Bope chegando no CAFF
Justiça manda professores desocuparem CAFF e estipula multa diária de R$ 50 mil
CAFF ocupado pelo CPERS. Foto: Joana Berwanger/Sul21
Da Redação*
Em nova decisão, no final da tarde desta quinta-feira (16), a Justiça gaúcha determinou que os professores que ocupam o Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), na Capital, deixem o prédio. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária de R$ 50 mil. A decisão da juíza Andréia Terre do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, afirma ainda que está autorizada apenas a manifestação de forma pacífica nas áreas exteriores ao prédio.
No início da madrugada de hoje, a mesma magistrada havia determinado, em decisão liminar, que os professores liberassem o acesso ao prédio, onde funcionam secretarias e órgãos de Estado, atendendo parcialmente ao pedido de reintegração de posse ajuizado pelo Estado do Rio Grande do Sul.
Sem que a ordem judicial fosse cumprida, os autores ingressaram com recurso, desta vez, solicitando a desocupação total do CAFF.
Em greve há mais de um mês e ocupando o CAFF desde o início da semana, a categoria exige que o governo José Ivo Sartori (PMDB) apresente ao menos uma proposta de cronograma de reajuste salarial. Além disso, os professores pedem a retirada total do Projeto de Lei 44/2016, que abre a possibilidade de terceirização das escolas e que o governo já se comprometeu a votar apenas em 2017, e a anulação de uma portaria que determina o reenquadramento do adicional por difícil acesso, o que os professores temem que irá representar uma redução salarial para quem percorre longas distâncias para dar aulas.
*Com informações do TJ-RS
Justiça determina apoio da Brigada Militar para liberar acesso ao Centro Administrativo em Porto Alegre
Decisão ocorre porque a ordem judicial para a liberação do acesso ao prédio, publicada na madrugada desta quinta-feira, não foi acatada
A juíza de Direito Andréia Terre do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, determinou na manhã desta quinta-feira o apoio da Brigada Militar para a desobstrução do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre, ocupado por integrantes do Cpers/Sindicato há três dias.
De acordo com nota divulgada pelo Tribunal de Justiça do RS, a decisão ocorre porque os manifestantes não cumpriram a ordem judicial publicada pela magistrada na madrugada desta quinta-feira que determinava a liberação do acesso do prédio aos servidores. A entrada e a saída de servidores que trabalham no local continuam sendo impedidas.
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"Defiro parcialmente a liminar apenas para o efeito de garantir o acesso a todos ao imóvel ocupado, restando proibida qualquer medida que prejudique o exercício das atividades no prédio", diz a juíza na nota. "O Centro Administrativo abriga a grande maioria das secretarias de Estado, e cada dia de paralisação acarreta prejuízos financeiros vultosíssimos em prejuízo de todos com grave violação ao princípio da continuidade de serviço público".
No final da manhã desta quinta, um oficial de Justiça esteve reunido com a presidente do Cpers, Helenir Schürer. Um grupo de secretários estaduais também foi ao local para negociar a saída dos manifestantes. Helenir afirmou, no entanto, que a categoria não irá liberar a entrada no prédio até que o governo traga propostas às reivindicações da classe:
— Vamos ficar aqui. Eles (a Brigada Militar) que nos tirem.
Por volta das 15h desta quinta-feira, os deputados Adão Villaverde (PT) e Pedro Ruas (PSOL) estiveram no Centro Administrativo para conversar com os professores. Depois de alguns minutos de diálogo com a presidente do Cpers, eles deixaram o local para um encontro com o líder do governo na Assembleia, o deputado Gabriel Souza.
Segundo os parlamentares, a ideia é mediar uma negociação entre manifestantes e governo e fazer com que o governo apresente uma proposta aos professores. Eles esperam que a Brigada Militar não intervenha no local até que a situação seja resolvida.
— Temos uma soma de fatores negativos de ontem em relação ao governo. Esperamos que não haja a barbaria que aconteceu com os estudante — afirma Pedro Ruas.
Também na tarde desta quinta-feira, oito deputados das bancadas do PT, PSOL e PCdoB e representantes dos sindicatos do jornalistas entraram com uma denúncia no Ministério Público contra a atuação da Brigada Militar na retirada dos estudante da Secretaria da Fazenda na quarta-feira. A ação terminou com mais de 40 detido e um jornalista preso.
Segundo o comandante do 9º BPM Marcus Vinicius Gonçalves Oliveira, o batalhão ainda não recebeu ordem para retirada dos manifestantes do Centro Administrativo.
— Não recebi orientação quanto a isso ainda — disse o comandante.
