Mauro Sala   Campinas

     segunda-feira 15 de agosto

Como escrevemos na semana passada, o Ministério da Educação pretende reestruturar o Ensino Médio nacional antes de divulgar sua Base Nacional Curricular Comum. A partir de um pequeno comitê de gestão formado por seus próprios burocratas, o MEC pretende finalizar a base curricular e apresentar uma proposta de reestruturação do Ensino Médio para ser votada no Congresso. O ministro Mendonça Filho (DEM) já está até articulando com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), para que esse projeto seja aprovado rapidamente.

A ideia do MEC é adiar a entrega de parte da base curricular para o Ensino Médio para depois que estiver aprovada a reforma, fazendo da pressão pela aprovação da base um elemento de pressão para a aprovação da própria reforma.

Apesar de o projeto, em si, ainda não ter sido apresentado, já podemos ter clareza das diretrizes que ele seguirá: a flexibilização dessa etapa da educação básica, reforçando as caraterísticas da dualidade escolar.

A própria portaria que institui a comissão para cuidar desse assunto já deixa isso explícito: “Art. 3- A proposta de reforma do Ensino Médio terá por diretriz a diversificação da sua oferta, possibilitando aos jovens diferentes percursos acadêmicos e profissionalizantes de formação”.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, já havia dado a deixa dos caminhos que seguirão: “Assim, garantimos que o 1o ano dessa etapa já tenha definido o que se deve ser ensinado e abrimos, a partir do 2o ano, a flexibilização”.

Em entrevista dada no último dia 10 para a revista Época, Maria Helena começa a desfiar seu projeto. Defensora de “uma completa reformulação do Ensino Médio”, ela deixa claro as principais mudanças que a proposta vai apresentar:

“Uma delas é a flexibilização do ensino médio a partir da segunda metade do 2º ano. Atualmente, o aluno que quer um diploma de curso técnico – que oferece formação profissional – precisa cursar três anos de ensino médio regular e mais, em média, dois anos de técnico. É possível, também, fazer isso de forma concomitante: o ensino regular em um período e o curso técnico em outro. A sugestão é mudar esse modelo. Para se formar no ensino técnico, o estudante deverá cursar o currículo regular, aquele que é comum a todos, por um ano e meio. Essa etapa deverá abordar o que é essencial. A partir daí, ele poderá optar por um curso técnico, com um ano e meio ou dois anos de duração. Ou seja, em cerca de três anos, terá dois diplomas.”

Assim, o projeto vai na direção de uma maior diferenciação dos percursos escolares, acentuando as caraterísticas da nossa já tão mal afamada “dualidade escolar”, que redundará em uma formação profissional ainda mais desprendida da formação geral para os jovens dos extratos mais precarizados da classe trabalhadora: é o aligeiramento e precarização ainda maior da escolarização dos jovens trabalhadores pobres que está na raiz desse projeto.

Mas Maria Helena vai além, mostrando que há uma mudança e uma redução naquilo que se entende por educação básica (ou seja, comum a todos), reduzindo-a: “Uma das propostas é que a Base contemple até o final do 1º ano do ensino médio, quando os alunos têm 15 anos de idade. É assim na Austrália. A partir daí, caberá a cada sistema de ensino definir os itinerários formativos, ou seja, as possibilidades de estudo que se abrem a partir do final da etapa comum a todos”.

A ideia é que partir dos 15 anos, ou seja, da segunda metade do Ensino Médio, o estudante possa “escolher itinerários formativos diversificados”, tendo que escolher se irão para o ensino técnico e/ou profissionalizante ou seguirão os estudos preparatórios para o ensino superior, que serão agrupados por área de conhecimento:

“Depois de cursar durante um ano, um ano e meio, aquilo que é comum a todos, ele poderá se aprofundar na área que escolher: exatas, ciências sociais ou ciências da saúde, por exemplo. Se o aluno optar por se aprofundar em ciências sociais, ele provavelmente terá uma carga horária maior de história, filosofia, sociologia, atualidades. A ideia é que língua portuguesa e matemática continuem sendo ensinadas de forma aprofundada até o final do ensino médio, independentemente da escolha do aluno”.

É claro que, dada a situação objetiva de nossas redes públicas, nem todos os “itinerários formativos” estarão disponíveis para todos os estudantes. Chamando atenção para o momento de transição que a implementação desse projeto requererá, a secretária executiva do MEC diz que “uma escola poderá oferecer aprofundamento só em ciências exatas e da natureza, por exemplo. Ela pode não ter condições de oferecer cursos voltados para letras e ciências sociais, modalidades que serão ofertadas por outra instituição”.

No caso dos cursos técnicos, sua implementação também dependerá das estruturas que cada estado tem para sua oferta; o que não significa, na visão da secretária do MEC, vagas disponíveis na rede pública, abrindo ainda mais espaço para as parcerias com o setor privado, nomeadamente com o Sistema S:

“No caso dos cursos técnicos, pode ser que o estado já tenha uma estrutura para ofertar o ensino, de maneira articulada. Explico: até a metade do 2º ano do ensino médio, o aluno pode estudar em uma escola pública. Depois, ele pode passar a frequentar uma escola do Sistema S ou uma escola técnica da rede estadual, da rede federal. Diferentes combinações serão possíveis”.

Dessa forma, vemos que a proposta do Ministério da Educação vai promover um ainda maior esvaziamento da educação pública oferecida para os trabalhadores, pois que, a pretexto de dar maior diversidade formativa, não garante as condições objetivas para ela: a possibilidade de escolha se transformará em simples esvaziamento. Esse projeto também aumentará ainda mais a distância entre a formação para o trabalho instrumental e o trabalho intelectual: para os trabalhadores que se encaminharam para essa profissionalização aligeirada, bastará Português e Matemática. A formação técnica será reduzida a simples qualificação.

Na esteira das medidas de ajustes do governo Temer, com cortes no orçamento da educação e tentativas de se acabar com a verba constitucional para a área, vemos que a criação dessas condições objetivas não estão no projeto do MEC. Por fora de um incremento das verbas públicas para a educação pública de gestão pública, a criação dessa estrutura só poderá redundar em mais privatização.

Ainda temos que aguardar a apresentação do substitutivo ao PL 6.840/2013 para saber até onde vai essa reforma. Além das características apontadas acima, que redundam em maior segregação na formação dos nossos jovens, preocupa-nos a ausência total de discussão sobre a modalidade de Ensino Técnico Integrado ao Ensino Médio. Entretanto, dadas as características gerais da proposta, creio que não é um excesso de zêlo ficarmos atentos com a possibilidade de se acabar e/ou restringir ainda mais essa modalidade de educação, que visa integrar a formação geral à formação técnico-profissional.

A despeito dos limites que ainda temos nessa experiência de integração, creio ser ela muito mais promissora do que a volta sem rodeios ao mais duro “dualismo escolar”, separando de forma ainda mais absoluta a formação geral da formação profissional, tal como está sendo agora proposto pelo MEC.

http://www.esquerdadiario.com.br/Para-onde-caminha-a-reforma-do-Ensino-Medio-proposta-pelo-MEC