Denunciar as irregularidades
Como posso denunciar as irregularidades do uso de dinheiro público para Educação na minha cidade?
Merenda estragada ou insuficiente, ônibus escolares em más condições ou inexistentes são manchetes que estampam jornais pelo Brasil. Quando algum serviço obrigatório da escola não está nos conformes pode ser indício de que algo está errado.
A Controladoria Geral da União (CGU), órgão responsável pela prevenção e combate à corrupção, divulgou, no final do ano passado, que a maioria das denúncias relacionadas à corrupção na Educação são nas áreas de a alimentação e transporte.
Desvio de dinheiro público é inaceitável e a cabe também à sociedade ser uma aliada no combate a esses crimes. Você sabe o que fazer caso saiba de algo suspeito?
O primeiro passo é compreender como funciona a Educação Básica e a destinação de verbas para a área. A Educação brasileira é descentralizada, isto é, a responsabilidade sobre as etapas de Educação Infantil e Ensinos Fundamental e Médio é dos municípios e o dos estados. Portanto, o Ministério da Educação (MEC) não tem poder fiscalizador sobre todo o financiamento da área. Por isso, ao desconfiar de alguma irregularidade, o ideal é recorrer a instâncias locais.
Como já foi abordado neste blog, o financiamento da Educação Básica é feito – principalmente, mas não apenas – via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Todos os municípios do País têm Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, são eles os responsáveis por acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do fundo.
Por isso, ao desconfiar de alguma irregularidade com o Fundeb, a iniciativa adequada é conferir com o conselho da sua cidade se está tudo certo. Encontrar um conselho é bem simples, pois o site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibiliza uma lista com os endereços e telefones dessas instâncias - veja aqui.
Além disso, ao identificar alguma ação suspeita, também é possível denunciar em órgãos de fiscalização locais: os Ministérios Públicos e os Tribunais de Contas do seu município ou do seu estado. Esses órgãos têm por obrigação fazer a fiscalização do dinheiro público, que inclui os recursos da Educação. Houve, nos últimos anos, um avanço no combate à corrupção com o dinheiro público para a Educação – em parte pelo Fundeb, cujos processos dificultam o desvio de verbas, e em parte devido à maior capacitação do Ministério Público, que na maioria dos estados, já possui áreas especializadas no atendimento às questões relacionadas à Educação.
Além do Fundeb, a Educação também recebe alguns recursos da União via programas federais, como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), um dinheiro que vem do governo federal diretamente para a conta da unidade executora do orçamento, que é a associação de pais e mestres, responsável pelo controle desse recurso (veja aqui a lista de despesas que são cobertas pelo Fundeb)
Apesar dos avanços no combate à corrupção na Educação, vale lembrar que Brasil é muito grande e ainda há inúmeros casos de desvios acontecendo. Para reduzir e acabar com essas práticas ilícitas, a sociedade tem de aproveitar os canais de fiscalização que já existem ou podem ser criados. É preciso ficar de olho e denunciar, porque desviar dinheiro da Educação pública é roubar oportunidades de desenvolvimento das nossas crianças e dos nossos jovens.
Esse tema também foi comentado na Rádio Globo. Para ouvir, acesse aqui.
