O custo dos depósitos judiciais

Enfim, o governador José Ivo Sartori deve encaminhar nesta sexta-feira para a Assembleia o projeto que autoriza o Estado a sacar até 95% dos depósitos judiciais não tributários, aquele dinheiro que as partes deixam sob a guarda do Judiciário enquanto esperam pelo desfecho de uma ação. É um empréstimo que o Executivo usa para cobrir o déficit público, sem prazo de devolução. Apostando na lentidão do Judiciário, o governo saca tudo o que a lei permite e vai pagando mês a mês a taxa Selic, hoje 14,25%, sobre o total utilizado desde o governo de Germano Rigotto e que em 31 de agosto bateu na casa dos R$ 8,3 bilhões.

Demora no envio de projeto que amplia uso de depósitos judiciais é alvo de questionamentos

Com a ampliação de 85% para 95% do saldo, essa conta terá um acréscimo de R$ 1 bilhão e dará fôlego para pagar em dia os salários de dois ou três meses. De 1º de janeiro até 31 de agosto, o Estado pagou R$ 653,97 milhões pelo uso dos depósitos judiciais. Foram R$ 275,99 milhões para o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, que desde maio de 2002 fica com a diferença entre a remuneração da poupança, que vai para os donos do dinheiro, e a taxa Selic (hoje isso significa cerca de 7% para cada um).

Como o Tribunal de Justiça concordou em abrir mão de 50% do que hoje vai para o fundo — e que é usado basicamente na reforma e contrução de prédios —, o valor a ser pago pelo Executivo terá uma redução estimada em R$ 1 bilhão ao longo dos próximos quatro anos.

Como o governo do Estado se socorre com saques dos depósitos judiciais

Para o Judiciário, que tem cerca de R$ 700 milhões no fundo (e uma previsão anual de investimentos na casa dos R$ 300 milhões), a redução não chega a ser dramática, porque a elevação da Selic garante um ingresso de recursos semelhante ao dos últimos anos.
 

Os técnicos da Fazenda e do próprio Judiciário consideram segura a margem de 5% para devolver o dinheiro às partes quando uma ação chega ao fim, mas a ampliação do uso dos depósitos judiciais é uma preocupação para os advogados, temerosos de que um dia falte dinheiro em caixa. A Ordem dos Advogados do Brasil questiona, inclusive, a legalidade dos saques, que começaram em 2004, limitados a 70% do saldo, subiram para 85% em 2006 e, agora, irão a 95%.