Crise das finanças
Parcelamento do salário de quase metade da folha de pagamentos deve se ampliar nos próximos meses
Aumento do ICMS e dos saques aos depósitos judiciais estão na mira
Não foi um ato isolado a decisão do governo José Ivo Sartori de parcelar salários do mês de julho dos servidores estaduais. Com o agravamento da crise, o expediente deverá ser retomado no momento de pagar os vencimentos de agosto e, possivelmente, de setembro. Duas medidas que injetariam dinheiro no caixa do Estado em curto prazo, garantindo o pagamento integral da folha, ainda precisam de tempo para serem colocadas em prática. Até lá, a rotina dramática de atraso para trabalhadores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Executivo deverá se manter.
Como o cofre das finanças do RS secou
Como a paralisação deve afetar serviços no RS
Neste mês, até o dia 25, o Palácio Piratini pagará a última das três parcelas do salário de julho. Seis dias depois de findado o escalonamento anunciado na última sexta-feira, estará na hora de honrar uma nova folha integral, no valor de R$ 1,1 bilhão. Mais uma vez faltará dinheiro, com a manutenção do uso de recursos do presente para quitar despesas vencidas no mês anterior.
Nos bastidores, governistas admitem que o eventual parcelamento do salário de agosto, a ser pago em setembro, poderá ter faixa de corte ainda menor do que os R$ 2.150 do primeiro pagamento referente a julho. Na sexta-feira, em entrevista coletiva, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, afirmou que “as dificuldades se avolumam e devem piorar”.
Antônio Carlos Macedo: "Cadê o líder?"
Servidores do Estado protestam contra o parcelamento dos salários no Centro da Capital
"Não é chororô, é falta de dinheiro mesmo", diz secretário da Fazenda
O Piratini trabalha com duas alternativas para amealhar recursos ao caixa de forma imediata, algo que possa interromper a rotina de atraso de salários que se avizinha. A mais impactante é a ampliação do limite de saques da conta dos depósitos judiciais, onde ficam resguardados os valores empenhados por partes litigantes em processos. A ideia é ampliar o teto de retiradas de valores dos atuais 85% para 95% do montante. Isso permitiria ao governo Sartori tomar mais R$ 1 bilhão. Considerando que em julho faltaram R$ 360 milhões para quitar integralmente a folha, o acréscimo de R$ 1 bilhão cobriria o rombo de praticamente três meses de salários.
Governo estadual vê risco de rombo no orçamento dobrar em julho
O problema é que essa medida precisa ser analisada na Assembleia, via projeto de lei. É considerada uma proposta de fácil aprovação e, pela estratégia do governo, as iniciativas mais difíceis de serem aceitas pelos parlamentares, como o aumento de ICMS, serão enviadas primeiro. Dessa forma, a ampliação dos saques dos depósitos judiciais deve chegar ao Legislativo na segunda quinzena de agosto, em regime de urgência, que força a votação em 30 dias. Isso indica que, na melhor das hipóteses, o governo somente poderá se apropriar desses recursos no final de setembro.
Vídeo: Entenda como o Estado chegou ao limite
Quanto ganham servidores de empresas do governo do RS
A segunda opção é a antecipação de receitas do Fomentar, programa de incentivos fiscais a empreendimentos. O Piratini pretende abrir uma negociação com a General Motors (GM). Pelo acordo com o Estado pelo Fomentar, a montadora de automóveis tem débitos futuros a pagar, com vencimentos próximos de 2030. A ideia é negociar com a GM para que o pagamento desses títulos seja antecipado, se beneficiando com a oferta de algum deságio. Se a GM não demonstrar interesse ou adquirir somente parte dos papéis, o governo os colocará no mercado. É uma ação que deverá ocorrer, trazendo recursos ao caixa, somente entre setembro e outubro. A expectativa é de que a operação – também realizada no governo Tarso Genro para antecipar receitas – gere cerca de R$ 300 milhões.
Impactos econômicos
Para economistas, sem ajuda consistente do governo federal, o parcelamento dos salários dos servidores estaduais deve ser uma realidade daqui para frente, já que o Piratini está com as fontes de recursos praticamente secas. O alerta é dado por Darcy Francisco dos Santos, especialista em finanças públicas do Estado. Ele diz que a utilização do que resta dos depósitos judiciais pode dar um fôlego em um mês ou outro e evitar parcelamento, mas que o problema não será resolvido no médio e longo prazos. Uma alternativa citada por Darcy, de enorme desgaste político, seria dilatar os reajustes dados aos servidores da segurança para além de 2018.
– O atual governo vem fazendo o que pode. Reduziu despesas e limitou reajustes a 3% no ano que vem. O problema é que o governo Tarso deu aumentos muito acima da capacidade do Estado pagar, alguns chegaram a 22%. A receita cresceu 6% – avalia.
Rosane de Oliveira: amostra da tensão que está por vir
A partir de 2016, o governo poderá contar com maior arrecadação caso consiga aprovar na Assembleia o aumento de ICMS, alternativa engendrada pelo Piratini para garantir estabilidade a médio prazo. A projeção é de que o remédio – amargo principalmente para a população mais pobre – eleve a receita anual em R$ 2 bilhões.
Com aumento de ICMS, Piratini espera arrecadar mais R$ 2 bilhões em 2016
Enquanto não encontra alternativas, o parcelamento dos salários anunciado na última sexta-feira deve deprimir ainda mais a economia gaúcha, que já vem sofrendo o impacto da desaceleração brasileira. Com menos recursos, servidores devem cortar gastos e diminuir o consumo, minorando os ganhos do comércio e da indústria.
– Mais do que isso, a falta de transparência prejudica o PIB de 2016. Como o funcionalismo não sabe se vai receber em dia até o salário cair na conta, acaba puxando o freio de mão. A falta de confiança no futuro interfere na expectativa e impacta inclusive na economia no ano que vem – afirma Celso Pudwell, economista do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Leia as últimas notícias de Política
Em caso de aprovação da elevação de impostos, os especialistas entendem que o enfraquecimento do ritmo do comércio deverá afetar a arrecadação do governo de forma comedida – boa parte da arrecadação do ICMS vem de três produtos que o usuário não consegue deixar de consumir: telecomunicações, energia elétrica e combustível.
*Colaborou Cadu Caldas
