Na tarde desta quinta-feira (04), véspera da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2017), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso protocolado pelo Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – contra a suspensão da regra que define que a redação com desrespeito ao Direitos Humanos será anulada.

De acordo com a decisão, tomada pela presidente do STF e ministra Cármen Lúcia, o pedido de suspensão da regra realizado pela Associação Escola Sem Partido no final do mês de outubro (veja) e acatado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região de fato é contra a liberdade de expressão:

Mas não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal. Sensibiliza-se para os direitos humanos com maior solidariedade até com erros humanos e não com mordaça. O que se aposta é o eco dos direitos humanos garantidos, não o silencio de direitos emudecidos.

Com a determinação, os candidatos que farão a prova de redação daqui a pouco, independente do tema, não terão sua dissertação anulada caso desrespeitem os Direitos Humanos. A recomendação, no entanto, é procurar posicionar-se, argumentar e elaborar uma proposta de intervenção social que os respeite, uma vez que esse continua sendo um dos critérios de avaliação e atribuição de notas no texto.

Em nota oficial, o Inep comunicou que acata a decisão do STF e que não vai mais recorrer, uma vez que “os participantes do Enem 2017 precisam fazer a prova com segurança jurídica e com a tranquilidade necessária ao Exame”. O instituto também afirmou que as outras regras, incluindo as 5 competências, continuam valendo normalmente.

Além da redação, neste primeiro domingo (05) de aplicação do Enem 2017 os candidatos também resolverão 90 questões, sendo 45 de Ciências Humanas e 45 de Linguagens e Códigos. O tempo de duração é de 5 horas e 30 minutos, com encerramento às 19h (horário oficial de Brasília).

Fonte: Agência Brasil

https://www.infoenem.com.br/desrespeito-aos-direitos-humanos-nao-anulara-redacao-do-enem-2017/