Direito à Previdência
Quem será capaz de deter a “privatização branca” da Previdência?
por Mariana Haubert — publicado 27/01/2017
O governo Temer tem maioria no Congresso. Apenas a mobilização popular pode impedir os retrocessos, alertam entidades do setor
A reforma proposta pelo governo Temer visa a privatização do setor previdenciário, pois dificulta ao máximo o acesso ao benefício, afirmam Carvalho, da Anapar, e Ferreira, da Fenae
Dois meses após o governo enviar a reforma da Previdência para o Congresso, com a perspectiva de uma rápida aprovação na Câmara dos Deputados, entidades do setor avaliam que a sociedade ainda não se deu conta dos prejuízos que a proposta causará às futuras aposentadorias de todos os brasileiros.
Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira, é preciso iniciar uma mobilização massiva e nacional para conseguir reverter os efeitos nocivos da reforma. Segundo ele, o debate parlamentar não levará em conta os anseios do trabalhador se não houver manifestações nas ruas.
“O Congresso que temos hoje não tem como pauta o trabalhador, o cidadão comum”, lamenta Ferreira, durante o seminário “Em defesa do direito à aposentadoria para todos”, realizado em Brasília, nesta sexta-feira 27. “Hoje, quem domina a pauta são os empresários, o grande capital, o patrão”.
“Muitos começam a ficar desempregados, a sentir na pele as mudanças e se atentar para esse tema”, diz Ferreira
O presidente da Fenae acredita que a mobilização dependerá da capacidade de convencimento das entidades e centrais sindicais, mas a piora do cenário econômico tende a acelerar esse processo. “Muitos começam a ficar desempregados, não têm mais acesso a bens de consumo, e passam a sentir na pele as mudanças e se atentar para esse tema”.
Ferreira observa que o Congresso é vulnerável à pressão das ruas, por isso a manifestação da sociedade se faz necessária. “É um espaço democrático, ganha quem tem maioria. Mas os parlamentares são suscetíveis à pressão. Quando eles sentem que vão perder, recuam nos seus posicionamentos, porque isso é prejudicial”, disse.
Para ele, as grandes manifestações que ocorreram no País nos anos anteriores só foram possíveis porque contaram com o apoio da mídia, que agora não trava um debate sério sobre a reforma da Previdência. “Tem hora que a gente parece que está meio anestesiado. Tem uma narrativa na sociedade implementada e bem orquestrada pelos grandes meios de comunicação, e você tem que vencer essa narrativa”, emendou Ferreira.
No mesmo sentido, o presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar), Antonio Bráulio de Carvalho, avalia que os trabalhadores reagiram de forma passiva à extinção do Ministério da Previdência, agora vinculada à pasta da Fazenda. “Minha preocupação é que aconteça a mesma coisa com a reforma da Previdência”, diz. “A assimetria de informação é muito grande. De um lado, estão os meios de comunicação oficiais, passando a visão do governo. De outro, há séria dificuldade em furar esse bloqueio e passar uma informação crítica desse processo. O momento é de luta, de fazer o enfrentamento”.
"As pessoas sem a expectativa de obter uma aposentadoria, procurarão serviços dos bancos", alerta Carvalho
Para Carvalho, a reforma proposta pelo governo Temer visa a privatização do setor previdenciário, pois dificulta ao máximo o acesso ao benefício. “A reforma só tem esse objetivo. É uma privatização branca do sistema. Assim como aconteceu com a educação, a saúde. As pessoas sem a expectativa de obter uma aposentadoria, procurarão serviços dos bancos. É um crime o que esta acontecendo”.
De acordo com Ferreira, o governo justifica a reforma com base na tese de que há um déficit na Previdência. Observa, porém, que é o próprio governo que maneja orçamentos e retira recursos do setor. “A Previdência vive em um regime de caixa. Quando se tem muita gente empregada, ela está bem. Quando o desemprego aumenta, ela sofre”.
