O Ministro da Educação do governo golpista Mendonça Filho adiou a apresentação da polêmica segunda versão do texto da também polêmica Base Nacional Curricular Comum, o documento que definirá o currículo das escolas brasileiras. Além disso, o presidente golpista interino Michel Temer revogou a nomeação (que havia sido do governo eleito, agora afastado) todos os conselheiros do Conselho Nacional de Educação, órgão responsável por, olha śo, aprovar o texto da Base.

A notícia deixou toda a comunidade educacional do país, assim como educadores e profissionais da educação, alunos, responsáveis etc. preocupados e apreensivos.

A BNCC, como ficou conhecida a Base, pretende construir em conjunto com a sociedade os conteúdos e as estratégias que serão adotadas em todas as escolas do país a partir de junho de 2016, quando segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), texto também muito polêmico aprovado pelo nosso Congresso Nacional e sancionado pela Presidenta Dilma Roussef, deve estar pronto e aprovado. Mas porque todo este processo está causando este furdunço todo? O que tem de tão estridente e polêmico nisto que deveria ser, pelo menos em tese, uma construção coletiva harmônica?

A questão central da BNCC

Bom, como todo historiador, acho que seria legal a gente voltar um pouco no tempo. Calma, não vamos voltar na Antiga Grécia (se bem que até dava, hein…). Só até ali, em 1988, quando a Constituição Brasileira foi promulgada após um período de trevas políticas na história do país. Neste contexto de redemocratização vários setores da sociedade se fizeram representar na construção da Lei que seria a maior e mais alta representação da nova e democrática sociedade brasileira. A Constituição de 1988 é extremamente preocupada com as questões de liberdade e igualdade entre os cidadãos^[1]. Também com preservação e manutenção a propriedade privada, mas isso é outro papo (rsrs)… Pois bem, no que diz respeito à Educação, o texto original preza muito pela igualdade das condições em que ela se dá: tanto pensando nas diferenças sociais tão marcantes na história do país, como também considerando a grande extensão territorial que ele deve abarcar. A grande questão, então, é como garantir que em um país tão grande e tão diverso como o nosso, nós tenhamos uma educação nacional, minimamente igual, que de alguma forma unifique o país em torno do que pensamos ser o Brasil?

Bem, eu questionaria já de cara se precisamos mesmo de uma educação que unifique o país. Não seria essa diversidade algo rico e maravilhoso, que possamos nos orgulhar e daí tirar frutos pra uma educação igualitária e livre? É claro que isto coloca em xeque tudo o que sempre pensamos sobre a Educação, esta mesma com “E” maiúsculo. E meio que a intenção do texto é exatamente essa (rsrs)… Mas vamos puxar a sardinha pro nosso lado: vamos falar sobre o que gerou mais debate, discussões, brigas, desentendimentos, xingamentos no Twitter, amizades desfeitas e bloqueios no Facebook: o componente curricular de História da BNCC.

P.S.: já fizemos um programa no nosso podcast sobre este tema. É o Epísodio 09 – BASEADO EM QUE?. É uma excelente oportunidade pra você se aprofundar. Vai lá e escuta! E se não conhece o nosso podcast, tá esperando o que?

Todo mundo mete a mão…

Quando a História se pretendeu como ciência, lá pelos idos do séc. XIX, ela se aliou ao discurso nacional, onde foi usada como uma espécie de ferramenta pra colar as multiplicidades e diversidades regionais, e assim construir uma única identidade nacional. Acho que é possível dizer que toda identidade nacional é, em certa medida, um silenciamento de outras identidades que de certa forma, convivem em um determinado espaço-tempo. E a História serviu pra construir então estas tradições, pra resguardar as memórias, pra dizer, enfim, qual seria o passado da nação, pra onde o povo deveria olhar e dizer “eu pertenço a isto”. Assim, a Educação teve uma importância gigantesca nessa construção nacional. No Brasil, ao mesmo tempo em que o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) era criado, em 1838, pra ser o centro de produção da história nacional, nascia o Imperial Colégio Pedro II, com a incrível missão de ser o modelo de educação do país. E assim, a ideia era dar a direção do que seria (e do que não seria) nacional. Assim começamos a construir o que entendemos por Brasil: foi a partir daí que começaram a dizer que você deveria estudar a História a partir de 1500 com a chegada dos europeus, e portanto que não é nada brasileiro as múltiplas identidades que já viviam aqui por milênios (por isso que a gente ensaca tudo em uma identidade única: os “índios”); que você deveria reverenciar Tiradentes como o founding father da Pátria, mesmo que desconsiderando todo o contexto da Inconfidência e o fato de que muitos nem consideravam a possibilidade abolicionista; e que, por falar nisso, Princesa Isabel, a Redentora, concedeu aos africanos escravizados no Brasil a liberdade, afinal ela é de estirpe magnânima^[2].

