O corte na ordem de 30% dos repasses às universidades e Institutos Federais e o contingenciamento de cerca de 15% no custeio dessas instituições prova que o que está em curso é desmonte pelo governo Temer (PMDB) do sistema público de educação federal. Essa foi a constatação apresentada nas diversas falas realizadas durante o seminário que discutiu a importância dos Institutos Federais no desenvolvimento regional realizado na última sexta-feira no município de Ibirubá, noroeste do estado. O encontro, realizado no auditório da Casa de Cultura Osvaldo Krames, reuniu prefeitos e vereadores de municípios da região, pais, estudantes e comunidade acadêmica, incluindo professores, diretores e reitores de entidades de educação federais.

"O que foi construído a partir de 2002 foi um significativo avanço, um verdadeiro legado na educação. Mas infelizmente, nesse momento de fortes ataques a direitos consagrados da população, estão sendo tomadas medidas pelo ilegítimo governo Temer que marcam também o retrocesso no ensino técnico federal", opinou o presidente do Parlamento gaúcho, deputado Edegar Pretto (PT). O chefe do Legislativo estadual fazia referência a levantamento realizado por instâncias como o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil  que apontou, no caso do RS, que, caso prevaleça a atual previsão orçamentária, os dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), o Colégio Pedro II e os 38 Institutos Federais terão sérias dificuldades para garantir a oferta de vagas esse ano e chegar ao final de 2018 em atividade.

Em termos nacionais, os dados mostram que para 2017 a proposta de Matriz Orçamentária de Custeio enviada ao Ministério da Educação (MEC) pelo Conif considerou as demandas e o número de matrículas de cada instituição. Ao total, a soma apresentada para a garantia das atividades institucionais foi de R$ 3,7 bilhões, sendo aprovado pelo MEC o valor de R$ 2,1 bilhões. E se for utilizando o ano de 2012 como referência, a Rede Federal duplicou a quantidade de alunos (passou de 488 mil para 879 mil) e ampliou o número de campi de 408 para 606 unidades. Entretanto, os recursos de custeio destinados para 2017 são inferiores ao valores cinco anos atrás, se corrigida a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

O seminário, realizado em parceria entre a Assembleia Legislativa e o Instituto Federal do RS, contou ainda com a  participação do professor Eliezer Pacheco, titular da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec) quando da criação do IFRS. Eliezer relembrou a história da criação do Instituto em solo gaúcho e a atual situação orçamentária da instituição. Segundo Eliezer, esse conjunto de medidas que retiram recursos das universidades e institutos irá inviabilizar o Plano Nacional de Educação (PNE) no que diz respeito às metas de ampliação e democratização de oportunidades educacionais. "Simplesmente é impossível cumprir o que foi estabelecido, assim como não há como falar da situação financeira dos IFs sem falar do momento atual que, perpetrado o golpe institucional de 2016, o que vimos foi a destruição de grandes empresas nacionais, o retorno do Brasil ao mapa da fome elaborado pela ONU e a aprovação pelo Congresso da PEC 55 que congelou investimentos sociais por 20 anos", listou Eliezer, acrescentando ainda a entrega do pré-sal (cujos recursos seriam destinados em grande parte à saúde e educação) às multinacionais do petróleo, as reformas trabalhista e da previdência que, aliadas a lei da Terceirização, retiram direitos da classe trabalhadora garantidos pela constituição. "É a submissão sem soberania que aprofunda a dependência às grandes potências", frisou, lembrando que o orçamento do Ministério da Educação saltou de R$ 16 bi no último ano do governo FHC e chegou a R$ 96 bi nos governo Lula, pois "educação é um direito inalienável e para qual não podem faltar recursos", enfatizou o professor.

Por sua vez, o reitor do IFRS, professor Osvaldo Casares Pinto, lembrou o fator "vontade política" que repousa fortemente sobre as decisões de fortalecer ou não as instituições de ensino técnico no país quando, por exemplo, na década de 1990 o governo federal chegou a criar legislação específica proibindo, inclusive, a expansão da rede. A proibição incluía não repor nem a própria vacância nas instituições. Mas também por uma decisão política é que a partir de 2003 se retomou o projeto - este discutido e formatado de baixo para cima por aqueles que trabalhavam na rede federal de ensino -  e se apostou na capilaridade e no foco do desenvolvimento regional dos Institutos Federais. "No último Enem, apesar de o governo ter num primeiro momento proibido a divulgação das notas conquistadas pelos alunos dos IFs, com a divulgação destas foi mostrado que todos os Institutos ficaram em média com a nota 4 de um total de 5, o que caracterizou a excelência do ensino. Se fosse um ranking de países, podemos afirmar que os IFs seriam a 11ª nação do mundo com a melhor educação, explicou o reitor.

Em sua participação no encerramento da atividade, o presidente do Legislativo estadual informou ao público que está sendo organizada uma reunião com reitores das universidades federais no estado e o conjunto de representações dos institutos federais para articular uma forte mobilização com vistas a reverter o atual quadro. "A Assembleia Legislativa não pode ficar de braços cruzados, assim como o governo estadual não pode fazer de conta de que não está acontecendo nada. A defesa do ensino público federal é uma das grandes causas do Poder Legislativo gaúcho. Que a nossa pauta seja única para darmos luz e voz a esta importante luta que é a defesa de um ensino público gratuito, de qualidade e que leva o desenvolvimento para as nossas regiões", finalizou.

Também participaram da atividade o deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais no RS, o prefeito de Ibirubá, Abel Grave, as reitoras da Unicruz, Patrícia Bianchi, e da UERGS, Arisa Araújo da Luz, a diretora-geral do IFRS/Campus Ibirubá, Migacir Flores, o vice-presidente da Associação dos Municípios do Alto Jacuí (AMAJA), Fábio Mayer, e os presidentes do Corede Alto Jacuí, Roberto Visoto, e do Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí (COMAJA), Valmor Telles.