Desempenho financeiro do RS
Previdência e encargos limitam investimentos
ANTONIO PAZ/JC
Sem redução de despesas e outras ações, resultado seria pior, diz Feltes
Rafael Vigna
Agora é oficial. O governo do Estado publicou, no final de fevereiro, o balanço orçamentário de 2015 e consolidou um déficit de R$ 4,9 bilhões no primeiro ano da gestão de José Ivo Sartori. O valor representa uma variação nominal de 290% sobre o resultado negativo de R$ 1,26 bilhão apurando em 2014. O avanço exponencial do rombo nas contas é fruto de uma série de fatores que pesaram sobre as receitas e elevaram as despesas no decorrer do ano passado. E o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, lembra que a realidade poderia ter sido bem pior.
]Segundo o titular da pasta fazendária, ações internas como a redução de despesas (R$ 1.036 bilhões) e programa de recuperação de créditos (R$ 355 milhões), entre outros aspectos, foram responsáveis por amenizar as projeções iniciais que indicavam um cálculo ainda mais indigesto. De maneira estrutural, dois fatores são considerados determinantes.
O primeiro, é o rombo na previdência que somou R$ 8,4 bilhões e já atinge a 28,11% da Receita Corrente Líquida (RCL). Como os inativos equivalem a 55,14% dos vínculos (em 1994 eram 42%), a tendência em curto prazo é pouco animadora. O segundo, aspecto diz respeito aos R$ 3,7 bilhões destinados ao pagamento de encargos, juros e amortizações da dívida pública que encerrou 2015 em R$ 51,8 bilhões.
"Para um estado que investiu somente R$ 658,2 milhões em 12 meses, contar com cerca de R$ 12 bilhões em caixa seria uma possibilidade de investir mais, remunerar melhor professores e ampliar o efetivo da segurança", comenta Feltes.
O desempenho financeiro do Rio Grande do Sul no último exercício foi detalhado, nesta quinta-feira, durante a divulgação do relatório de governança especial. A análise de alguns dados sintetiza a atual penúria antecipa os desafios para 2016. Por exemplo, o decréscimo de R$ 1.042 bilhão apenas nos ingressos de ICMS - a principal fonte de recursos tributários - contribui para uma queda real (descontada a inflação) de 5,91% nas Receitas Correntes do exercício anterior.
Na outra ponta da balança, mesmo sem que nenhum aumento salarial tenha sido concedido por essa admiração, a folha de pagamento e os encargos com pessoal representaram uma elevação de R$ 3 bilhões em 2015. O fator é explicado pelo impacto dos reajustes concedidos durante a gestão de Tarso Genro para segurança (R$ 409,4 milhões), magistério (R$ 748 milhões referentes ao completivo de 13,72% dado em novembro de 2014) e outros R$ 747,4 milhões relativos à regularização das RPV (Restituição via Precatório ou Requisição de Pequeno Valor).
Santa Catarina negocia cálculo da dívida se houver desconto
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), afirmou que o estado aceita abrir mão do pleito que envolve o cálculo da dívida com a União se o governo conceder um desconto no saldo total do débito.
"Se houver um processo de evolução, nenhum governador vai se negar a colaborar", afirmou, após reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.Um ano depois de o Congresso aprovar uma lei que muda o indexador da dívida dos estados e municípios, beneficiando os governos regionais, o Palácio do Planalto editou um decreto no fim do ano passado para regulamentar a legislação. Nele, para o recálculo das dívidas, é definida a utilização da Selic capitalizada - juros sobre juros. Por discordar da decisão, Santa Catarina não assinou o contrato e acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer valer o cálculo do débito por juros simples.
Colombo afirmou que vai lutar por esse direito do estado, mas ponderou que aceita negociar com a União a possibilidade do uso de juros compostos, desde que haja um desconto no saldo da dívida. "Não é do nosso interesse criar um impasse, criar um complicador na economia nacional. Se nós construirmos um entendimento, é melhor para todo mundo", afirmou. Em 1998, o governo de Santa Catarina fez um empréstimo de R$ 4 bilhões. Desde então, pagou R$ 13 bilhões à União, ainda restando um montante de R$ 9 bilhões a serem pagos.Segundo o governador, Barbosa não indicou se pode aceitar a proposta, se limitando a dizer que o governo vai estudar as possibilidades.
Nesta sexta-feira, governadores de todo o País chegam a Brasília para uma reunião com a presidente Dilma Rousseff. O debate da dívida será um dos principais temas do encontro. Colombo ponderou que ainda não há uma proposta fechada de todos os estados para equacionar a questão. No Congresso, um projeto que preocupa o governo suspende o artigo do decreto presidencial que trata do cálculo do indexador das dívidas.
