Segunda versão da base curricular incorpora sugestões de consulta pública

Mariana Tokarnia - Agência Brasil - 03/05/2016 - Brasília, DF

O Ministério da Educação (MEC) entregou hoje (3) a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE), que será, a partir de agora, responsável pela consolidação do documento. De acordo com o MEC, a nova versão incorporou as sugestões feitas por consulta pública e por especialistas e o conteúdo foi aprimorado. O CNE deverá apresentar, ainda este ano, a versão final, que deverá ser implementada nas escolas a partir de 2018.

A base curricular está prevista em lei, no Plano Nacional de Educação e vai fixar conteúdos mínimos que os estudantes devem aprender a cada etapa da educação básica, da educação infantil ao ensino médio. O conteúdo da base deverá preencher dois terços do currículo escolar. No restante do tempo, as redes de ensino poderão definir o que ofertar – como conteúdos regionais e atividades extras.

Maior integração

Entre as novidades no documento, estão uma maior integração do ensino médio ao ensino técnico e uma maior flexibilidade dos conteúdos a serem estudados nessa etapa, além da definição clara de competências a serem desenvolvidas na educação infantil de acordo com a idade da criança. A base curricular também incluiu e aprimorou conteúdos de gramática, literatura portuguesa e conteúdos de história antiga, como Grécia e Roma. A ausência desses conteúdos foi alvo de críticas de especialistas.

`Esta é a segunda versão, não é a versão final. Essa segunda versão soube dialogar e construir, com grande avanço, o que foi essa discussão`, diz o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. `A base [curricular] vai assegurar os direitos de aprendizagem de todos os estudantes. Vai orientar toda a política de livros didáticos, que será reestruturada a partir da base, vai incidir sobre a formação de professores e sobre as avaliações nacionais`.

Outra demanda era por maior objetividade da base curricular. Embora o segundo documento esteja maior do que o primeiro em número de páginas, o secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palacios, diz que o pedido foi atendido e que o acréscimo foi feito em explicações introdutórias e não em conteúdo ou objetivos de aprendizagem.

A base

A primeira versão da base curricular foi disponibilizada em 16 de setembro do ano passado. Desde então, a página ficou aberta para receber contribuições e críticas online. Foram feitas também atividades nos estados e municípios e nas escolas de educação básica. O documento foi também analisado pelos leitores críticos especialistas que escreveram pareceres sobre cada uma das áreas. Ao todo, pela internet, foram mais de 12,2 milhões de contribuições e 127 mil downloads do documento.

O documento inicial foi elaborado por um grupo de 116 especialistas, entre professores da educação básica e professores universitários. A segunda versão, consolidada a partir das contribuições, será analisada pelo CNE que conduzirá seminários nos estados e debaterá o documento antes de apresentar uma terceira versão.

A terceira versão do documento volta então ao MEC para ser homologado. As redes estaduais e municipais terão um prazo para adequar os próprios currículos e os livros didáticos terão que ser reformulados. Na prática, a base curricular começa a ser implementada nas escolas em 2018.

`Penso que o CNE tem o papel de ser guardião dos interesses estratégicos da sociedade, sobretudo quando destacamos o complexo período que a sociedade brasileira vive`, disse em discurso, após receber o documento da base curricular, o presidente do CNE, Gilberto Garcia.

Interesse do estado

Com o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff em tramitação no Senado Federal, Garcia diz que a base curricular `tem que permanecer como interesse do Estado brasileiro, acima do interesse dos governos`. Inicialmente, o MEC conduziria os seminários nos estados e somente depois enviaria uma terceira versão do documento ao CNE. Agora, os seminários serão conduzidos pelo conselho em parceria com estados e municípios.

Sob aplausos, Mercadante encerrou o discurso dizendo que não comentaria a situação política do Brasil. `É a primeira vez que não falo da minha indignação e não falo porque não vai ter golpe à Base Nacional Comum Curricular`.