Déficit e renuncias fiscais

Déficit e renuncias fiscais

 

 

Governo federal deixou de arrecadar R$ 43,4 bilhões por conta de renúncias concedidas em 2016

Isenções fiscais respondem por 30% do déficit da Previdência

MARTHA IMENES

Rio - Os números da Previdência Social mostram que as renúncias fiscais concedidas pelo governo representaram quase 30% do déficit de R$ 149,7 bilhões nas contas do INSS em 2016. De acordo com o levantamento, o Regime Geral de Previdência Social deixou de arrecadar R$43,4 bilhões com isenções dadas no ano passado.

A segunda maior renúncia, de R$10,7 bilhões, beneficiou entidades filantrópicas — instituições sem fins lucrativos que prestam serviços gratuitos de Assistência Social, Saúde ou Educação e estão isentas da contribuição previdenciária, como escolas e universidades religiosas —, só é superada pelo Simples Nacional, com R$ 22,5 bilhões. 

Conforme dados apresentados pelo secretário da pasta, Marcelo Caetano, também há renúncia para o programa de Microempreendedor Individual (MEI), de R$ 1,4 bilhão, que tem alíquota de contribuição para o INSS de 5%, e para a exportação da produção rural, de R$ 5,9 bilhões.

Confederações, sindicatos e centrais sindicais protestaram na porta do prédio do INSS, em Brasília Divulgação

Atualmente, não incide contribuição previdenciária sobre receitas decorrentes de exportação do agronegócio. Na proposta de Reforma da Previdência, essa vantagem para a exportação pode acabar.

Os outros pontos não são mencionados no texto da PEC 287 enviado ao Congresso, mas deputados já se articulam para acabar com a isenção para as entidades filantrópicas, que neste ano deve chegar a R$ 62,5 bilhões.

E no que depender do deputado federal Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), renúncia fiscal será revista. Nome mais cotado para ser o relator da Reforma da Previdência, a parlamentar defende o fim das desonerações para igrejas, clubes de futebol e instituições de ensino. “Essas isenções são as mais injustas”, afirmou.

Questionado sobre os embates que as discussões sobre o assunto vão provocar, ele foi enfático: “Todos os temas que tratam da questão previdenciária têm que ser pautados pelo bom senso”.

Resultado

De acordo com os números do governo, o déficit do INSS ficou em R$ 149,7 bilhões em 2016, o valor 74,5% acima do resultado de 2015, que registrou patamar negativo de R$ 85,8 bilhões.

Para Carlos Ortiz, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, a contabilidade não é confiável. “Esses números são questionáveis, uma vez que a Previdência Social possui sete fontes de receitas e as planilhas oficiais nunca são apresentadas”, questiona Ortiz, que critica as desonerações.

“O governo apresenta a conta de um possível rombo, mas não divulga o montante absurdo de dinheiro que ‘doaram’ aos empresários por meio de desonerações”, afirma.

Trabalhadores fazem ato no INSS

A Reforma da Previdência foi alvo de protestos de de trabalhadores ao longo da semana, que abraçaram o prédio do INSS, em Brasília. Confederações, sindicatos e centrais sindicais fizeram um ato chamado “A Previdência é nossa, pelo direito de se aposentar”. “

Exigimos respeito na discussão da Reforma da Previdência”, disse Nilton Paixão, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).

 

http://odia.ig.com.br/economia/2017-01-28/isencoes-fiscais-respondem-por-30-do-deficit-da-previdencia.html  




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