A partir daí vai ser uma briga de foices pelo currículo de história: ele será um dos principais elementos que dirá o que é e o que não é brasileiro. Getúlio Vargas faz uma enorme reforma educacional pra dar pra frente o caráter trabalhista, populista (e fascista!) de seu governo: valorizando o ensino público e de massas, ampliando o acesso a educação, mas ao mesmo tempo deixando bem clara a diferença entre o ensino destinado a classe operária/trabalhadora (os ensinos primário e ginasial, dos fundamentos, de ler e contar, dos hinos e símbolos da pátria) e pra formação das elites (os ensinos científico e clássico e o ensino universitário, com enfoque nas chamadas Humanidades). Tá certo que esta diferenciação já vinha desde o Império, mas Vargas dá aquele empurrão bacana. Trabalhismo na veia.

Os militares também compreendem o poder que tem a Educação e numa série de reformas arbitrárias (eles eram muito bons em arbitrariedades, convenhamos), deram um cunho bem tecnicista ao ensino durante o regime. Transformaram o ensino de História e Geografia, juntando as duas disciplinas em uma só: os Estudos Sociais; implantaram a famigerada disciplina da Educação Moral e Cívica^[3], (depois virou a Organização Social e Política Brasileira – OSPB), a ênfase no ensino das escolas técnicas e profissionalizantes, isso sem mencionar a perseguição e o terror de estado sobre professores das áreas de ciências humanas^[4].

A partir da década de 1980, com a redemocratização, o ensino passa a ter como questão central a liberdade, a autonomia (regional, escolar, profissional…), como forma não só de compensação pelo tempo em que o país passou sob o terrível fantasma da censura e da tortura, mas também como uma maneira de combater o que se entendia ser extremamente ruim para o país: o controle estatal sobre uma atividade que, por essência, depende da liberdade para ser efetivamente completa. O currículo então passa a ser o queridinho da Academia e da intelectualidade. Todo mundo passa a discutir o que será do ensino brasileiro, agora que não tem mais – e, então, nem deve ter! – a mão pesada do estado. Acaba a disciplina dos Estudos Sociais, a História (e a Geografia) volta para seu lugar de sempre, e tudo parece estar no seu devido lugar. Mas não é bem assim…

Estratégia, do grego stratigikí

Você já deve ter percebido até aqui que o Estado entendeu muito bem que a Educação, e consequentemente o ensino de História, são extremamente estratégicos para a construção da sociedade. Para o capital, o ensino de História foi deveras encarado como uma ferramenta útil de construção social. Então entra a década de 1990, e o neoliberalismo entra junto de pé na porta. A era FHC vai criar os instrumentos que o capital neoliberal precisa pra domar a Educação que a Constituição de 1988 deixou passear por aí sem coleira. Testes e provas que vão medir o conhecimento, ações com base em estatísticas e médias nacionais que vão propor uma pedagogia cada vez mais regulada e mediada pelo estado. A ideia é reduzir a Educação a números, a algo mensurável objetivamente. Assim, o estado pode ter a argumentação que precisa pra se ausentar cada vez mais da sua responsabilidade histórica de oferecer uma educação de qualidade pra todos que dele fazem parte.

É neste contexto que nasce, em 1996, a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira. Ela tem basicamente a função de regulamentar os princípios da educação que a Constituição previa lá em 1988. É nela que constam todas as premissas do que o país pensa que deve ser o ensino brasileiro: desde o que cada ente federativo tem como obrigação até o que corresponde a cada modalidade de ensino. Tá tudo lá. Bem, quase tudo. A LDB aponta, mas não toca nas questões curriculares. Ela não diz o que deve ser ensinado nas escolas, apesar do capital, sempre com seus olhos esbugalhados pra educação, querer muito que diga. Então é preciso utilizar de eufemismos: o currículo será, então, “orientado” através não de diretrizes ou de ordenações, mas de “parâmetros”, aquele termo que induz a gente a uma ideia de “isso tá aí pra eu só ter uma ideia; sigo se eu quiser”. E assim foi. De certa forma, os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN’s foram sim um avanço: incluíram questões e grupos sociais no centro das discussões curriculares: os movimento negro, indígena, LGBT, feminista e todos os grupos sociais que não se sentiam representados no Estado Brasileiro. Mas por outro lado, junto com um governo alinhado a ideias de abertura do país ao mercado, abriu as portas para entidades e corporações internacionais darem pitacos no que deveria ser a Educação nacional. Surgem, embrionárias, as políticas meritocráticas: a tradução da lógica de mercado à Educação. Metas, avaliações, testes, números, resultados. Aos poucos o ensino no país vai se transformando numa grande tabulação de dados estatísticos, modelo apropriado dos EUA onde a Educação desde a década de 1970 já vinha sendo encarada desta forma^[5]. O currículo precisa ser domado, mesmo que a força.

