Nem todos os que prestam serviços para o governo do Estado estão sendo atingidos pelas medidas de contenção anunciadas pelo governador José Ivo Sartori (PMDB). Apesar de o decreto 52.230, publicado em 2 de janeiro, ter estabelecido a suspensão por 180 dias de despesas de exercícios anteriores, bem como aquelas referentes à contratação ou renovação de contratos de consultoria e à celebração ou prorrogação de convênios que resultem em despesas para o Estado, alguns pagamentos seguem sendo efetuados.

É o caso, por exemplo, da quitação das parcelas para pagamento do convênio 768/2014, firmado entre a Secretaria da Fazenda e a Qualidade RS (PGQP) em abril de 2014, com vigência até agosto de 2015. O convênio, cujo objetivo é “desenvolver programas de qualidade, produtividade e modernização, no âmbito estadual, de gestão dos serviços de natureza pública e dos bens públicos”, tem valor total de R$ 3,8 milhões. Por ele, o governo do Estado desembolsou até o momento R$ 2,4 milhões, sendo que o pagamento de R$ 420,6 mil (empenhados em outubro de 2014) ocorreu em 14 de janeiro deste ano. Depois disso, em 26 de fevereiro, foi feito empenho prévio de outros R$ 585,6 mil, para pagamentos futuros.

Nos primeiros três meses deste ano, o governo Sartori desembolsou R$ 4,7 milhões com o pagamento de serviços de consultoria, contratados de diferentes formas. Parte significativa deles diz respeito a contratações feitas na gestão anterior. Mas, apesar do decreto, há também novas consultorias, como a firmada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) na área de informática para assessoria e consultoria técnica na implementação de sistema de informações ambientais. Realizados por meio de pregão eletrônico, os dois empenhos, para a mesma empresa, totalizam pagamentos de R$ 262,4 mil. O primeiro empenho foi feito no dia 26 de janeiro. O segundo, em 27 de fevereiro. Os pagamentos ocorreram quase que imediatamente, em 30 de janeiro (R$ 134,2 mil) e em 5 de março (R$ 128,2 mil).

O artigo 3º do decreto diz que podem ser exceções à suspensão dos pagamentos os casos de necessidades voltadas ao interesse público, contanto que plenamente justificadas. Os dados de pagamentos e empenhos podem ser acessados no Portal da Transparência do governo do Estado.

Os gastos

• R$ 7 milhões foi o total pago nos primeiros três meses de 2015 a serviços de consultoria em todos os poderes  do Estado. Destes valores, R$ 4,7 milhões foram pagos pelo poder Executivo.

• A consultoria prestada pelo PGQP ao governo do Estado recebeu R$ 420 mil no mês de janeiro, referentes ao convênio 768/2014. Também para o PGQP, o Estado empenhou em fevereiro outros R$ 585 mil.

• A consultoria visa à modernização da gestão, realizando trabalhos no Tesouro, nas secretarias da Saúde e da Segurança, na BM, na Polícia Civil e no IPE Saúde, implantando uma “cultura gerencial”, de modo a buscar a sustentação fiscal. Os dados são do Portal Transparência.

PGQP atuou em vários governos

Embrião do Movimento Brasil Competitivo (MBC), o Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP) é liderado pelo empresário Jorge Gerdau, que também é presidente fundador do MBC. Criado em 1992, o programa atua na chamada excelência de gestão, desenvolvendo ferramentas (como capacitação, sistemas de avaliação, diagnósticos e planos de ação) para aumentar a qualidade de produtos e serviços, públicos ou privados.

O programa é parceiro antigo do governo gaúcho. E, somente de 2007 a 2014, firmou 14 convênios no âmbito do poder público estadual. No Executivo, além da Fazenda (em 2008, 2010, 2011 e 2014), também com as secretarias de Assuntos Internacionais (2007 e 2010), do Planejamento (2010) e da Economia Solidária (2013). O rol de clientes inclui ainda Assembleia Legislativa (2010), TJ-RS (2009 e 2011) e Ministério Público (2012 e 2013). Os valores dos 14 convênios totalizam R$ 23 milhões.

http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/553124/Consultorias-custam-R-4,7-milhoes-a-Sartori