Mesmo com a aprovação na Assembleia Legislativa do uso de 95% dos depósitos judiciais, o governo do Estado só garante o pagamento da folha de setembro em dia. A ampliação do limite de saques de 85% para 95% foi o último dos projetos encaminhados pelo Executivo a ser analisado e aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, já na madrugada desta quarta-feira.

Como o governo do Estado se socorre com saques dos depósitos judiciais

Com a medida, o governo garante a injeção de cerca de R$ 1 bilhão em seus cofres. Conforme o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, a folha de setembro será paga no último dia do mês.   

— Esse R$ 1 bilhão garante a folha de pagamento na medida em que representa um pouco mais do que custa a folha de pagamento líquida tão somente do Executivo, que gira em torno de R$ 950 milhões mensais. Mas, é óbvio, temos os meses vindouros— disse Feltes.

Nesta quarta-feira, a Assembleia deve encaminhar o projeto aprovado para o governador José Ivo Sartori (PMDB) fazer a sanção. Após a publicação no Diário Oficial do Estado, o governo já tem autorização legal para fazer o saque até o limite de 95%.

Em pronunciamento durante entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, o governador Sartori destacou o resultado das votações na Assembleia:

— Os projetos aprovados ontem são uma parte do enfrentamento da crise. Resolvem um terço do déficit.

O governador afirmou estar fazendo o possível para enfrentar a crise.

— Nós vivemos uma situação de emergência financeira e essa situação de emergência deve continuar — disse.

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Os depósitos são dinheiro de terceiros em litígio judicial guardado para garantir o cumprimento de sentenças. 

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Em entrevista à Gaúcha, Feltes também comentou o aumento do ICMS e disse que a medida é emergencial, mas não resolverá o problema do déficit nas contas do Estado, que tem previsão de R$ 6,4 bilhões para 2016.

* Zero Hora com informações da Rádio Gaúcha