consulta pública sobre ESP

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Senado faz consulta pública sobre ‘Escola Sem Partido’. De que vale esse mecanismo

Lilian Venturini e João Paulo Charleaux

20 Jul 2016

Internauta poderá votar no site oficial da Casa se é contra ou a favor do projeto que exige ‘neutralidade’ do professor. Instrumento abre espaço, mas tem papel pouco relevante no processo de decisão parlamentar

FOTO: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL
Projeto é alvo de intenso debate
PROJETO 'ESCOLA SEM PARTIDO' PASSA POR CONSULTA PÚBLICA ONLINE
 

O site do Senado abriu consulta pública sobre o projeto de lei que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o “Programa Escola sem Partido”. O texto afirma que é “necessário e urgente” adotar medidas para “prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas”.

O projeto está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado e depois precisa ser submetido à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que dirá se a proposta fere ou não a Constituição Federal.

Após o aval da CCJ o projeto é votado em plenário. Se for aprovado, ele é encaminhado para Câmara, onde novamente precisa ser votado. Caso a maioria o aprove, segue para a Presidência da República, que pode sancionar ou vetar o texto.

O que propõe o projeto

O projeto de lei 193/2016 é de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), integrante da bancada religiosa da Casa. Em linhas gerais, o programa defende o que seus defensores chamam de “neutralidade” da educação.

O texto propõe uma série de limitações quando os professores abordarem assuntos ligados à política, religião ou “convicções ideológicas”. O projeto diz, por exemplo, que o professor não pode incitar os “alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”.

Caso o professor ou a escola seja alvo de reclamações no Ministério da Educação ou nas secretarias dos Estados, as queixas serão encaminhadas ao Ministério Público.

Para educadores e entidades ligadas à educação, esse tipo de projeto tem uma visão ultrapassada do processo educativo, além de impor uma mordaça ao professor e restringir o debate em sala de aula.

Propostas como essa não são inéditas, mas voltaram a ganhar destaque após o afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff, em maio.

O primeiro encontro oficial do novo ministro da Educação, Mendonça Filho, com representantes da sociedade civil foi com o ator Alexandre Frota e integrantes do movimento Revoltados On-line, apoiadores do impeachment e da “Escola Sem Partido”. Segundo eles, a proposta foi tratada durante a reunião.

Como funciona uma consulta pública

Diferentemente dos referendos e dos plebiscitos, a consulta pública em projetos parlamentares é um instrumento apenas para garantir um mínimo de participação dos cidadãos.

Qualquer um pode apoiar ou rechaçar a proposta. Basta clicar nos botões “a favor” ou “contra” na página aberta pelo Senado para esse fim. No Senado, o internauta precisa se cadastrar no site para votar.

O lado positivo da consulta popular, nesse caso, é que os cidadãos podem demonstrar o que pensam sobre a questão. Isso é importante principalmente em projetos em que não há consenso e que despertam discussões entre vários segmentos da sociedade.

Porém, o resultado não define o futuro da matéria, apenas capta a opinião dos que participam da consulta voluntariamente.

Dessa forma, existe o risco de o resultado de uma consulta sobre um tema tão polêmico como esse seja apresentado como um retrato do que os brasileiros pensam, quando, na verdade, a amostragem não é científica, não tem valor legal e não vincula seu resultado a qualquer atitude dos senadores.

Decisão cabe aos congressistas

FOTO: JONAS PEREIRA/AGÊNCIA SENADO

Plenário do Senado Federal
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
 

A consulta aumenta a participação dos cidadãos no Senado, mas não converte necessariamente essas opiniões em voto. Ou seja: por mais opiniões que a consulta colha, a decisão continua sendo exclusivamente dos congressistas.

Consultas públicas em geral são usadas para que os senadores escutem pareceres de setores organizados da sociedade civil a respeito de uma matéria específica.

Além de opinar na internet, grupos organizados participam de audiências públicas realizadas pelas comissões do Senado e entregam estudos na tentativa de influenciar o voto dos congressistas e pautar o debate.

O projeto de lei de Magno Malta é inspirado no movimento “Escola Sem Partido”, criado por um advogado em 2003. Há projetos semelhantes em tramitação na Câmara e em legislativos estaduais. Em Alagoas uma lei inspirada no “Escola Sem Partido” foi aprovada, em maio.

Na ocasião, o Ministério da Educação, ainda durante o governo da presidente afastada Dilma Rousseff, afirmou que a lei é inconstitucional por ferir a liberdade de ensinar, prevista na Constituição, e por ir contra ao pluralismo de ideias.

Em uma audiência pública no Senado, em julho, o novo ministro Mendonça Filho afirmou que não apoia o movimento.

O caso Bela Gil

Apesar do valor limitado como instrumento de deliberação, consultas públicas já foram usadas no passado como instrumento de pressão popular, de maneira criativa.

Num caso recente, a nutricionista e apresentadora de TV Bela Gil fez campanha para que as pessoas pressionassem a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a proibir o uso do agrotóxico carbofurano na agricultura.

Com um post, ela conseguiu fazer com que milhares de brasileiros opinassem contra o uso do pesticida, que acabou tendo seu uso proibido.

 

 




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