Devolver valores descontados

Devolver valores descontados

Justiça determina que Banrisul devolva valores descontados de professores que anteciparam o 13º

Servidores foram surpreendidos com débito referente à negociação antes do governo realizar o pagamento

Por: Cleidi Pereira    22/12/2016

Justiça determina que Banrisul devolva valores descontados de professores que anteciparam o 13º Félix Zucco/Agencia RBS
Foto: Félix Zucco / Agencia RBS 

A Justiça determinou que o Banrisul devolva, em um prazo de 48 horas, os valores descontados de professores, em razão da antecipação do 13º salário, que ainda não foi pago pelo governo do Estado. A decisão, que atende a um pedido do Cpers-Sindicato, foi tomada nesta quarta-feira pela juíza plantonista Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes. Se descumprir a ordem, o Banrisul terá de pagar multa diária de R$ 100 mil.

No despacho, a juíza argumentou que, devido ao parcelamento de salários, servidores buscaram junto ao banco a antecipação da gratificação "como auxílio para aliviar suas contas" e acabaram sendo surpreendidos com o desconto dos valores e o não depósito pelo Estado do 13º salário, no último dia 20.

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"Contudo, em que pese a contratação de empréstimo junto ao banco ser questão distinta do pagamento da parcela em questão, evidente que o funcionário efetuou tal empréstimo com a expectativa de que o Governo do Estado honrasse com o pagamento do 13º salário", diz trecho do documento.

Na terça-feira, o banco efetuou o débito das contas dos servidores antes que o crédito fosse repassado pelo governo. Na ocasião, a Secretaria da Fazenda disse que o impasse deveria ser resolvida entre banco e cliente e que estava se esforçando para pagar metade do 13º salário ainda neste o final do ano.

Em nota, o Banrisul informou que "recebeu a intimação e está analisando as medidas cabíveis.

 

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2016/12/justica-determina-que-banrisul-devolva-valores-descontados-de-professores-que-anteciparam-o-13-8861309.html 




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