Carta de Porto Alegre em Defesa da Educação

Para: Sociedade Gaúcha

No século XXI, a educação tornou-se condição essencial para o desenvolvimento tecnológico e econômico das sociedades. Tornou-se também condição para o acesso ao mundo do trabalho e para a formação de cidadãos capazes de definir seu futuro e de controlar democraticamente seus representantes.

Educação, justiça social e democracia são conquistas civilizatórias e constituem hoje pilares das sociedades que geraram desenvolvimento econômico socialmente inclusivo. Nessas sociedades, o Estado foi responsável pela garantia do acesso universal da população à educação, através da escola pública, e também da qualidade da educação ofertada.

No Brasil, apesar dos avanços conquistados na universalização do acesso à escola nas últimas décadas, há ainda uma longa caminhada a ser feita, principalmente para assegurar a qualidade da educação de que o Brasil necessita para superar a crise política e econômica, mantendo as políticas sociais, a democracia e o respeito às instituições.

Compete ao Estado brasileiro, desde os municípios, passando pelos governos estaduais, até o federal, a responsabilidade de garantir as condições necessárias para a universalização da educação básica e a expansão da educação superior.

Dentre estas condições, estão os recursos financeiros para a manutenção das instalações e materiais pedagógicos das escolas públicas, para o bom atendimento aos estudantes e para a justa remuneração dos professores, paga sem atrasos ou parcelamentos. Estão também a garantia do direito de participação das entidades e órgãos representativos dos professores e da comunidade escolar na definição das políticas públicas e a garantia da liberdade de ensino, livre de perseguições e censuras políticas e ideológicas.

Hoje, no Brasil, crescem correntes de pensamento e movimentos e aumenta o número de gestores públicos que consideram o investimento em educação como um gasto público a ser reduzido e não como uma condição imprescindível para o desenvolvimento econômico, social, político e cultural do país.

A proposta dessas correntes de pensamento é transferir para o setor privado da economia várias funções do Estado, desobrigando-o de atividades públicas essenciais de qualidade, pelas quais a grande maioria da população não pode pagar.

Num período em que a violência tem crescido, faz-se ainda mais necessária a ação do Estado na criação e manutenção de espaços de educação geral e profissional, de cultura, esporte e lazer, acessíveis a todos os segmentos da sociedade.

Numa crise social em que a intolerância tem impedido o debate político construtivo entre posições políticas e ideológicas divergentes e em que os grandes meios de comunicação passaram a moldar a consciência nacional, é preciso, mais do que nunca, que as escolas proporcionem a livre circulação e o debate de ideias divergentes, que permitam a formação de cidadãos capazes de analisar e avaliar as informações, muitas vezes inexatas, que lhes chegam em abundância. 

Diante desses desafios, conclamamos a sociedade rio-grandense a debater e se posicionar sobre este tema tão caro para as sociedades civilizadas que é a educação pública. Para isto, instalamos, neste dia, o COMITÊ EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL.

ASSINAR Abaixo-Assinado

JÁ ASSINARAM

Alexandre Silva Virginio
Ana Carolina Martins da Silva
André D. Pares
Andreia da Silva Mafassioli
Antônio Marangon
Antônio Quevedo Branco
Armgard Lutz
Benedito Tadeu César
Carmem Maria Craidy
Cátia Simon
Celso Floriano Stefanoski
Cesar Valmor Machado Lopes
Cidara Loguercio Souza
Cláudio Accurso
Cleci Bevilacqua
Cleo Fernandes
Denise Comerlato
Domingos Antônio Buffon
Doris Pires Vargas Bolzan
Dulce Miriam Delan
Edi Xavier Fonseca
Elena Maria Billig Mello
Eliane Menegotti
Elisabete Búrigo
Eunice Kindel
Fabiana Brum Spilimbergo
Fabiane Pavani
Fernando Seffner
Filipe Medeiros Neves
Gabriel Grabowski
Guilene Salerno
Iula Santanna Teixeira
Jaqueline Moll
José Amaro Hilgert
José Luis Mineiro Morais
Lorena Holzmann
Luciano Bedin da Costa
Lucio Olímpio de Carvalho Vieira
Mara Cristina de Matos Rodrigues
Marcelo Kunrath Silva
Marcia Blanco Cardoso
Marcia Losada
Marco Antonio Sozo
Maria Beatriz Luce
Maria da Graça Bulhões
Maria Luiza Rodrigues Flores
Mariangela Bairros
Marli Helena Kümpel da Silva
Mirna Susana Viera de Martínez
Naíma Marmitt Wadi
Nalu Farenzena
Nelton Luis Dresch
Nelton Luis Dresch
Noemia Perli Goldraich
Patricia Chittoni Ramos Reuillard
Paulo Francisco Slomp
Raul Pont
Rodrigo Lages e Silva
Rovena Gobbato Marshall
Rovena Gobbbato Marshall
Russel Teresinha Dutra da Rosa
Sandra Lemos
Simone Valdete dos Santos
Sonia Mara Moreira Ogiba
Thalisson Silveira da Silva
Valéria Viana Labrea
Vinicius de Lara Ribas

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