Avanço para a educação básica no Brasil 

O Ministério da Educação apresentou nesta quarta (16) o documento que inaugura o debate público sobre a Base Nacional Comum Curricular na educação básica. O Brasil vai, enfim, enfrentar o desafio de detalhar conhecimentos e habilidades que cada estudante deve aprender a cada ano letivo.

Trata-se de um enorme avanço para o país. Dessa forma, vamos percorrer um caminho já trilhado por quase todas as nações com bons resultados educacionais.

Prevista desde a Constituição de 1988, só recentemente a Base passou a contar com amplo apoio de grupos de diferentes correntes ideológicas: professores, secretários de educação, acadêmicos, políticos. Em 2014, o Plano Nacional de Educação definiu um prazo para a construção dessa base: junho de 2016.

A partir dela, será possível alinhar a formação de professores, materiais didáticos e avaliações, dando maior coerência e sentido ao que ocorre em sala de aula.

Ao garantir a todos os alunos direitos de aprendizagem essenciais, a Base também pode ter papel-chave para diminuir desigualdades educacionais. Finalmente, ela se torna uma ferramenta de apoio para escolas e professores, que passam a ter mais clareza de onde precisam chegar com seus alunos.

A Base Curricular tem também o potencial de transformar a relação dos pais com a educação de seus filhos. Ao explicitar o que cada criança aprenderá ao longo da vida escolar, o direito à educação deixa de ser uma abstração: abrirá um caminho para uma parceria muito mais forte entre família e escola.

Com o lançamento da proposta preliminar pelo Ministério da Educação, entramos em um momento decisivo. Se não foi fácil concordar sobre a necessidade de a Base existir, tampouco será simples chegar a um consenso sobre seu conteúdo.

Em qualquer país, a definição sobre o que as crianças devem aprender na escola desperta debates acalorados, o que é natural e saudável. Nos próximos meses, por meio de ampla consulta pública, todos serão convidados a discutir a Base que o país quer. O desafio agora é conseguir ser propositivo e construtivo nas críticas, sem deixar que discussões paralisantes prevaleçam.

À primeira vista, a impressão é que o MEC inicia o processo com um documento claro, que tem méritos importantes e no qual também já é possível identificar inconsistências.

A abordagem de fazer escolhas é bastante positiva: não se trata de uma listagem enciclopédica do conhecimento acumulado nas diferentes áreas, mas de uma seleção daquilo que se julga essencial que todos os alunos aprendam. Se são as melhores escolhas é o que o país deve debater a partir de agora.

Discussões ainda mais amplas terão de ser feitas. Como a Base pode favorecer a flexibilização do ensino médio? Como inserir nela as competências do século 21? Vamos garantir maior conexão entre o que se aprende na escola e as habilidades que os alunos precisam para perseguir seus projetos de vida?

Até a publicação de sua versão final, no ano que vem, será indispensável que todos se engajem para garantir um documento de alta qualidade. O potencial que a política tem para melhorar a qualidade da educação e o impacto que pode ter nas salas de aula de todo o país exigem esse compromisso.

Denis Mizne, diretor-executivo da Fundação Lemann, organização que integra o Movimento pela Base Nacional Comum

Camila Pereira, diretora de Políticas Educacionais da Fundação Lemann

*Este texto foi publicado hoje na Folha de S. Paulo, Opinião (http://app.folha.uol.com.br/#noticia/596377)