Consulta nacional sobre reformas
Entidades lançam consulta nacional sobre reformas e auditoria da dívida
A proposta é identificar o posicionamento dos cidadãos, envolvendo a sociedade no debate público
Entidades pretendem dar mais capilaridade às informações sobre medidas austeras e pressionar atores políticos. / Fernando Frazão/Agência Brasil
Mais de 60 entidades da sociedade civil organizada lançaram uma consulta nacional sobre a auditoria da dívida pública brasileira, as reformas trabalhista e da Previdência. A iniciativa tem o objetivo de traçar um diagnóstico da opinião da população a respeito das referidas medidas, que figuram atualmente com destaque no debate público.
De acordo com a coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, a campanha pretende ainda dar capilaridade às informações sobre as três pautas, para incentivar as pessoas a se interessarem pelos temas.
“O debate sobre a dívida pública, por exemplo, já vem sendo feito há anos nos sindicatos, centrais, movimentos sociais, mas a maioria do povo brasileiro não está vinculada a nenhuma entidade e fica refém das informações veiculadas na grande mídia, refém da mentira do déficit da Previdência, etc.”, afirma Fatorelli, que desde 2000 atua em defesa da auditoria da dívida. A medida está prevista na Constituição Federal de 1988, mas nunca foi efetivada.
Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, em 2016, os juros e amortizações da dívida pública consumiram 43,94% do orçamento da União. O número representa quase o dobro do segundo maior gasto do governo, que corresponde à Previdência Social, com 22,54% do montante. As áreas de saúde, educação, segurança pública e cultura, por exemplo, representaram fatias bem menos expressivas, com 3,9%; 3,7%; 0,33%; e 0,04% do total, respectivamente.
Fatorelli aponta que o orçamento estaria fundado numa inversão de prioridades e que os valores referentes à dívida não são traduzidos para a sociedade com transparência, ao mesmo tempo em que o governo se utiliza dos números para emplacar medidas de caráter austero. É o caso da emenda que instituiu, no final do ano passado, o limite dos gastos públicos e das atuais reformas trabalhista e da Previdência. Mais que isso, a auditora fiscal destaca que a maior parte da população segue historicamente à margem do debate.
“A dívida tem sido a justificativa pra todas as contrarreformas, incluindo as privatizações. Ela é uma das principais hastes que sustentam o modelo econômico que nos trouxe a este cenário atual de escassez. Por isso nós precisamos popularizar esse debate, porque o povo tem o direito de saber”, defende Fatorelli, salientando a importância da consulta.
Para o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), uma das entidades que promovem a campanha, a consulta se comunica com as tradicionais bandeiras dos diversos segmentos que lutam pela qualificação dos serviços públicos.
“Nossas mobilizações, nos últimos 30 anos, têm sido no sentido de lutar por uma sociedade mais justa, por educação pública gratuita e de qualidade, etc., e o cenário que está imposto vai contra tudo isso, principalmente a partir da aprovação da emenda do teto dos gastos. Então, há uma necessidade extrema de suscitar o debate sobre por que essas reformas estão acontecendo”, afirma a coordenadora-geral do Sinasefe, Cátia Farago.
Entre os demais movimentos populares e entidades que se somam à campanha, estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Economia (Cofecon), a Federação Nacional do Fisco (Fenafisco) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).
Votação
Os interessados em participar da consulta podem votar diretamente na página da campanha http://consultanacional2017.com.br/#gf_1 ou preencher as fichas que estão sendo distribuídas por entidades parceiras em todo o território nacional. Basta responder a quatro perguntas, preencher a cédula com dados pessoais – nome completo e CPF – e o voto já fica computado.
A campanha segue até 30 de junho, paralelamente à tramitação das reformas trabalhista e da Previdência no Congresso Nacional. Ao final, as entidades parceiras devem dar visibilidade ao resultado em atos públicos junto aos Poderes Legislativo e Executivo e aos veículos de comunicação, de forma a pressionar os atores políticos que se manifestam favoravelmente às reformas.
Até junho a campanha pretende também divulgar balanços parciais da consulta, para movimentar o debate público. “Todas as pessoas que tomarem conhecimento dessa campanha têm que se sentir responsáveis por isso. É uma convocação para a atuação cidadã”, finaliza Fatorelli.
Edição: José Eduardo Bernardes
