. A idéia é que o índice seja corrigido pelo IPCA mais juros de 4%.
Ouça a entrevista de Cézar Busatto no Gaúcha Atualidade:
