A presidente Dilma Rousseff fez questão de comparecer no início dos trabalhos do Congresso Nacional, nessa terça-feira, 02. A ida de Dilma ao encontro dos parlamentares teve como motivação a defesa do ajuste fiscal baseado no corte de direitos trabalhistas e aumento de impostos, em especial a volta do CPMF. No entanto, enquanto amplia a opressão dos trabalhadores, o governo mantém a contenção de mais de 45% do orçamento da União para pagamento da dívida pública.

Durante o discurso, a presidente Dilma anunciou que irá enviar para a Câmara, neste ano, o projeto de reforma da Previdência com o estabelecimento da idade mínima de 65 anos tanto para homens como para mulheres se aposentarem. A justificativa é a urgente necessidade de “ajuste das contas” públicas, uma vez que o regime previdenciário tem um “rombo” previsto de R$ 130 bilhões para 2016. No entanto, esse discurso amplamente reproduzido pela grande mídia é mais uma falácia para empurrar para os trabalhadores o ônus da política econômica adotada pelo governo.

Omissão de dados

Tanto o governo como a mídia insistem em propagar que há um “rombo” na Previdência, causado principalmente pelo aumento do número de beneficiários,  que geram custos além do valor arrecadado, e da expectativa de vida dos brasileiros. Assim, tentam “justificar” a imposição da idade mínima. O que não é dito, no entanto, é que esse é um cálculo equivocado, uma vez que leva em conta somente a contribuição direta da folha de pagamento, descartando todas as outras contribuições sociais, como o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) embutido nos preços  dos produtos consumidos pela população.

Além disso, é preciso compreender que  a  Previdência Social faz parte de um sistema mais amplo, que é a Seguridade Social, garantida na Constituição Federal. Portanto, tendo em vista todos os recursos destinados à sustentação da Seguridade Social, não existe rombo na Previdência, e sim superávit.

De acordo com os dados apresentados e analisados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, de 2010 a 2013, sobraram a cada ano, respectivamente, 55, 76, 83 e 78 bilhões de reais. Mas todos esses recursos foram desviados para  o pagamento de juros da dívida pública, cumprindo a meta do famoso Superávit Primário. 

Corrupção legalizada

Comprometido com os interesses dos banqueiros, grandes empresários e especuladores travestidos de investidores, o governo mantém uma política econômica voltada para o pagamento de altos juros. Em 2015, a dívida pública do Brasil bateu recorde de aumento, de 21,7%, chegando a 2,79 trilhões. E de acordo com o Tesouro Nacional, a dívida interna e externa continuará crescendo e deve ultrapassar R$ 3 trilhões no final deste ano, com possibilidade de chegar a R$ 3,3 trilhões. 

O que compromete, portanto, o orçamento público federal é o pagamento da dívida pública, como enfatiza o diretor do Sindibancários/ES, Carlos Pereira de Araújo (Carlão). “O ajuste fiscal proposto pelo governo é mais um ataque aos direitos dos trabalhadores. O governo de Dilma se nega a fazer a auditoria da dívida pública e mantém essa política econômica que retira recursos da saúde, educação e de outros setores essenciais, para pagar juros da dívida. E é esse sistema que faz do Brasil um paraíso para os banqueiros e grandes empresários, detentores dos papéis da dívida, e que enriquecem cada vez mais com essa política. Somente com união e mobilização dos trabalhadores de todas as categorias vamos conseguir barrar esse sistema”.

Confira os gastos do Governo em 2014:

Fonte: Sindicato dos Bancários do Espírito Santo com informações do artigo “Previdência Social e Dívida Pública”, da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lucia Fattorelli
Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados/Fotos Públicas