Pelo menos 13 Estados brasileiros investigam atualmente denúncias de desvio de recursos para aquisição de merenda escolar, de armazenamento inadequado e fornecimento insuficiente de alimentos para escolas. Foram constatados indícios de sobrepreço e aquisição de alimentos sem licitação ou contratos de fornecimento. As irregularidades estão sendo apuradas pelos Ministérios Públicos estaduais e Federal, e por fiscalizações da Controladoria Geral da União. As informações são do jornal O Globo.

Inquéritos foram abertos em mais de cinco Estados após investigação em São Paulo descobrir o que o MP chamou de “máfia da merenda”: um grupo de empresas que simularia licitações com ajuda de servidores públicos e secretários municipais. As denúncias são investigadas em Estados como Paraná, Rio Grande do Norte, Maranhão, São Paulo, Rio de Janeiro, Roraima, Minas, Bahia e Pernambuco. Um caso de desperdício de merenda também veio à tona recentemente no Espírito Santo. Atualmente, 780 municípios e seis Estados — Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e Sergipe — até correm o risco de ficar sem recurso federal para merenda

Municípios e Estados podem ficar sem merenda escolar, diz Mercadante

Metade do País investiga desvio do dinheiro da merenda escolar

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reforçou na terça-feira a importância da regularização do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) em Estados, municípios e Distrito Federal. Aqueles que estiverem em situação irregular poderão ficar sem os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Os conselhos são responsáveis por acompanhar a execução do programa em cada localidade do País. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) são 780 municípios com o CAE vencido e seis Estados - Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e Sergipe. "Quando não regularizam o conselho, o risco é a suspensão integral do repasse do Ministério da Educação. [Os Estados e municípios] têm que cumprir a lei e implantar o conselho", disse o ministro.

O ministro diz que os municípios que ainda não implantaram o CAE "poderão ter problemas no repasse que nós fazemos. O conselho é um instrumento fundamental para acompanhar, fiscalizar e avaliar a qualidade da merenda".

Este ano, o orçamento do programa é R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em dez parcelas mensais, para atender a 200 dias letivos e deve ser utilizado na aquisição de gêneros para a alimentação escolar.

Sobre possíveis irregularidades que envolvem o desvio da verba da merenda escolar em municípios brasileiros, Mercadante disse que "quem errou vai ter que pagar com rigor porque dinheiro para educação é sagrado, especialmente quando vai para merenda das crianças". Segundo ele, se o ministério identifica, por meio do sistema de prestação de contas online disponibilizado no portal do FNDE, qualquer irregularidade, ela é encaminhada aos órgãos competentes.

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