Demissão de servidores
Veja as armadilhas contidas no Projeto de Lei que impõe demissão de servidores concursados em todo o país!
Pelo Projeto de Lei do Senado (PLS 116/2017), proposto pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), servidores públicos federais, estaduais e municipais de todo o país, mesmo os concursados e estáveis, podem ser demitidos se não atenderem às draconianas e absurdas diretrizes impostas por essa nova Lei.
Na prática, trata-se de uma armadilha para mandar funcionários para o olho da rua. Ou seja, é só mesmo mais um mecanismo criado pela tal senadora governista para se encaixar no novo modelo de serviço público pensado pelo ilegítimo desgoverno Michel Temer (PMDB), com base em perseguições políticas.
Os servidores serão avaliados por critérios fixos e variáveis. Nos dois casos, percebe-se que tudo é armado para levar servidores à demissão. Os critérios “variáveis” é subjetividade pura, ou seja, dependem do humor do chefe imediato que terá a missão de avaliar cada funcionário. Chefe imediato que, aliás, não precisa passar por concurso público.
Principais pontos – Seção III: Dos Fatores Avaliativos
Todos os que receberem notas inferiores a 30% em quatro avaliações consecutivas perderão seus cargos. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.
Como se vê, portanto, é tudo armado para levar servidores à demissão. Sindicatos do funcionalismo não podem aceitar tal projeto.
