CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO APROVA NOTA PÚBLICA

 Em Sessão Plenária do dia 12 de janeiro, o  Conselho  Estadual de Educação do Rio Grande do Sul aprovou a divulgação de NOTA PÚBLICA,  sobre venda de patrimônio do Estado. A referida nota foi aprovada  por maioria, com votos contrários das Conselheiras Andreia Cesar Delgado, Berenice Cabreira da Costa, Odila Cancian Liberali e Sônia Maria Seadi Veríssimo da Fonseca.

Acesse, abaixo,  a NOTA na integra.                                                  

Nota Pública 

NOTA PÚBLICA

O Conselho Estadual de Educação contrapõe-se, de modo inexorável, a qualquer intenção de venda do patrimônio do Estado e da sociedade do Rio Grande do Sul, representado pelos prédios e terrenos das escolas públicas.

É inaceitável o argumento superficial que aponta a diminuição de matrículas nas escolas estaduais como motivação para o apequenamento da rede estadual, realizado através do encolhimento de investimentos – considerados custos, que resulta em fechamento de escolas e turmas, congelamento e parcelamento dos salários dos profissionais da educação, ausência de ações efetivas para consolidação da educação pública de qualidade e possibilidade de venda de prédios e terrenos das escolas.

Todas as sociedades que avançaram na qualidade de vida de suas populações, considerando-se centralmente o acesso ao trabalho, a segurança e as condições materiais dignas de vida, trilharam caminhos inversos aos que estão se consolidando em nosso Estado.

A diminuição de matrículas, que reflete o decréscimo nos nascimentos, apresenta-se como oportunidade ímpar para qualificação da oferta da educação pública através de políticas de educação em tempo integral, bem como para mapeamento e busca ativa de milhares de jovens e milhões de adultos que não concluíram o ensino fundamental e médio.

O fechamento de turmas, turnos ou escolas já vem representando o aprofundamento da crise de toda sociedade, pois, os processos educativos podem efetivamente constituir as oportunidades e possibilidades, para que todos, e cada um, possam desenvolver plenamente as capacidades humanas e viver de modo cidadão. Fora disso a violência social só se aprofundará. Portanto, é inaceitável que o governo estadual cogite o desmonte do patrimônio educacional construído em décadas, por várias gerações de gaúchas e gaúchos. Aprovada, por maioria, na Sessão Plenária de 12 de janeiro de 2018. Domingos Antônio Buffon Presidente do CEEd/RS

http://www.ceed.rs.gov.br/conteudo/20946/ceed-prova-nota-publica