Discurso das reformas
"Discurso das reformas é o restinho de legitimidade desse governo"
por Débora Melo — 18/04/2017
Para analista, Temer busca apoio da mídia e dos agentes econômicos a partir da defesa das reformas, cuja aprovação ficou mais difícil
Rodrigo Maia, Michel Temer e Eliseu Padilha, só alguns dos envolvidos nos escândalos
A divulgação da lista do ministro Luiz Edson Fachin deve comprometer a discussão das reformas trabalhista e da Previdência no Congresso Nacional. Com quase uma centena de políticos investigados, entre ministros do alto escalão do governo Michel Temer, deputados e senadores, a lista impõe um clima de tensão que prejudica as negociações necessárias à aprovação de qualquer reforma.
A avaliação é da cientista política Andréa Freitas, professora da Universidade de Campinas (Unicamp) e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). “Reformas muito complexas como a da Previdência são muito negociadas. Em um contexto de crise, a negociação é mais pesada, os deputados vão exigir mais”, diz Freitas, especialista no estudo de temas como a relação Executivo-Legislativo.
Carta Capital: Qual é o impacto da lista do ministro Luiz Edson Fachin sobre a classe política?
Andréa Freitas: Quando surge uma lista dessas, com tantos nomes, a sensação que fica é a de que estão todos envolvidos, são todos iguais, todos corruptos. E assistir aos vídeos das delações gera um desconforto ainda maior. A gente sempre soube que existe corrupção no Brasil e que a relação das empreiteiras com o governo não é saudável, mas, no discurso deles (executivos), isso é colocado como algo natural, algo próprio do sistema.
É tão natural que fica difícil processar. Será que é possível funcionar com um modelo diferente? O que significaria um modelo diferente? Alguma reestruturação precisa haver. A questão é saber se vamos para um caminho melhor ou pior. Ou, ainda, um caminho que deixe tudo como está.
CC: Qual é o seu palpite?
AF: Eu acho que essa é a verdadeira obsessão de todo cientista político no momento: entender o que está acontecendo e conseguir dimensionar as consequências disso no sistema político como um todo.
Tudo depende de como a Operação Lava Jato vai acabar. Se houver punição efetiva a um conjunto razoável de políticos, o efeito tende a ser mais positivo. Se o resultado for impunidade, a população vai ficar muito desgostosa dessa classe política. Já está. E como o tempo da Justiça é muito lento, a sensação de impunidade vai vir em algum momento. Talvez nas eleições de 2018 a gente seja capaz de ver o quanto isso é negativo.
CC: A lista atinge Michel Temer e oito de seus ministros. Isso pode prejudicar a aprovação das reformas trabalhista e da Previdência?
AF: Há duas questões que precisam ser avaliadas: uma é a relação do Executivo com o Legislativo; outra é a visão da população sobre as reformas e a legitimidade delas. Do ponto de vista da população, o escândalo e a crise política enfraquecem a legitimidade dos sujeitos que estão tomando decisões muito sérias, que afetam a vida de todos. O cálculo dos parlamentares vai estar mais associado a essa legitimidade difusa da classe política, mas eu não acho que isso afete necessariamente a capacidade que as reformas têm de passar.
O que eu acho que afeta as reformas ou torna mais complexa a negociação é a insegurança em relação aos atores, em relação às promessas que são feitas. Por exemplo: você faz um acordo com um ministro, ele está envolvido e daqui um mês ele pode não ser mais ministro. Isso torna mais frágil a posição de negociador.
É muito difícil fazer negociação nesse ambiente, e eles estão enfrentando vários temas sensíveis: reforma da Previdência, reforma trabalhista e reforma política. Não acho que exista ambiente para conduzir várias negociações difíceis ao mesmo tempo.
CC: O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (PMDB-MG), sugeriu que o governo abandone a reforma da Previdência. Um dos argumentos é que a reforma é rejeitada por toda a sociedade.
AF: Eu sinceramente acho que esse tipo de declaração não tem nada a ver com a população, mas sim com o tipo de troca que se estabelece entre eles para aprovar uma proposta tão complexa. Essa troca não precisa ser corrupção, necessariamente. Reformas muito complexas como a da Previdência são muito negociadas.
A negociação vem, por exemplo, por meio de concessões dentro do próprio texto. O texto do Temer jamais passaria como foi proposto, não existe isso na política. O texto, chegando ao Legislativo, é modificado. É esse processo de negociação que torna possível a aprovação da proposta.
Em um contexto de crise, a negociação é mais pesada, os deputados vão exigir mais. Eles precisam confiar que os acordos serão cumpridos e vão querer mais concessões do governo. E talvez o governo não tenha como fazer concessões em um momento de crise. Então, se por um lado há essa declaração, de outro lado existe a declaração do Temer de que não é possível parar a reforma. E, do ponto de vista do Temer, isso é muito concreto.
CC: Por quê?
AF: Grande parte do que sustenta ou que dá legitimidade ao Temer, em especial na conversa com a mídia e com os meios econômicos, é o discurso de que ele está tentando passar reformas que são necessárias para o Brasil.
Esse discurso das reformas é o que o sustenta, é o restinho de legitimidade desse governo. É um discurso que está nos jornais diariamente. Não é só uma prioridade do governo, certo? O ajuste das contas públicas é uma prioridade de vários setores importantes. Dizer que essa é a prioridade do governo é o que sustenta esse governo. Caso contrário ele estaria no meio da lama.
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