Carga tributária e desigualdades

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. E a questão tributária contribui fortemente para isto

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. E a questão tributária contribui fortemente para isto. O tema da justiça fiscal é espinhoso, e faz com que há vários governos e legislaturas no Congresso sejam adiadas as decisões, tanto pelo enfrentamento político, quanto pela complexidade de mexer num emaranhado de impostos e taxas, um verdadeiro quebra-cabeças que envolve União, estados e municípios, em que nenhum ente federado quer perder tributos.

Para o professor do Instituto de Economia da Unicamp e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica da Unicamp, Pedro Rossi, é uma reengenharia, que mais que formulações matemáticas, precisa de vontade política e um amplo debate que explicite e altere a profunda desigualdade do sistema atual, que afeta a produtividade das empresas e gera desigualdades sociais, fazendo com que os pobres paguem muito mais impostos do que os ricos.

O pesquisador esteve em Porto Alegre debatendo Propostas para uma reforma tributária justa, no seminário do Instituto de Justiça Fiscal (IJF), em janeiro, entidade que busca propor soluções para distorções tributárias. “Se não houver força política não haverá a reforma tributária”, registra.

Pedro Rossi analisa a relação entre a estrutura tributária e as desigualdades e o que chama de “cruzada pela demonização dos impostos”. E alerta: é fundamental reverter com urgência as medidas adotadas pelo atual governo que estão gerando um apartheid social.

Extra Classe – Como o senhor vê o trabalho da Comissão Especial do Congresso Nacional que quer aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional para reestruturar o sistema tributário?
Pedro Rossi – As propostas são tímidas e pontuais porque não alteram a regressividade da carga tributária. É preciso ir mais fundo.

EC – Que alterações na matriz tributária são fundamentais para promover maior igualdade econômica?
Rossi – Em termos gerais, é preciso aumentar os impostos que incidem sobre a renda e a riqueza e reduzir o peso dos impostos indiretos, que além de piorar a distribuição de renda, reduzem a eficiência e a competitividade do sistema produtivo. Isso aumenta o custo das mercadorias e dos serviços brasileiros relativamente aos de países com carga tributária centrada na renda e na riqueza, prejudicando a competitividade das empresas e a eficiência do sistema econômico doméstico.

EC – O Brasil é o primeiro país em concentração de renda: 30% da renda na mão de 1% da população. Como reduzir a disparidade com mudanças tributárias?
Rossi – A desigualdade no Brasil tem uma forte dimensão institucional que reproduz e perpetua a desigualdade e impede a mobilidade social e o próprio funcionamento da democracia. Há vários aspectos subjetivos e objetivos responsáveis por isso, mas, objetivamente, a carga tributária é a principal dimensão institucional da desigualdade. Na Constituição de 1988, o Brasil escolheu construir um Estado de bem-estar social, com saúde e educação universais, entre outras, mas não definiu muito bem como financiá-lo. A elite econômica não topou financiar com impostos progressivos e a solução foi financiar com impostos ruins, regressivos. Acabou que os mais pobres são mais prejudicados pelos impostos.

EC – Na lógica da justiça fiscal, quem deveria pagar imposto e não paga?
Rossi – Há duas visões opostas sobre justiça fiscal. Uma extremamente conservadora, baseada no critério do benefício em que a pessoa entende que deve pagar apenas pelo que recebe individualmente do Estado. É uma visão individualista da natureza dos impostos, incompatível com uma sociedade mais justa e equilibrada, com um pacto social no qual o Estado é um provedor de bens sociais universais e tem uma função redistributiva. Para um país como o Brasil, essa visão só levaria ao aprofundamento das desigualdades, à construção de feudos. Já a visão mais aceita de justiça fiscal estabelece o critério de capacidade de pagamento: cada um contribui relativamente à sua capacidade econômica, renda e riqueza.

EC – Afirma-se que no Brasil se paga muito imposto. É correto afirmar e como isso se dá entre pobres e ricos?
Rossi – Não há justiça tributária no Brasil pelo critério da capacidade econômica. Um estudo de Fernando Gaiguer com dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) de 2008/2009 mostra que os 10% mais pobres comprometem 53% de sua renda disponível com tributos, já os 10% mais ricos contribuem com apenas 23% da sua renda disponível. Essa injustiça tributária decorre principalmente do peso dos impostos sobre comércio, bens e serviços na carga tributária. Os impostos indiretos prejudicam os mais pobres por dois motivos: porque todos pagam o mesmo independente da renda, e porque a população mais pobre consome uma parcela maior da sua renda com bens e serviços.

EC – O senhor fala da demonização dos impostos no país.
Rossi – Sim. Há uma cruzada conservadora contra os impostos que difunde a ideia de que esses são perda de rendimentos sem compensações. É uma retórica que impede a consideração de que os impostos devem ser essencialmente uma contribuição ao bem-estar coletivo e à implantação de serviços públicos como segurança, garantir o acesso de todos aos direitos sociais como saúde e educação universal e assim contribuir para justiça, igualdade e coesão social. É preciso repensar a função social do sistema tributário e suas finalidades no contexto do financiamento de um projeto de país que valorize a democracia, a distribuição da renda e da riqueza e a expansão dos direitos sociais.

EC – Quais os principais tributos que devem ser revistos e em que critérios
Rossi – Fala-se muito em aumentar as alíquotas do Imposto de Renda (IR), mas o imposto de renda no Brasil pesa mais sobre a renda do trabalho do que a renda do capital. Não adianta aumentar a progressividade na taxação da renda do trabalho sem mexer no capital. É preciso pensar a equidade no sentido horizontal, ou seja, pessoas que recebem o mesmo por diferentes fontes (rendas do trabalho ou do capital) ou diferentes modalidades de emprego (assalariado, pessoa jurídica etc.) e que devem contribuir de forma igual. Segundo os dados da Receita Federal, os rendimentos mais altos no Brasil não decorrem da renda do trabalho, mas da renda do capital e são isentos de imposto de renda. A proporção de rendimentos isentos cresce à medida em que cresce a renda.

Os 10% mais pobres comprometem
53% de sua renda disponível com tributos,
já os 10% mais ricos contribuem
com apenas 23% da sua renda disponível

EC – Qual a maior distorção hoje?
Rossi – É a isenção de impostos na distribuição de lucros e dividendos que, além de beneficiar os mais ricos, aumenta o incentivo para abertura de pessoas jurídicas, a chamada pejotização. Aumentar as alíquotas do IR sem mexer nisso só vai incentivar a pejotização que também gera desigualdades. O Brasil é o país que mais tem empresas no mundo. E isso não significa empreendedorismo, mas para fugir de uma série de impostos.

EC – Como se dá essa distorção e como corrigir?
Rossi – As empresas contratam cada vez menos assalariados com carteira, para contratar prestadores de serviço, que exercem funções idênticas, mas são pessoas jurídicas. Assim, driblam-se os impostos e a legislação trabalhista. Um grande número de pessoas de alta renda recebe a remuneração do trabalho na forma de PJ, paga menos impostos e ganha bem mais. Essa diferença de tributação entre empregado e prestador de serviço agrava a regressividade da carga tributária. É injustificável que duas pessoas que prestam exatamente o mesmo serviço tenham uma diferença tão grande de tributação. A terceirização deveria ser acompanhada da correção de distorções, equiparando a tributação de empresas que prestam serviços típicos de empregados à dos empregados.

EC – Essa legislação foi estabelecida no governo de Fernando Henrique Cardoso (Art. 10 da Lei 9249/95) que isenta a tributação na distribuição dos lucros. Com a aprovação da Reforma trabalhista a pejotização tende a acentuar?
Rossi – Mudar essa legislação é o primeiro passo de uma reforma. Não adianta aumentar alíquotas de Imposto de Renda sem fazer essa mudança. Ou será uma nova distorção que não pega os mais ricos. Segundo cálculos do Orair e Gobetti, essa alteração geraria uma receita estimada em torno de R$ 50 bilhões ao ano. Além disso, a pejotização tende a se generalizar com a flexibilização das leis trabalhistas e se disseminar para as diversas categorias profissionais. Com a flexibilização do mercado de trabalho, é necessário repensar a arrecadação, caso contrário o financiamento das políticas públicas estará comprometido. Na Unicamp, estimamos que a pejotização de 1% dos trabalhadores com carteira resultaria em R$ 1,5 bilhão de perdas para a Previdência Social, fora outros impostos e contribuições que o governo deixará de receber.

EC – E a taxação das heranças e grandes fortunas como se colocam nesse cenário?
Rossi – O Brasil taxa pouco as heranças e precisa caminhar para isso. É um tema passível de avanços, porque os próprios defensores da meritocracia defendem a taxação de heranças. Um dos obstáculos é a mensuração da riqueza, que no Brasil é carente de dados. Temos que ter a capacidade de medir para taxar com critérios.

EC – Como a questão tributária se articula com o cenário de ajuste fiscal e redução do tamanho do Estado?
Rossi – A política fiscal no Brasil aumenta a desigualdade por meio da arrecadação, mas diminui por meio do gasto social, em especial, previdência, educação e saúde. Ou seja, o governo tira do mais pobre com uma mão os impostos e dá com a outra os serviços públicos. As reformas desse governo, em especial o teto de gastos (Emenda Constitucional 95) não mexe na arrecadação, mas projeta uma redução substancial do gasto social. Ou seja, o governo vai continuar tirando com uma mão, mas não vai mais dar com a outra. Isso aumentará muito a desigualdade no Brasil, que já é campeão de desigualdade. Se consolidado, esse projeto vai levar a um apartheid social. Daí a necessidade da defesa intransigente do gasto social e de uma reforma tributária progressista.

EC – O governo adota o discurso da austeridade como saída para a crise econômica. Como o senhor analisa?
Rossi – A austeridade é um discurso ideológico que fracassou no mundo todo e inclusive no Brasil, a julgar pelo forte ajuste fiscal que vem sendo implementado desde 2015. Não funciona por motivos simples e intuitivos: essa crise é uma crise de demanda, as famílias deixam de consumir, as empresas deixam de investir, a demanda externa é fraca. Com a queda da demanda a renda cai. Se o governo faz o mesmo, a economia vai para o buraco.

EC – O que há de verdade no discurso do ajuste fiscal para fortalecer a confiança dos investidores?
Rossi – Isso é fantasioso. O Prêmio Nobel de economia, Paul Krugman, chamou esse discurso de “fada da confiança”. Empresário não investe porque o governo fez ajuste fiscal, investe quando há demanda por seus produtos e expectativas de lucro. Esse discurso não tem mais qualquer credibilidade.

EC – Mas a Bolsa de Valores não sobe quando as medidas de austeridade são implementadas?
Rossi – A Bolsa de Valores negocia o capital, sua valorização, e os rendimentos do capital. Essa dinâmica pode estar descolada do crescimento econômico e da melhora de vida das pessoas. Eu nunca vi um título que dá retorno quando a vida de um trabalhador melhora.

EC – Muitas vezes o orçamento público é comparado com o orçamento familiar. Esta metáfora está correta?
Rossi – Essa metáfora é burra e serve a propósitos ideológicos. O governo, diferentemente das famílias, tem a capacidade de definir o seu orçamento. Está ao alcance do governo, por exemplo, tributar pessoas ricas ou importações de bens de luxo, para não fechar hospitais. Depois quando o governo gasta, parte dessa renda retorna sob a forma de impostos. Além disso, as famílias não emitem moeda, não tem capacidade de emitir títulos em sua própria moeda e não definem a taxa de juros das dívidas que pagam. O orçamento do governo não somente não deve seguir a lógica do orçamento doméstico, mas deve seguir a lógica oposta. Quando as famílias e empresas contraem o gasto, o governo deve ampliar o gasto de forma a contrapor o efeito contracionista do setor privado.

EC – Quem ganha e quem perde com a escolha dessa política?
Rossi – Ganha o grande capital que quer se apropriar das áreas onde o Estado hoje atua: saúde, educação, previdência, petróleo, energia. Ou seja, o Estado social é concorrente do neoliberalismo, pois ocupa um espaço que o setor privado poderia estar lucrando. Mas, além disso, ganha quem não quer pagar imposto para garantir os serviços sociais por motivos mesquinhos e ideológicos. Quem mora no condomínio, não usa transporte público, escola pública, segurança pública e acha que os serviços públicos são desnecessários e o governo é uma pedra no sapato. Quem perde é a imensa maioria da população que faz uso dos serviços públicos, principalmente, os mais pobres.

EC – Por que a mudança tributária não foi feita nos governos progressistas
Rossi – Vivemos ciclos de governos progressistas em toda a América Latina que não fizeram reformas tributárias profundas. E não fizeram por dois motivos: por conta da dificuldade política, mas, além disso, porque esses governos ocorreram num contexto internacional de crescimento, de aumento dos preços de commodities, o que permitiu financiar o gasto social sem enfrentar uma reforma estrutural.

EC – Mas o cenário agora é outro.
Rossi – Sim. De 2015 para cá a política fiscal virou o centro do conflito distributivo. Desse modo, a reforma tributária tem de estar no centro dos debates. E o ano eleitoral é propício para isso. No atual estágio, com as medidas tomadas recentemente e em andamento, o Estado está reforçando a desigualdade social. Estamos num estágio de degradação institucional. É preciso reverter as reformas, como a trabalhista e a do teto de gastos e discutir as alternativas. Há maneiras de fazer uma sociedade mais justa. Isso é mais que uma necessidade.