A suposta grande reviravolta do país nos anos 2000, com a entrada de um suposto governo de esquerda (ainda que sob a batuta do PMDB, onde o preço cobrado está vindo agora em 2016) possibilitou que a luta histórica de alguns dos grupos sociais que não se sentiam representados até a década de 1990 fosse finalmente concretizada: depois de muita resistência e briga, entra em vigor em 2003, simbolicamente sendo a primeira que o presidente Lula assina em seu primeiro mandato, a lei 10.639/2003 que impõe ao currículo escolar brasileiro o estudo na escola da História e Cultura afro-brasileira^[6].

Ainda assim, o governo petista dará continuidade ao avanço da lógica de mercado na Educação. O ENEM abraça toda a lógica de acessibilidade ao ensino superior e se impõe como quase que o instrumento exclusivo de acesso. O IDEB vira a grande moeda de troca (política) do Governo, e sedimenta a lógica tecnicista na Educação: números e estatísticas superam as subjetividades no ato de educar alguém. Metas precisam ser impostas: o Brasil cresce como economia e precisa mostrar números para o Deus-Mercado. Então o governo traça o Plano Nacional de Educação – PNE, que vai ter exatamente a função de estabelecer as metas da educação brasileira por um período regular de 10 anos. É ele que vai dar a cara da educação no país. É ele que vai dizer quais são os objetivos centrais da Educação do país: se é importante para a Escola brasileira estudar religião ou não, considerar as desigualdades de genero, raciais, de orientação sexual, se é importante um ensino plural, tecnicista, humanista, enfim, que vai estabelecer o que e como o país quer educar seus cidadãos. O plano foi aprovado em 2014, depois de muita discussão e confusão em temas chave: por exemplo, as discussões sobre gênero foram retiradas do texto final, por um congresso que, em sua essência, é extremamente conservador sob o manto do crescente fundamentalismo religioso. É neste contexto, neste caldeirão de disputas políticas acirradas que a BNCC se coloca no ringue.

“Me dá a mão pra atravessar a rua”

A Base Nacional Curricular Comum é uma demanda do próprio PNE. Enquanto ele se preocupa em dizer que Educação é esta que o país quer, a BNCC vai formular como esta educação vai se traduzir efetivamente nos conteúdos que serão discutidos e considerados “no chão da escola”. Portanto, por exemplo, se o PNE exclui as questões de gênero da educação brasileira, a BNCC também silenciará sobre o assunto. Se o PNE é uma expressão de um país cada vez mais conservador e fundamentalista, a BNCC também o será. Esta noção de processo, da construção histórica da Base, é fundamental pra se entender qual é a questão central a que ela responde.

Se formos, então, alargar o olhar e perceber a BNCC como um processo muito mais complexo e com raízes muito mais profundas, a gente consegue entender que ela está gestada numa ideia de controle estatal sobre a função social da Educação. E não quero defender aqui a liberalidade absoluta. Mas é preciso perceber que interesses são estes que desesperadamente querem dizer para nós o que nós mesmos devemos estudar, refletir, discutir, produzir. Nós como povo. A ideia de uma Educação Popular deve partir e ser elaborada pelo povo. Paulo Freire já diz isso aí tem tempo. Não é a toa que incrivelmente o educador brasileiro mais respeitado no mundo, que figura internacionalmente entre as referências pedagógicas de maior calibre no planeta, vem sendo atacado pelos mesmos setores conservadores que tentam (e em boa parte conseguem) se apropriar da elaboração da Educação brasileira.

