BNCC deve virar Lei
BNCC deve virar Lei no Congresso
O PL 4486/2016 que altera o Plano Nacional de Educação – PNE, visando que a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, mediante proposta do Poder Executivo, seja aprovada pelo Congresso Nacional teve solicitação de regime de urgência.
Isso significa que Rogério Marinho e equipe, do PSDB, não desistiram de levar a BNCC para que seja convertida em LEI no Congresso Nacional. Convertida em Lei, a BNCC teria outro peso e um grau impositivo ainda maior do que somente aprovada pelo Conselho Nacional de Educação.
Por outro lado, na tramitação, o Congresso poderia modificar a BNCC ao gosto dos radicais que eventualmente ainda não se sintam satisfeitos com a BNCC – incluídos aí os defensores da Escola Sem Partido e as visões que propõem mudar a educação a poder de lei. Vale lembrar ainda que está em fase final de tramitação a Lei de Responsabilidade Educacional que pune gestores por não atingir metas educacionais e o ENAMEB que vai avaliar professores em exercício e licenciandos.
Configura-se assim uma proposta de reforma empresarial da educação das mais radicais já superadas mesmo no país de sua origem, os Estados Unidos.
É a nossa tradição autoritária guiando a reforma educacional associada ao conservadorismo liberado pelo golpe de 2016.
Acompanhe aqui a tramitação.
Baixe aqui parecer do relator na Comissão de Educação, pela aprovação do projeto.
https://avaliacaoeducacional.com/2017/09/28/bncc-deve-virar-lei-no-congresso/
ANPED divulga documento sobre a BNCC
A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPED – divulga documento de posicionamento sobre a Base Nacional Comum Curricular (III versão).
Baixe a íntegra do documento aqui.
“Diante deste quadro, nos preocupa também, conforme já destacamos a completa desarticulação da BNCC com o Plano Nacional de Educação (PNE), com as definições das Conferências Nacionais de Educação (2010 e 2014), bem como com a ausência de relação com as Diretrizes Curriculares Nacionais, provocando um descolamento da BNCC em relação ao que foi discutido, produzido e materializado nas políticas educacionais no Brasil na última década.
Tal desarticulação, em nossa perspectiva intencional, reitera a volta de reformas e políticas educacionais pensadas em gabinete e descoladas da escola e dos seus sujeitos que se inspiram nos mercados para abduzir o caráter público da escola pública. Reiteramos nossa compreensão de que essa terceira versão da BNCC representa um retrocesso à educação brasileira, o que nos motiva a pensar a resistência e o enfrentamento no âmbito político e das nossas práticas escolares.”
https://avaliacaoeducacional.com/2017/08/29/anped-divulga-documento-sobre-a-bncc/
