O futuro da educação está em barrar a municipalização!

9 de janeiro de 2018  Patrícia Araujo

O governo Sartori não investe na qualidade da educação pública, pelo contrário, investe no sucateamento das escolas: enxuga os gastos com a educação, ofertando menos educadores. Segundo o Dieese, de dezembro de 2014 a agosto de 2017 houve a redução de 14% de professores e funcionários de escola na ativa e de 12% nos recursos destinados a educação. Sartori sucateia cada vez mais as escolas públicas, já fechou mais de duas mil turmas, além de diversas escolas e anuncia a não abertura de matrículas para os primeiros anos. O objetivo é claro: sucatear para convencer a população de que o melhor caminho é a municipalização do ensino público estadual. Não é verdade!

A verdadeira intenção de Sartori é repassar a sua responsabilidade com o Ensino Fundamental para os municípios e ficar apenas com o Ensino Médio. É a desresponsabilização do governo estadual com a educação e os educadores.

Se a municipalização for concretizada, estudantes, pais, comunidade escolar e educadores serão seriamente prejudicados. Além disso, ao fechar escolas como as do campo, o governo retira uma instituição que é referência para a comunidade.

O parecer 1400/2002, do Conselho Estadual de Educação, que trata das normas para oferta do ensino no Rio Grande do Sul, destaca questões legais como o direito da criança de estudar na escola mais próxima de sua residência. Este será um dos inúmeros problemas acarretados aos pais, pois não haverá a garantia de que a criança estude em uma instituição perto de sua casa, podendo ser destinada a uma escola muito além do bairro onde reside.

Além disso, a Constituição Federal diz que o Estado e os municípios são os responsáveis pela oferta do Ensino Fundamental. Porém, não há uma articulação do Estado com os municípios. O regime de colaboração não existe!

A promessa do destino de recursos do governo do RS aos municípios, para incentivar a municipalização, é uma inverdade, considerando-se a existência da Emenda Constitucional EC – 95, já em vigor, que congela os investimentos em educação por 20 anos. É importante ressaltar também que a previsão da destinação dos recursos do Fundeb vai até 2020. Quando encerrar este prazo, se não tiver um novo fundo de investimento para a educação, os municípios não terão condições, sem a ajuda do governo federal, de manter todas as escolas municipalizadas.

O futuro da educação está em barrar a municipalização!

Orientações para barrar o avanço da municipalização

O CPERS orienta aos seus 42 Núcleos a mobilizarem a comunidade escolar para impedir que o processo de municipalização pretendido por Sartori avance. Para isso, é necessário que os Núcleos realizem o levantamento dos casos em suas regiões e informem a Direção Central do Sindicato, através da secretaria geral (secgeral@cpers.org.br). Além de acompanharem e assessorarem os processos de resistência das escolas atingidas, o Sindicato orienta a realização de reuniões com a comunidade escolar para a organização dos movimentos necessários como a constituição de comissões, a busca de apoio na sociedade, pressão aos deputados, vereadores, secretários de educação e prefeitos para que não aprovem a municipalização e realização de audiências públicas.

A Direção Central do Sindicato está acompanhando de perto todas as situações e irá articular a resistência necessária para impedir que este processo de sucateamento da educação pública avance.

http://cpers.com.br/o-futuro-da-educacao-esta-em-barrar-a-municipalizacao/