Não quero entrar aqui na discussão se é ou não uma reação aos avanços sociais que foram conquistados no governo A ou B. Mas é preciso entender o processo: a BNCC é um instrumento catalizador de um estado que deseja e persegue há mais de século o controle sobre a Educação do país, sob a batuta do capital internacional. Neste sentido, a Educação, com “E” maiúsculo, da forma que entendemos e temos, é fruto de um capitalismo industrial que só enxerga o trabalhador como engrenagem. Eles morrem de medo do povo se educar^[7] e de não poderem mais induzir o processo.

A Base surge como proposta do Ministro Renato Janine Ribeiro, ainda em 2014. São convocados alguns especialistas que elaborariam um texto inicial posteriormente posto a discussão. Na sua elaboração a sociedade organizada não seria (e não foi) ouvida. Não seria possível refletir sobre o teor, as conceituações básicas, nem sobre a própria necessidade de uma Base; nada. O texto veio pra ser engolido. Entretanto, quando este texto chega, o único espaço de contribuição é restrito: dizer se concorda ou não com os conteúdos listados, um por um, mais uma vez sem refletir sobre as concepções que permeiam e baseiam a Base. E o caldo engrossa quando olhamos para o texto dos componentes curriculares de História.

Cada um no seu quadrado?

A Base de História causou tanta polêmica por conta disso: ninguém foi ouvido. Os especialistas eleitos pelo MEC que disseram o que seria e pra onde iria a BNCC. E aí teve de tudo. A grita foi generalizada. “Faltou isso!”, “Não tem aquilo!”, “Mas porque colocar tal coisa?”… A Academia, tradicionalmente dividida em quadradinhos disciplinares, em lotes científicos, se doeu e um monte de gente queria seu quinhão. Entretanto, um outro aspecto precisava ser percebido: tudo aquilo só estava acontecendo por uma perspectiva de tutelamento estatal. O estado se colocou a prerrogativa de dizer que História ensinar sem ouvir os historiadores-professores e o resto da sociedade para a qual o texto estava sendo elaborado. O intuito é enquadrar o ensino numa lógica de mercado que atenda os padrões do Capital Internacional através da meritocracia no ensino. O controle está na mão deles.

O primeiro texto sofreu severas críticas. Foram várias as pancadas que ele sofreu^[8]: mas a crítica principal foi a de que a comissão não representava a pluralidade da disciplina. Formou-se então nova comissão, entrou gente, saiu gente, um poll de especialistas foi construído para dar pareceres sobre o novo texto que estava sendo construído, afim de que ele pudesse contemplar da melhor forma a complexidade do conhecimento histórico. E aí que chegamos onde estamos hoje.

Nos trabalhos pra reformulação e elaboração do segundo texto, os pareceristas convidados elaboraram várias contribuições críticas. Mesmo assim, neste dia 03 de maio, o MEC apresentou uma proposta em que, segundo alguns (muitos) dos pareceristas não considerou absolutamente os pareceres por eles elaborados. Alguns publicamente se colocaram consternados com o fato de o Ministério mais uma vez não ter, deliberadamente, ouvido o conjunto da sociedade organizada. O que fica pra todos é o rolo compressor: parece que a encomenda já foi feita, e o governo quer dar ares de democracia ao processo. Mas pra ele, a democracia é um entrave^[9]. Para muitos professores e intelectuais que fizeram parte do grupo que elaborou os pareceres, o texto não contempla absolutamente nada das contribuições dadas. E fica a impressão de autoritarismo.

O que está em jogo, portanto, é o domínio sobre a educação do país. Se considerarmos que, num momento em que já se discute um novo governo, e em que fundamentalistas cristãos já se articulam pra estuprar a Educação brasileira levando frotas online de revoltados (desculpem, não resisti ao trocadalho) ao encontro do Ministro golpista em cargo, em que forças conservadoras começam a aprovar leis pelo país que restringem e criminalizam a atividade docente sob a pecha de “doutrinação ideológica”, um momento em que o mercado faz força quase arrombando a porta das privatizações do ensino público, é necessária muita reflexão e acima de tudo, se preparar: há um futuro difícil pela frente. E a luta é uma necessidade. O estado quer que a gente dê a mão pra atravessar a rua, mas não vale perguntar que rua é essa, que veículos passam, a que velocidade, se tem faixa pedestres etc? E acima de tudo, é possível outro caminho?

O SOBRE HISTÓRIA PODCAST gravou um episódio inteirinho sobre esse tema da Base Nacional Curricular Comum (BNCC). Clica e ouça! Você também pode baixar o programa e escutar depois. E também acessar nosso feed pelo seu aplicativo de podcasts. É só clicar no play!