O que se espera que uma criança de até 5 anos "aprenda"? Essa é a questão que as novas diretrizes nacionais para a educação infantil vão procurar responder.

Para Zilma Ramos de Oliveira, a preocupação deve estar em oferecer à criança "o direito de ampliar sua perspectiva de mundo". No ambiente da creche e da pré-escola, explica, a criança precisa de um ambiente seguro e estimulante para desenvolver suas habilidades cognitivas e sociais.

Ela aponta que conhecimento e aprendizagem não podem "ser olhados como escolarização". Explica, então, que as diretrizes não se tratam de estabelecer conteúdos a serem aprendidos, mas, sim, de oportunidades a serem oferecidas aos pequenos.

"Já vimos grades [curriculares] que têm inglês para berçário 1, 2… Assim como religião, matemática, língua portuguesa", exemplifica Oliveira. "Esse jeito de trabalhar é um equívoco."

A professora aposentada da USP (Universidade de São Paulo) compõe um time de 129 especialistas da área que preparam um documento inicial para o MEC (Ministério da Educação). O ministério deve colocá-lo em consulta pública para a definição das diretrizes curriculares da educação infantil entre setembro e dezembro de 2015.

O tema causa algum rebuliço entre os educadores uma vez que muitos compreendem não haver 'currículo' possível e por defender a completa autonomia do professor na sala de aula. Especialistas do MEC e que preparam esse documento, no entanto, explicam que o objetivo é delimitar alguns parâmetros a partir dos quais os educadores poderão trabalhar.

Exigência legal

O diretor de Currículos e Educação Integral do MEC, Ítalo Dutra, lembra que elaborar as diretrizes é uma exigência legal da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Segundo Dutra, a base nacional comum precisa e deverá ser complementada com uma "parte diversificada com características regionais e locais".

Ele chama a atenção para a necessidade de articular as diretrizes da educação infantil com as das outras etapas. "[Parece que] a gente esquece que existe educação infantil", disse se referindo à falta de um pacto nacional nessa etapa em comparação com a alfabetização, com o Pnaic (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa) e com o ensino médio, com o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio.

Já o secretário municipal de Educação de Florianópolis, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, apontou as dificuldades dos municípios em ofertar educação infantil de qualidade a todos. A responsabilidade da creche e da pré-escola é das prefeituras.

Ele explicou que a queda da arrecadação fiscal por conta da situação econômica impactou na redistribuição do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação). E afirmou que os municípios têm dificuldade em cumprir a Lei do Piso, que aumentou o salário acima dos índices de inflação.

Os três especialistas participaram do 1º Seminário Internacional de Educação Integral na manhã desta quarta (22) em São Paulo, promovido pela Fundação SM.

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