Cpers entrega contraproposta
Cpers entrega contraproposta ao governo com condições para encerrar greve
Comando de greve do Cpers se reuniu com secretária adjunta, Iara Wortmann (centro), nesta manhã | Foto: Divulgação/Cpers
Da Redação
No último dia 30, o governo do Estado apresentou uma proposta ao Centro dos Professores do Estado do Rio Grando Sul (Cpers) buscando alcançar um acordo para o encerramento da greve. Na ocasião, o Executivo se comprometia a retirar o projeto que prevê a revogação da obrigatoriedade de pagamento dos servidores no último dia de cada mês e do pagamento do 13º até 20 de dezembro, a não demitir contratados temporários que participaram de paralisações e a acabar com parcelamentos e atrasos salariais até o final do ano, desde que fosse aprovado o acordo de renegociação da dívida com a União e a venda de ações do Banrisul. No dia seguinte, em assembleia realizada diante do Palácio Piratini, o Cpers decidiu pelo prosseguimento da greve e indicou a rejeição à proposta, especialmente por se recusar a aceitar as condições para o fim dos parcelamentos, e por discutir a construção de uma contraproposta em assembleias regionais nos núcleos do sindicato pelo interior, o que ocorreu durante esta segunda-feira (6).
Hoje pela manhã, o Comando de Greve entregou à secretária-adjunta de Educação, Iara Wortmann, o documento construído nestas discussões e cobrou uma resposta ainda nesta terça (7). Wortmann recebeu as contrapropostas e disse que elas serão analisadas pelos secretários da Casa Civil, Fábio Branco, e de Educação, Ronald Krummenauer, mas não garantiu que o governo terá uma posição tomada ainda hoje.
Confira a íntegra do documento entregue pelo Cpers ao governo
O CPERS/SINDICATO tem uma posição muito clara quanto à crise financeira do Rio Grande do Sul, anunciada desde 2015, pelo governo Sartori. O Estado tem uma sonegação absurda, que chega a R$ 7 bilhões, além de isenções fiscais que somam R$ 9 bilhões. Mesmo com todo este montante de recursos saindo dos cofres do Estado, o governo não coloca em prática nenhuma política de combate real a essas situações. A mesma conduta tímida percebe-se em relação à Lei Kandir, cujos recursos já somam mais de R$ 48 bilhões. Estes são valores que deveriam ressarcir o Rio Grande do Sul e auxiliariam, de forma significativa, a mudar o cenário atual. Também é fundamental que haja transparência quanto a aplicação dos recursos do Fundeb. O governo alega incessantemente o déficit financeiro do Estado para justificar o parcelamento dos salários dos educadores e demais servidores estaduais e a falta de investimentos na educação pública. Mesmo diante das alternativas apontadas pelos servidores, sequer considera como reais possibilidades para o enfrentamento da alegada crise. Com relação às propostas apresentadas pelo governo na audiência realizada no dia 30 de outubro, o Comando Estadual de Greve do CPERS, após ouvir a base da categoria, encaminha a seguinte contraproposta:
1- Garantia do fim do parcelamento dos salários até o final de dezembro deste ano;
2- Retirada da PEC 257/ 2017, mantendo com isso na Constituição Estadual o artigo 35 que assegura o pagamento integral dos salários no último dia útil do mês trabalhado;
3- Pagamento do 13º salário até o dia 20 de dezembro de 2017;
4- Não demissão dos educadores contratados que aderiram à greve;
5- Nenhuma punição a nenhum servidor que fez greve como, por exemplo: alteração de designação, diminuição da carga horária, perda de convocação e fechamento de turmas;
6- Retirada do 62 (regime de urgência) dos projetos que tratam da reestruturação do IPE para que a categoria possa ter tempo de discutir a questão;
7- Retirada das PECs 242, que extingue a licença-prêmio e 261, que altera o tempo de serviço para tempo de contribuição;
8- Publicação da cedência para os diretores de Núcleo;
9- Garantia do direito de 45 dias de férias, em janeiro e fevereiro;
10- Mesa de negociação para o pagamento da reposição salarial de 21,85%.
