Comparativamente ao último ano do governo Tarso com 2016, houve uma diminuição de 90% nos investimentos (recursos para a aquisição de viaturas, fardamentos, coletes, armas e munições) em segurança pública no Rio Grande do Sul. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Qualquer política pública, para ser eficaz e efetiva precisa contar com três pressupostos básicos, sem os quais está fadada ao fracasso: planejamento, investimento e capacidade operacional. Contudo, a sua implantação só consegue se tornar uma realidade se o componente investimento der condições para que o planejado possa se implantar na vida real das pessoas beneficiárias em potencial de um determinado programa.

Na área da segurança, clamor cotidiano da sociedade atormentada pela violência, é imperativo realizar investimentos que possam instrumentalizar as ações tanto investigativas quanto operacionais das polícias em relação ao crime organizado e aos delitos em geral. Embora sejamos sabedores que a matriz da desigualdade social é a principal vertente de onde emanam os principais tipos de crimes, também é verdade que sem um aparato de segurança eficiente e ágil fica difícil proporcionar às pessoas um ambiente mais seguro no dia-a-dia.

No caso específico do Rio Grande do Sul, todos os indicadores de criminalidade apontam o fracasso de uma política de segurança pública absolutamente fragilizada pela diminuição drástica dos investimentos realizados pelo governo Sartori. Quando falamos em investimentos na área da segurança, estamos nos referindo a recursos especialmente para a aquisição de viaturas, fardamentos, coletes, armas e munições. Pois bem, esses recursos, comparativamente ao último ano do governo Tarso (2014) com o ano passado (2016), tiveram uma diminuição de 90%! De 273 milhões executados no orçamento daquele ano, passamos a 27 milhões em 2016.

E se somarmos a esse quadro os salários parcelados e a ausência de concurso público para suprir o déficit no efetivo, que chegou a 47,5% no ano passado, podemos compreender porque tivemos um aumento de 11,1% de homicídios dolosos e latrocínio e 11,4% de furto e roubo de veículos. Um cenário bem diferente daquele anunciado pelo então candidato a governador Sartori, que afirmou em seu programa eleitoral de televisão: “Além de aumentar o efetivo da Brigada Militar, que está defasado, nosso plano prevê menos policiais em tarefas administrativas e mais policiais nas ruas”.

Com investimento mínimo e sem ampliação e valorização do quadro de pessoal, não existe nenhuma possibilidade de diminuir índices de criminalidade. Aí só restam mesmo as opções por lances de impacto na opinião pública, como repentinamente encher de viaturas e policiais as principais vias da capital, às custas da retirada de efetivos do interior do Estado. Uma iniciativa que até pode criar a famosa “sensação de segurança” para alguns, mas que não é séria para ter a capacidade de enfrentar um problema de tamanha dimensão e complexidade, que atinge cotidianamente o conjunto da sociedade gaúcha.

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Jeferson Fernandes é deputado estadual pelo PT, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

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