Pré-sal: Projeto do Senado pode diminuir royalties do petróleo para educação e saúde

Em 2013, Dilma sancionou lei que destina 75% dos royalties do petróleo para financiar a educação e 25% para a saúde | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Cida de Oliveira

Da RBA

Embora a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 131 não afete a sistemática de cálculo dos royalties do petróleo a serem pagos à União, é grande a possibilidade de que o governo arrecade menos se a Petrobras perder a exclusividade e ter sua participação reduzida na exploração do pré-sal. Com isso, haverá reflexos negativos numa das mais promissoras fontes de recursos para o financiamento da saúde e da educação. A avaliação é do coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

“O projeto aprovado enfraqueceu a soberania energética brasileira e deverá afetar o financiamento da educação e da saúde. Isso porque a Petrobras permite ao Estado, pelo controle acionário da União, controlar custos e com isso termos mais excedente em óleo, uma espécie de lucro, no qual se baseia o cálculo dos royalties e dos recursos que vão para o Fundo Social do Pré-sal”, diz.

Os royalties correspondem a um percentual que o governo recebe das petrolíferas, a Petrobras inclusive, sobre o valor do petróleo produzido descontado o custo da produção. Na conta entram fatores como volume de produção, o valor do preço do barril e o câmbio, já que os recursos são gastos em reais. No caso do regime de partilha, os royalties são de 15% e no de concessão, 10% . A remuneração pode chegar a 30% no pagamento de participações especiais.

“No caso da Petrobras, que descobriu o pré-sal e desenvolveu tecnologia de ponta para a sua exploração, com maior taxa de acerto nas perfurações, o custo de produção é muito menor. As outras companhias, sem o mesmo know-how, têm custo mais elevado”, afirma o economista Cloviomar Cararine, da subseção do Dieese na Federação Única dos Petroleiros (FUP), no Rio de Janeiro.

A tecnologia desenvolvida pela Petrobras para o pré-sal rendeu à empresa diversos prêmios internacionais. Em 2015, a empresa ganhou, pela terceira vez – e sem cobertura da mídia tradicional – o prêmio máximo da indústria do setor, concedido pela OTC – Off Shore Tecnology Conference (Conferência de Tecnologia no Mar) – uma espécie de Oscar do setor – pelos sistemas desenvolvidos para exploração em águas profundas.

Segundo Cararine, isso explica em grande parte a razão de o custo de extração da Petrobras ser de US$ 8 o barril. e das outras companhias, US$ 15 o barril.

Em setembro de 2013, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.858, que destina 75% dos royalties do petróleo para financiar a educação e 25% para a saúde, além de permitir o repasse de até 50% do Fundo Social do Pré-Sal para complementar o custeio até atingir as metas estipuladas pelo Plano Nacional de Educação. A estimativa do governo, na época, era de que, em 2022, arrecadaria perto de R$ 20 bilhões.

Batalhas

Daniel Cara avalia que a aprovação do PLS 131 expõe a grandeza da batalha no Congresso Nacional. “São interesses de grandes conglomerados internacionais em meio a uma disputa energética global”. Daí, segundo avalia, a dificuldade que será a Câmara derrubar o projeto aprovado na quarta (24) pelo Senado.

“Será mais difícil que a luta pela aprovação do Plano Nacional de Educação, quando afirmamos que a educação deve ser ‘a prioridade das prioridades’. E vencemos. Agora, para reverter na Câmara será necessário mobilizar a sociedade, demonstrar os riscos. Isso é difícil, mas não impossível. A Petrobras não é uma empresa estatal, mas tem controle acionário do governo. E é estratégica para o país”, diz Daniel Cara.

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