Base: agora é lei
MEC homologa documento referente à Educação Infantil e Ensino Fundamental
Por: Laís Semis
Michel Temer e Mendonça Filho durante cerimônia de homologação da Base. Crédito: Alan Santos/Agência Brasil
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que guiará os currículos de todas as escolas públicas e privadas, agora é diretriz oficial para o ensino do Brasil. O texto, referente às etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental, foi homologado na tarde desta quarta-feira (20) pelo presidente Michel Temer (PMDB) e pelo Ministro da Educação Mendonça Filho (DEM). "A Base Curricular é a bússola de nossas escolas, indica com precisão que caminho tomar e as competências que as crianças devem desenvolver em seus anos escolares", explicou o presidente.
Com a homologação, o processo de implementação da Base também se inicia. A BNCC passa a servir de referência obrigatória para a construção dos currículos de estados, municípios e escolas. "Esse é um momento histórico da Educação brasileira. No entanto, cumprimos apenas o primeiro passo com a construção do documento. O grande desafio ainda está por vir: fazer a discussão chegar às salas de aula e incorporar a BNCC aos currículos de estados e municípios", disse Alessio Costa, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), durante a cerimônia. Além da adaptação dos currículos e projeto políticos pedagógicos (PPP), a formação inicial e continuada dos professores, os materiais didáticos e as matrizes de avaliações externas, como a Prova Brasil, também devem sofrer adequações. O Ministério da Educação (MEC) prevê que todo esse processo dure dois anos a partir da homologação.
Trajetória do documento
O texto final da BNCC do Infantil e Fundamental foi aprovado na última semana pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Por conta da reforma do Ensino Médio, as discussões sobre a Base desta etapa de ensino foram adiadas para 2018. A previsão é de que a proposta para o Médio também passe por algum tipo de mecanismo de consulta pública, como aconteceu com as outras etapas discutidas em audiências públicas.
A existência de uma base curricular comum foi prevista na Constituição Federal, de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, e no Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014. Em 2015 começou a construção do documento. Ao longo dos últimos dois anos, três versões do documento foram redigidas e levadas à consulta pública. Uma terceira versão revisada foi produzida pelo MEC em parceria com o CNE para aprovação do órgão.
NOVA ESCOLA está cobrindo a construção da BNCC desde o seu início. Foi o único veículo de imprensa presente às cinco audiências públicas que o CNE realizou para discutir o documento. Preparamos uma série de conteúdos para você ficar por dentro de tudo o que aconteceu – e do que vem por aí.
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Base Comum Curricular é homologada; MEC garante recursos para implementação
Sabrina Craide e Marcelo Brandão - Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Cerimônia de Homologação da Base Nacional Comum Curricular (Alan Santos /PR)
O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou hoje (20) a portaria que homologa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que orientará os currículos da educação básica em escolas públicas e privadas em todo o país. A cerimônia contou com a presença do presidente Michel Temer.
Durante o evento, o ministro anunciou que o MEC alocará R$ 100 milhões no orçamento do ano que vem para apoio técnico e financeiro para o início das ações de implantação da base, em parcerias com estados e municípios. A Base foi aprovada na última sexta-feira (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As ações envolvem o apoio com consultores e técnicos especializados, workshops de formação continuada de professores e organização de materiais didáticos, principalmente guias de orientação para a implementação da base.
Segundo o ministro, a BNCC é plural, respeita as diferenças e os direitos humanos. “Ela é fruto de uma construção coletiva. É imperfeita, mas buscamos fazer com que ela pudesse ter a expressão de identidade de um Brasil que é amplo, diverso e que é vivo e que quer construir um novo caminho. O Brasil só será um país decente quanto tiver a educação como um fator de transformação social”.
O presidente Michel Temer disse que a Base promove a igualdade entre os alunos. "A base curricular é a bússola de nossas escolas. E por isso mesmo agora temos mais clareza quanto às competências que as crianças devem desenvolver ao longo da vida escolar. Com a base curricular hoje anunciada estamos também promovendo um tema caro à Constituição brasileira, que é a igualdade. Portanto, estamos promovendo a igualdade de todos os alunos, seja no sistema público seja no sistema privado, que passam a ter direitos iguais de aprendizado".
O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima, destacou que o grande desafio ainda está por vir, que é fazer a discussão chegar a cada uma das salas de aula do país. A vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Cecilia da Motta, ressaltou a necessidade do fortalecimento do regime de colaboração entre estados e municípios para a implementação da Base.
Implantação
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A previsão é de que o processo de implantação da BNCC nas escolas esteja consolidado até 2020. Ao longo 2018, as escolas e redes de ensino deverão se adaptar e rever seus currículos para iniciarem a implementação da Base em 2019. Segundo o MEC, os professores receberão formação para conhecer em profundidade o documento e haverá a adequação necessária do material didático.
A implantação de uma Base Nacional Comum Curricular está prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A primeira versão foi divulgada pelo MEC em 2015 e a versão aprovada está em debate desde abril desse ano.
O documento homologado hoje não estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio. Segundo Mendonça Filho, a base para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao CNE até o fim do primeiro trimestre do ano que vem.
Referência
A BNCC servirá como referência para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares estaduais e municipais e das propostas pedagógicas das instituições escolares. Seu papel será o de orientar a revisão e a elaboração dos currículos nos estados e nos municípios.
O documento define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação infantil e do ensino fundamental. Também estabelece os conhecimentos, as competências e as habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica.
Segundo o CNE, o objetivo da BNCC é elevar a qualidade do ensino no país, indicando com clareza o que se espera que os estudantes aprendam na educação básica, além de promover equidade nos sistemas de ensino.
Uma das mudanças trazidas pela BNCC é a antecipação da alfabetização das crianças até o 2º ano do ensino fundamental. Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano do ensino fundamental.
A mudança foi defendida pelo ministro Mendonça Filho. “Quando você admite que uma criança pode ser alfabetizada até o 3º ano do ensino fundamental, você está impondo às crianças mais pobres uma defasagem logo no início de sua vida educacional, porque as famílias de classe média garantem a alfabetização no máximo até o segundo ano, na sua grande maioria no primeiro ano”, disse.
Edição: Fernando Fraga
