Conselho Pleno manifesta contrariedade com uso dos depósitos judiciais e de restrições das RPVs

Sessão ordinária também abordou o evento comemorativo aos 30 anos da ESA, que capacitou os advogados em relação ao novo CPC.

O Conselho Pleno da OAB/RS reuniu-se, na tarde da sexta-feira (11), para debater as diversas pautas de interesse para a advocacia gaúcha, com apresentação de propostas e ações.

Na coordenação dos trabalhos, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, destacou o evento comemorativo aos 30 anos da ESA, capacitando os advogados em relação ao novo Código de Processo Civil. “São 30 anos de qualificação profissional, hoje com cada vez mais inovações como o sistema ESA EaD, as inscrições online, o aplicativo de cursos, o livro ‘Novo CPC Anotado’, entre outras ações”, afirmou.

Ao longo da sessão do Pleno, os conselheiros destacaram o evento de 30 anos da ESA e o lançamento do livro ‘Novo CPC Anotado’, especialmente por ser possível fazer o download gratuito do material no site da entidade. Acesse aqui e baixe.

O Pleno da OAB/RS também manifestou contrariedade em relação ao projeto de aumento de 85% para 95% no limite permitido para saques de depósitos judiciais pelo Governo do Estado e contra a proposta de novas restrições no pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), reduzindo o limite de enquadramento de 40 para 7 salários mínimos. A Ordem gaúcha oficiou a Assembleia Legislativa (ALRS) e o Tribunal de Justiça para manifestar contrariedade e requerer a rejeição do projeto de lei das RPVs.

Segundo Bertoluci, em dezembro de 2013, o Governo do Estado também apresentou projeto para reduzir o limite de pagamento de RPVs de 40 para 10 salários mínimos. À época, durante reunião com líderes de todas as bancadas partidárias da ALRS, o Governo do Estado cedeu à mobilização da OAB/RS e retirou a proposta de tramitação. “Tanto em 2013 quanto agora, a proposta de restrição nasce absolutamente viciada, pois aumentaria ainda mais a fila dos precatórios, que são valores superiores aos das RPVs, prejudicando seriamente os interesses dos cidadãos-credores”, afirmou.

Também compuseram a mesa o vice-presidente da Ordem gaúcha, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; o secretário-geral, Ricardo Breier; o diretor-tesoureiro, Luiz Henrique Cabanellos Schuh; os conselheiros federais Renato da Costa Figueira e Cléa Carpi da Rocha; os ex-presidentes da OAB/RS, Luiz Carlos Levezon e Luis Felipe Lima de Magalhães; o conselheiro seccional Eduardo Bandeira de Mello; e os presidentes das subseções de Rio Grande e Carazinho, Everton Pereira de Mattos e Julio Eduardo Piva, respectivamente.