Cortes e privatização na educação
PEC do Teto: cortes e privatização na educação
A proposta de teto para o gasto federal do governo interino Temer afeta diretamente a educação: será a área a sofrer a freada mais brusca na expansão de suas verbas se for corrigida somente pela inflação.
De 2008 a 2015, as despesas com educação aumentaram 117% acima da inflação e, no ano passado, superaram em 28% o mínimo obrigatório pela Constituição. O gráfico abaixo mostra uma previsão de qual teria sido o gasto com educação em diferentes cenários: o efetivamente ocorrido, o mínimo e o que teria sido pela regra Temer-Meirelles.
O projeto do golpe tem aberto espaço não só à precarização do acesso aos direitos sociais ao reduzir no longo prazo os gastos sociais, mas também aos interesses de grupos privados: por exemplo, quanto à educação superior, em evento da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Maria Inês Fini, presidenta do Inep, teria afirmado que pediu ao ministro interino da Educação, Mendonça Filho, para revogar duas medidas: uma que aprimorava a avaliação da educação superior e outra referente ao Cadastro Nacional de Concluintes de Graduação, um banco público de diplomas, medidas que não interessariam às empresas do setor.
Ainda, Mendonça Filho colocou na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério o economista pernambucano Maurício Costa Romão, que tem ligação com o grupo Ser Educacional de Janguiê Diniz, que também preside a Abmes.
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Entidades de educação, assistência social e saúde contra a PEC 241
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) manifestam em nota posicionamento contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016.
A PEC 241 pretende instituir um novo Regime Fiscal para a União e determina que a despesa da União no ano de 2036 será a mesma de 2016, em termos reais. Entretanto, as entidades apontam que o Brasil passa por um rápido processo de mudança na estrutura demográfica, em decorrência do aumento da expectativa de vida e da queda da taxa de natalidade, o que pressionará o gasto público tanto para saúde, quanto para educação e assistência social.
No caso da saúde, as medidas propostas pela PEC 241/2016 irão agravar ainda mais o quadro de asfixia financeira que atualmente o Sistema Único de Saúde (SUS) atravessa. Para a educação, a PEC 241/2016 inviabilizará o cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação.
E, na Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ainda precisa chegar em comunidades tradicionais e outros segmentos da população ainda excluídos da proteção social.
O quadro abaixo registra estimativas das perdas financeiras considerando a proposta da PEC 241 para os gastos sociais, entre os anos de 2017 e 2025.
Em nove anos, as perdas acumuladas para os três setores alcançarão R$ 345 bilhões, segundo as entidades. Defende-se que, ao invés de impor limite aos gastos sociais da União, é preciso ampliá-los.
Crédito da foto da página inicial: Agência Brasil
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