Começam ser apreciados os PLs
Começam ser apreciados os PLs
Projetos em Ordem do Dia da Sessão da Assembléia Legislativa do RS
Data:
Relação de Matérias na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 16/09/2015
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PLC 209 2015 | Dispõe sobre a vedação de incorporação de função gratificada de diferente Poder ou órgão constitucional autônomo. APROVADO |
| PLC 303 2015 | Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos – RPC/RS –; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência social – RPPS/RS -; autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul – RS-Prev –, e dá outras providências. APROVADO |
| PL 207 2015 | Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios prevista no art. 97, § 8º, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009. |
| PL 212 2015 | Introduz modificações na Lei nº 10.297, de 16 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Corpo Voluntário de Militares Estaduais Inativos da Brigada Militar, e na Lei nº 10.916, de 03 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a Gratificação Especial de Retorno à Atividade, prevista na Lei nº 10.297, de 16 de novembro de 1994. |
| PL 213 2015 | Introduz modificações na Lei nº 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre a Transmissão, ”Causa Mortis” e Doação, de quaisquer bens ou direitos. |
| PL 215 2015 | Dispõe sobre diretrizes para a criação e a extinção de fundos públicos, autoriza o Poder Executivo a reverter ao Fundo de Reforma do Estado os saldos financeiros dos fundos extintos, e dá outras providências.(Republicado de acordo com o artigo 198 do Regimento Interno.) |
| PL 243 2015 | Altera a Lei 14.469, de 21 de janeiro de 2014 que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública Laboratório Farmacêutico do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – LAFERGS - e altera a Lei 10.349, de 29 de dezembro de 1994. |
| PL 255 2015 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de que trata o artigo 8º da Lei nº 14.183, de 28 de dezembro de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos e reorganiza o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e os cargos em comissão e funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre – FOSPA –, e dá outras providências. |
| PL 299 2015 | Autoriza a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul – FUNDERGS e dá outras providências. |
| PL 301 2015 | Fica extinta a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde - FEPPS e dá outras providências. |
| PL 181 2013 | Inclui o parágrafo 7º, no art. 13 da Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que “Dispõe sobre o procedimento tributário administrativo e dá outras providências”. |
| PL 169 2015 | Altera Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, que dispõe sobre a Gestão Democrática Ensino Público e dá outras providências. |
| PL 172 2015 | Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, o Musicanto Sul-Americano de Nativismo. |
| PL 198 2015 | Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, a “Romaria Penitencial ao Santuário dos Beatos Manuel e Adílio”, do município de Nonoai. |
| PL 225 2015 | Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS – a transferir a titularidade do segmento da Rodovia ERS-122, compreendido entre o Km 24+600 e o Km 27+600, ao Município de Bom Princípio. |
| PL 226 2015 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar imóvel ao Município de Araricá. |
| RC 148 2015 | . |
| RC 149 2015 |
