Direito à alimentação de qualidade

Na hora do recreio, nenhuma criança brasileira de escola pública brinca mais de barriga vazia. Melhor ainda, a refeição é balanceada, elaborada por nutricionistas para suprir as necessidades diárias do aluno. A merenda escolar de qualidade já chega à rede pública de ensino de todo o país. São 36 milhões de estudantes da educação infantil e básica atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Todas as conquistas para uma alimentação saudável nas escolas serão lembradas esta semana, na qual se comemora o Dia Mundial da Alimentação — na quinta-feira, dia 16. “O grande avanço que tivemos recentemente é a garantia humana da alimentação. Ou seja, assegurar a qualidade da merenda”, destaca Albaneide Peixinho, coordenadora-geral do Pnae. “Não adianta o pão-com-manteiga e um copo d'água. O aluno não pode correr o risco de ter uma crise de hipoglicemia em sala de aula.”

Desde 2001, os cardápios nas escolas são elaborados por nutricionistas, mas a partir de 2004 esses profissionais passaram a ser os responsáveis técnicos pela merenda escolar. “Não basta elaborar o cardápio, cabe a eles a execução do programa”, explica Albaneide. Em muitas escolas, a refeição ainda ganha o complemento de verduras e legumes plantados em hortas pelos próprios alunos e professores.

A importância da horta escolar como mecanismo de segurança alimentar e nutricional será o tema de encontro em Salvador, de 22 a 24 deste mês, promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Serão apresentadas experiências bem-sucedidas em municípios baianos (Itacaré, Santo Amaro e Macaúbas) e em outras regiões do país, como Santo Antônio do Descoberto. No município goiano do Entorno do Distrito Federal teve início, em 2005, o projeto-piloto da horta escolar.

“O projeto da horta escolar é muito mais do que complementar à merenda escolar. É um meio de desenvolver ações pedagógicas mais dinâmicas, discutir a educação ambiental na linha de reciclagem e preservação e a questão da alimentação no Brasil”, assinala Najla Veloso  Barbosa, coordenadora nacional do Projeto Educando com a Horta Escolar. Hoje, o projeto está em mais de 70 escolas de 14 municípios do país.

Avanços — Faz apenas 20 anos que as crianças brasileiras do ensino  fundamental das escolas públicas conquistaram o direito constitucional à alimentação, com a promulgação da Constituição Federal, em 1988. “Mas a merenda não chegava a todas as escolas porque dependia da assinatura de convênios com os municípios”, lembra Albaneide. “O cumprimento da garantia constitucional da merenda escolar só ocorreu dez anos depois, com a descentralização do repasse, um marco histórico da merenda escolar no Brasil.”

De 2003 a 2007, houve aumento de 67% no valor per capita do repasse de recursos do Ministério da Educação para a merenda escolar. Hoje, além do ensino fundamental, as creches também recebem verbas para a merenda. O valor repassado pela União, por dia letivo, é de R$ 0,22 por aluno de creches públicas e filantrópicas e de R$ 0,22 por estudante do ensino fundamental e da pré-escola. Para os alunos das escolas indígenas e das localizadas em comunidades quilombolas, o valor per capita é de R$ 0,44.

Os recursos destinam-se à compra de alimentos pelas secretarias de educação. O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, além do Distrito Federal, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O orçamento do programa previsto para 2008 é de R$ 1,6 bilhão.

Outro avanço no programa da merenda escolar é a garantia de três refeições por dia para alunos em escola integral. Nesses casos, o valor por estudante é de R$ 0,66. Desde 2003, alunos com diabetes ou com outros problemas de saúde têm direito a alimentação diferenciada.

O próximo passo é aprovar, no Congresso Nacional, o projeto que garante a extensão dos recursos da merenda a estudantes do ensino médio. “E também para os alunos da educação de jovens e adultos. Entrou na escola, têm de ter o direito de comer. Não dá para trabalhar o dia inteiro e depois ir estudar com fome”, ressalta a coordenadora-geral do Pnae. “A merenda escolar tem de ser um programa de promoção da saúde do aluno.”

Assessoria de Comunicação Social

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