Comprar veículos com isenção
Um em cada dois brasileiros pode comprar veículos com isenção de impostos e não sabe
Publicada em 04/06/2016
(Divulgação)
Pessoas com deficiência possuem direito garantido por lei de receberem a isenção de ICMS (Convênio 38), IPI (Instrução Normativa 988 da Receita Federal) e IOF, além de terem também isenção do recolhimento de IPVA na aquisição de seu veículo. A lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, ainda é pouco conhecida pela população e muita gente que tem direito a aproveitar esses benefícios e comprar com isenção de impostos acaba não aproveitando por não saber que tem direito. Os benefícios se estendem a pessoas com deficiência condutoras ou não e aos seus familiares e responsáveis legais.
Isso não é tudo. Além de pessoas com deficiência e familiares, pessoas portadoras doenças como câncer, hepatite C, Parkinson, problemas graves de coluna, diabetes, LER/Dort, HIV positivo e hemofílicos) até os idosos também têm direito em muitos casos. No total, são mais de 100 milhões de brasileiros que podem ter direito a comprar carros 0 Km com isenções de impostos.
De acordo com o último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), realizado em 2010, há no País cerca de 46 milhões de brasileiros com alguma deficiência ou mobilidade reduzida. “Além deles, idosos, diabéticos, HIV positivo e pessoas com câncer ou hepatite C, entre outras patologias, podem aproveitar as isenções tributárias que a legislação oferece na hora de comprar um veículo 0 Km. Isso inclui pessoas que têm direito não pela idade ou pelas doenças em si, mas por alguma sequela física ou motora que a idade ou as doenças trazem”, afirma o presidente Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (ABRIDEF), Rodrigo Rosso, acrescentando que muitas pessoas com deficiência procuram informações em auto-escolas ou despachantes do bairro em que moram e não conseguem saber o que precisam para solicitar o benefício. O mesmo acontece a respeito de linhas de créditos específicas e outros direitos, como isenções até de imposto de renda e IPTU em muitos casos.
Quem tem direito
Confira algumas pessoas que têm direito a comprar carros 0 KM com isenção de impostos: pessoas com deficiência física, condutoras ou não e seus familiares; pessoas com deficiências mentais ou intelectuais graves e seus familiares; pessoas cegas e familiares; paralisia cerebral e familiares; Síndrome de Down e familiares; autistas e familiares; amputação ou ausência de membro; Artrodese e Artrose; artrite reumatóide; AVC (Acidente Vascular Cerebral); Câncer de Mama e Linfomas; Doenças Degenerativas e Neurológicas; Doenças Renais e Crônicas; Talidomida; Mal de Parkinson; Nanismo; Esclerose Múltipla; Escoliose Acentuada; Hérnia de Disco; Hemiplegia e Tetraparesia; Problemas na Coluna Graves e Crônicos; Monoparesia e Monoplegia; Prótese Interna e Externa; Mastectomia; Dort/Ler e bursites graves; Poliomelite; má formação de membros; Túnel de Carpo e Tendinite Crônica; Manguito Rotator; Neuropatias Diabéticas; Doenças Renais; Hepatite C e hemofílicos.
