Despesas do Judiciário
Despesas do Judiciário custaram 1,3% do PIB em 2015
Segundo o levantamento, cada cidadão pagou no ano passado R$ 387,56 para garantir o funcionamento
Despesas do Judiciário custaram 1,3% do PIB em 2015 | Foto: Valter Campanato / Agência Brasil / CP
Agência Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta segunda-feira um estudo cujos dados mostram que as despesas totais do Judiciário brasileiro foram de R$ 79,2 bilhões em 2015. O valor representa 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas pelo Brasil. Segundo o levantamento, cada cidadão pagou no ano passado R$ 387,56 para garantir o funcionamento do serviço de Justiça.
Os valores fazem parte da pesquisa Justiça em Números, divulgada anualmente pelo conselho e que analisa a situação da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral, Militar, Trabalhista e dos tribunais superiores. Os dados não citam o Supremo Tribunal Federal (STF), órgão acima do CNJ na hierarquia do Judiciário.
De acordo com a pesquisa, os gastos com recursos humanos consomem 89% das despesas, que incluem salários de juízes, servidores, empregos de funcionários terceirizados, além de auxílios, diárias e passagens. Segundo o CNJ, 56% das despesas totais retornam aos cofres públicos por meio do pagamento de custas processuais.
Pela primeira vez, o levantamento avaliou o custo de cada servidor ou empregado do Judiciário da folha de pagamento do ano passado. De acordo com o Justiça em Números, cada magistrado custa em média R$ 46 mil por mês; cada servidor, R$ 12 mil; funcionários terceirizados custam em média R$ 3,4 mil ao mês e, por fim, cada estagiário, R$ 774, em média. Os valores também incluem pagamentos de verbas indenizatórias e gastos com diárias e passagens.
De forma inédita, o estudo também apontou o tempo de tramitação dos processos. Na fase de execução, a mais importante para o cumprimento da decisão judicial, a média registrada foi de nove anos. Na Justiça Estadual, o tempo de tramitação é de 8 anos e 11 meses, e na Justiça Federal, 7 anos e nove meses.
Processos e conciliação
Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também mostram que estão em tramitação em todo o Judiciário cerca de 102 milhões de processos pendentes de decisão definitiva. O número aumentou em relação ao ano de 2014, quando 100 milhões estavam em andamento.
Pela primeira vez na pesquisa, foram avaliados as taxas de resolução de processos por meio da conciliação, modo de resolução de conflitos em que o juiz passou a ser obrigado a propor, após a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (NCPC).
Segundo os dados, 11% das sentenças proferidas foram homologadas por meio do acordo de conciliação. Na Justiça do Trabalho, o índice passou para 25%. Na Justiça Estadual, o indicador foi de 19,1% e na Federal, apenas 5,6%.
Justiça demoraria três anos para zerar estoque de processos, diz CNJ
Isso se nenhuma nova ação fosse impetrada, informa levantamento.
Conselho Nacional de Justiça divulgou números do Judiciário nesta segunda.
Se nenhuma nova ação fosse impetrada no período, a Justiça brasileira precisaria de três anos para zerar o estoque de processos pendentes de decisão, segundo conclusão do relatório "Justiça em números", divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O documento, elaborado anualmente, faz um diagnóstico dos tribunais do país nas diversas esferas: cortes superiores, federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares – não inclui o Supremo Tribunal Federal (STF).
No encerramento de 2015, fim do período que compreende o levantamento, cerca de 74 milhões de processos estavam em tramitação no país. No ano passado, esse estoque cresceu 3%, uma alta de 1,9 milhão de ações em relação ao fim de 2014.
O saldo aumenta continuamente desde 2009. Desde aquele ano, o crescimento acumulado é de 19,4%, ou 9,6 milhões de processos pendentes a mais.
O assunto mais demandado no Poder Judiciário no ano passado tem relação com a área trabalhista – rescisões de contrato de trabalho e ações sobre verbas rescisórias. No período, o tema correspondeu a 11,75% de toda a demanda.
Execução
Assim como em anos anteriores, as ações de execução fiscal continuam compondo a maior fatia dos casos pendentes na Justiça.
Tratam-se de processos em que um juiz já decidiu pelo pagamento a uma determinada parte num litígio, mas que ainda não houve a quitação.
Em conjunto, esses processos somam 29 milhões, ou 39% dos 74 milhões de casos à espera de um fim definitivo.
O relatório deste ano do CNJ também mostrou que esses processos tramitam, em média, por mais tempo que os comuns, destinados à decisão em si da disputa judicial.
Enquanto os processos comuns passam 2 anos e 11 meses à espera de solução, os de execução fiscal levam 8 anos e 6 meses.
Juizados
Criados para serem modelo de simplicidade, informalidade e economia processual, os juizados especiais também sofrem com a lentidão da tramitação, conforme aponta o relatório.
Esses órgãos servem para promover conciliação, julgar e executar causas de menor complexidade que não excedam o valor de 40 salários mínimos.
De acordo com o levantamento, enquanto o tempo de espera por um desfecho na Justiça estadual é de nove anos, em média, nos juizados especiais o tempo médio para o desfecho é de seis anos e nove meses.
“Os juizados especiais também sofrem o impacto da morosidade da execução”, avalia o estudo.
O CNJ também concluiu que a busca de consenso para solucionar ações ainda gera baixo retorno.
“As pesquisas demonstram que os meios consensuais foram responsáveis por apenas 11% da solução dos conflitos, apesar do imenso investimento do CNJ e dos tribunais”, informou o CNJ.
Nos juizados especiais federais, somente 5,6% dos processos de conhecimento tiveram seu desfecho por meio de acordo entre as partes. O processo de conhecimento é a fase em que há produção de provas, depoimento das partes e testemunhas, dando conhecimento dos fatos ao juiz responsável.
Produtividade
Após a apresentação dos números, na sede no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Nélio Bentes ponderou que, apesar da quantidade de processos à espera da decisão, a Justiça tem se mostrado positiva na produtividade.
Neste ano, o número de casos baixados (com solução definitiva) foi de 28,5 milhões, superior ao número de processos novos apresentados aos tribunais, 27,3 milhões. O saldo positivo foi possibilitado sobretudo pela queda de casos novos, que, em 2014, chegaram a 28,9 milhões.
"O importante é que o Poder Judiciário está conseguindo julgar mais processos do que entram. Me parece que essa perspectiva, embora esteja aquém do que nós mesmo gostaríamos, de concluir o os julgamentos com mais agilidade, é uma perspectiva de solução para o problema [do estoque de processos acumulados]", afirmou Bentes.
