Cobrir recuo na Previdência
Abono salarial deve acabar para cobrir recuo na Previdência
Mudanças em cinco pontos da proposta reduzirá economia em R$ 115 bilhões
O presidente Michel Temer cedeu às pressões da base aliada no Congresso e autorizou, ontem, mudanças em cinco pontos da proposta de reforma da Previdência, que vão reduzir em pelo menos 17% a economia que o governo projetava para os próximos dez anos nos gastos com o INSS, ou cerca de R$ 115 bilhões, segundo estimativa da Casa Civil. A proposta original da reforma previa economia de R$ 678 bilhões em dez anos.
Esse valor, revelou uma fonte da área econômica, terá de ser compensado por medidas adicionais, sendo uma delas o fim do abono salarial, equivalente a um salário mínimo por ano a quem ganha até dois mínimos e que consome cerca de R$ 18 bilhões por ano, alcançando 22 milhões de trabalhadores.
Entenda os cinco pontos da proposta de reforma da Previdência que podem ser alterados
As mudanças foram decididas na parte da manhã, numa reunião entre Temer, alguns ministros e políticos da base governista no Congresso. Coube ao relator da proposta na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), anunciar que as mudanças serão nas regras para trabalhadores rurais, nos Benefícios de Prestação Continuada (para idosos pobres e deficientes), nas pensões, nas aposentadorias de professores e policiais e nas regras de transição para o novo regime previdenciário, conforme antecipou O GLOBO ontem. O governo já havia retirado da proposta os servidores públicos estaduais e municipais, com o mesmo objetivo de facilitar a reforma. Um ano antes da eleição, o governo teria dificuldade em aprovar a reforma no Congresso da forma como elaborou.
— Todos esses temas são voltados à atenção dos menos favorecidos — afirmou Maia.
De acordo com o relator, a reformulação das regras de transição vai aumentar o número de trabalhadores incluídos nessa faixa:
— As prováveis mudanças serão primeiro para reduzir a idade para inclusão na regra de transição, que não fique apenas de 50 anos para frente. E a outra questão é haver uma compatibilização entre idade mínima e tempo de contribuição.
DOIS BENEFÍCIOS SÓ PARA QUEM GANHA MENOS
No caso do abono salarial, a avaliação dentro da equipe econômica é que esse benefício, ao contrário do seguro-desemprego, não se justifica mais. Ele foi criado na década de 1970 para reforçar o bolso dos trabalhadores quando o salário mínimo era baixo e não tinha ganhos reais. Com a política de valorização do mínimo — que garante a reposição da inflação mais o crescimento da economia —, há espaço para redução dessa despesa, já a partir de 2018.
Outra forma de acomodar as alterações às exigências do Orçamento seria só permitir o acúmulo de benefícios para pessoas de baixa renda. Aposentados e pensionistas com renda elevada ficariam proibidos de receber mais de um benefício. A proposta original da reforma prevê o fim do acúmulo para todos os trabalhadores. Nas palavras de um interlocutor da equipe econômica, essa seria uma forma “Robin Hood” de tratar as mudanças.
— A Câmara é a Casa onde fala a nação brasileira. O relator trouxe ao presidente Temer uma série de preocupações, e chegou-se à conclusão que deveríamos produzir alterações nesses cinco tópicos — afirmou ao GLOBO o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que garantiu que as modificações não comprometerão a reforma.
Padilha disse que o governo pretende aprovar a matéria até 30 de junho deste ano no Congresso e adiantou que, qualquer que seja a forma como se dará a regra de transição, não poderá durar mais do que duas décadas. Daqui a 20 anos, toda a população urbana só poderá se aposentar com idade mínima de 65 anos e a rural, com 60 anos.
— Não pode haver transição maior do que 20 anos — afirmou Padilha.
O ministro adiantou que, no Benefício de Prestação Continuada (BPC), as regras para as pessoas deficientes não vão mudar. Quanto aos idosos, o assunto ainda está em análise:
— O governo quer conscientizar todos os brasileiros que essa reforma está sendo feita para garantir o pagamento daqueles que hoje estão aposentados e daqueles que vão se aposentar no futuro. Sem essa reforma, no ano de 2024 teremos todo o Orçamento da República comprometido com a Previdência. Teremos de tirar o dinheiro para manter os programas sociais dos aposentados.
Aos parlamentares da base aliada que resistem em aprovar a reforma por causa das eleições de 2018, o ministro disse que a proposta é “altamente conveniente” para quem quer se eleger. Argumentou que, assim que o texto for aprovado no Congresso, o ajuste fiscal — que começou com a criação de um teto para os gastos públicos — ficará completo:
— Só existe uma forma de o político ficar bem: é quando a economia está bem.
De acordo com o ministro da Casa Civil, a reforma que está sendo proposta é para preservar o sistema. Ele lembrou que o déficit da Previdência, no ano passado, foi de R$ 227 bilhões e deverá crescer para R$ 250 bilhões em 2017.
— O déficit não será eliminado. Em no máximo dez anos, teremos de pensar em uma nova fonte de custeio, ou uma nova reforma.
Segundo integrantes da área econômica, o governo fez, sim, um contraponto entre a decisão política e a decisão fiscal. No fim, ficou acertado que valia a pena fazer a mudança sob o ponto de vista político.
Essas fontes explicaram que as despesas com a Previdência respondem, hoje, por 9% do Produto Interno Bruto (PIB). Sem a reforma, em dez anos os gastos subiriam para 11% do PIB. Com a reforma no formato original, em uma década, o número ficaria abaixo de 9%. Com as mudanças de ontem, as despesas cresceriam e ficariam um pouco acima de 9% do PIB.
SUSTENTABILIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS
Apesar da redução do efeito fiscal da reforma, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, afirmou que as alterações beneficiam os mais pobres.
— Já que estão sendo feitas alterações, que beneficiem os grupos mais carentes.
Segundo ele, os ajustes envolvem outros dois grandes aspectos: a preservação da estrutura geral da reforma e a sustentabilidade das contas públicas por algumas décadas.
O presidente da comissão especial da Câmara encarregada de apreciar o tema, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse ter absoluta certeza de que a emenda será aprovada na Câmara e no Senado. A proposta precisa do aval de dois terços do plenário de cada Casa, em dois turnos. Ele ainda rebateu a crítica de que o governo está recuando nas mudanças.
— Nunca me foi exigido ou solicitado que eu simplesmente carimbasse o projeto do jeito que veio do governo. Temos a mais absoluta certeza de que reforma, a partir do relatório apresentado, deve ser aprovada no Congresso Nacional.
Em relação à Previdência dos militares, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que a proposta de reforma deve ser enviada ao Congresso em maio. Ele afirmou que ainda é cedo para falar sobre as mudanças e que caberá ao presidente Michel Temer “bater o martelo” sobre os pontos a serem alterados.
Jungmann disse ter sido “muito correto” não enviar um texto tratando da aposentadoria dos militares junto com a proposta que já tramita na Câmara. Segundo ele, seria motivo de confusão misturar os dois debates. Apesar disso, admitiu que o texto pode chegar ao Congresso um pouco antes do fim do debate sobre a PEC.
