Decreto do congelamento

Decreto do congelamento

Sartori assina decreto que renova congelamento de contratações

30/12/2015 - PORTO ALEGRE, RS, BRASIL - Em coletiva de imprensa, governador José Ivo Sartori realiza balanço da gestão no ano de 2015 | Foto: Caroline Ferraz/Sul21

Sartori assinou o decreto na manhã desta quarta-feira | Foto: Caroline Ferraz/Sul21

Da Redação

O governador José Ivo Sartori (PMDB) assinou nesta quarta-feira (13) um Decreto, Decreto nº 52.862/2016, publicado no DOE de 14/01/2016 (Clique aqui e aqui pg 02 )que prevê a contenção sobre as chamadas despesas correntes de todos os órgãos do governo por 180 dias. A medida é similar ao Decreto 52.230/2015, assinado em janeiro do ano passado e que promoveu o congelamento da nomeações de aprovados em concursos públicos durante todo o ano de 2015.

O projeto proíbe, por 180 dias, que o Poder Executivo, incluindo autarquias e fundações, crie novos gastos com contratação ou renovação de contratos de consultoria; celebração de contratos de prestação de serviços terceirizados; celebração ou prorrogação de convênios que impliquem em despesas para o Estado; contratos de aluguel de imóveis e de equipamentos; e aquisição de material permanente, excetuadas aquelas cujo valor individual ou coletivo seja inferior a R$ 3 mil.

Na área de pessoal, o decreto suspende a abertura de concurso público ou de processo seletivo; criação de cargos; criação, alteração ou reestruturação de quadro de pessoal; criação de novas gratificações ou alteração daquelas já existentes; nomeação para cargos de provimento efetivo; contratação de pessoal; contratação temporária, nos termos do art. 19, inciso IV, da Constituição Estadual; remoções com ajuda de custo; e promoções ou progressões nos quadros de pessoal.

O decreto é especialmente criticado pelos profissionais da Segurança Pública, uma vez que há cerca de 2 mil aprovados para a Brigada Militar e 650 para a Polícia Civil aguardando chamamento.

Balanço

O governo do Estado também divulgou um balanço das economias geradas pelo decreto de 2015. Segundo nota divulgada nesta quarta, a redução em despesas do custeio – como passagens aéreas, diárias, horas-extras e compra de material permanente – gerou uma economia de R$ 980,8 milhões, próximo à meta estipulada de R$ 1,07 bilhão.

A expectativa do governo é que, em 2016, a economia alcance patamares semelhantes aos de 2015. “É um resultado importante diante da situação difícil das nossas finanças e do nosso esforço em manter o funcionamento dos serviços mais essenciais para a população”, afirmou Sartori

 

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