Autorizado 13º de servidores
Assembleia aprova projeto que autoriza 13º de servidores via empréstimo
Quem não aderir ao financiamento irá receber em 12 parcelas mensais, a partir de janeiro
19/12/2017
Eduardo Matos / Agencia RBS
A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (19), projeto de lei complementar que autoriza o Executivo a indenizar os servidores que tomarem empréstimo bancário para receber o 13º salário de 2017. O texto foi protocolado pelo governo do Estado na semana passada.
O empréstimo e os respectivos encargos serão pagos pelo governo. O servidor que optar por não aderir ao financiamento irá receber em 12 parcelas mensais, a partir de janeiro, com indenização de 1,42% ao mês.
Foram 51 votos favoráveis e um contrário ao projeto. Somente o deputado Marcel van Hattem (PP) foi contra a proposta.
– Mais um ano vamos ter funcionários públicos diante de um gerente de banco pedindo empréstimo para saldar o 13º, sendo que medidas que deveriam ser discutidas aqui nessa Casa, não foram. Principalmente a questão das privatizações, inclusive do Banrisul – disse.
A linha de crédito já está disponível no banco público, e o dinheiro será liberado nesta quarta-feira (20). O empréstimo poderá ser feito através do aplicativo do Banrisul, nos terminais eletrônicos e diretamente nas agências.
– Mesmo aqueles que estão endividados, o presidente do Banrisul tem dito que o banco vai fazer essas operações. E alguns casos, menos de 5% dos servidores, que tiverem pendências com o banco, terão de ir até a agência – afirma o líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB).
Para financiar a operação, o Piratini espera obter sucesso na venda de ações do Banrisul, expediente suspenso no dia 6 de dezembro devido à baixa cotação dos papéis no mercado. A expectativa do governo era arrecadar até R$ 3 bilhões com a negociação, mas o valor atual das ações projetava uma receita de R$ 1,8 bilhão.
Indenização a servidores
Sobre a indenização aos servidores em razão dos parcelamentos salariais ao longo de 2017, o governo do Estado afirma que o depósito ocorrerá ainda neste ano. No total, o Piratini vai desembolsar cerca de R$ 60 milhões.
Durante a sessão desta terça, o líder do governo apresentou requerimento pedindo a realização de uma sessão extraordinária na próxima sexta-feira (22) para apreciar a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal e outros três projetos que fazem parte do pacote da segurança pública.
– O governador só convocará o Parlamento para votar o Regime de Recuperação Fiscal se o Parlamento não votar a matéria na sexta-feira. Na hipótese de ser votado, o governador não convocará de forma extraordinária– afirmou Souza.
Pacote da Segurança
Do pacote da Segurança proposto pelo Piratini, foram aprovados dois projetos nesta terça-feira: um que prevê destinação de recursos para a Polícia Civil em caso de operações especiais de grande complexidade; e outro que estabelece mudanças em promoções na Brigada Militar.
Na sessão de quarta-feira, outros dez projetos do pacote voltarão à pauta. Na quinta-feira, outros três, que a oposição acabou firmando acordo para votação somente nesta terça, também poderão ser votados.
Um trata da isenção de ICMS para compra de armas por servidores da segurança pública; outro cria o fundo Pró-Segurança e um terceiro cria o programa de Auxiliar Civil Temporário na Brigada Militar e Bombeiros.
Na quinta-feira, também será votado o requerimento do deputado Gabriel Souza para realização de uma sessão extraordinária na sexta para votação da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União.
Vale a pena servidor pedir empréstimo para receber o 13º? Especialistas opinam
Piratini enviou à Assembleia projeto que prevê o pagamento via empréstimo bancário. Proposta deve ser votada na próxima terça-feira pelos deputados
13/12/2017
Caberá aos servidores estaduais decidir entre receber o 13º salário diluído em 12 prestações ou recorrer a empréstimo bancário caso a Assembleia aprove, na próxima terça-feira (19), projeto encaminhado pelo governo do Estado autorizando o Executivo a parcelar o pagamento do benefício.
A proposta é começar a saldar a dívida a partir de janeiro, com indenização mensal de 1,42% sobre o saldo remanescente. Mas existe uma alternativa para quem precisa do dinheiro: financiar esse valor com os bancos.
O presidente do Banrisul, Luiz Gonzaga Veras Mota, garante que está sendo definida taxa de juro não superior a 1,39% ao mês. Com isso, a expectativa é de adesão de 70% dos servidores.
Mas qual é a melhor opção para o bolso do funcionalismo, castigado por um ano inteiro de parcelamentos e atrasos de pagamento? Receber a prazo ou conseguir um crédito?
Especialistas em finanças ouvidos pela reportagem são favoráveis, se a saúde financeira do trabalhador permitir, ao recebimento do 13º salário diluído ao longo do próximo ano.
– É uma rentabilidade muito boa, que não se encontra no mercado. A poupança paga 0,42% – avalia o economista da Fundação de Economia e Estatística (FEE) e professor da PUCRS Alfredo Meneghetti Neto.
Forma parcelada permite maior planejamento
O educador financeiro Jaques Diskin também aconselha optar pelo pagamento parcelado.
– Esse juro é muito alto. A inflação vai chegar a cerca de 3% no fim do ano. Um CDB bom rende no máximo 10% ao ano – considera.
Eugênio Lagemann, economista e professor da UFRGS, acrescenta que "só não é vantajoso para quem está endividado". Utilizando o exemplo de um servidor que terá R$ 6 mil de 13º salário para receber em 12 parcelas de R$ 500, o rendimento será de R$ 553,80 ao fim do ano. Se esses mesmos R$ 6 mil fossem aplicados na poupança, onde o rendimento é de 0,42% ao mês, o lucro seria de R$ 309,48.
Com todo o dinheiro disponível, o risco de fazer compras desnecessárias é alto.
ALFREDO MENEGHETTI NETO - Economista e professor
Meneghetti Neto expande o leque de vantagens ao citar, no caso do parcelamento, as possibilidades de análise cautelosa dos gastos, sem afobamento, e do incremento mensal dos rendimentos:
– Esse servidor vai ter aumento da renda a cada mês. Parcelado, poderá se planejar. Com todo o dinheiro disponível, o risco de fazer compras desnecessárias e de cair na armadilha de gastar tudo de uma vez é alto – afirma.
Diskin avalia, também, a eventualidade de o Estado não conseguir honrar com a indenização, deixando a dívida do financiamento para o tomador do crédito, no caso, o servidor.
O Piratini diz que "ao longo do ano passado, o Estado enfrentou dificuldades financeiras, agravadas pela pior recessão que o país já viveu e, mesmo assim, honrou o compromisso assumido com os servidores do Poder Executivo, pagando o 13º salário juntamente com as parcelas indenizatórias."
Com dívida, é difícil fugir do empréstimo
Porém, a alternativa de crédito junto a bancos não se aplica, na visão dos especialistas, a trabalhadores que estão endividados, como destacou Lagemann. Neste caso, não há como fugir do empréstimo.
Se alguém vai te pagar 1,42% para parcelar uma dívida, vale muito a pena aceitar.
JAQUES DISKIN - Educador financeiro
Os três desaconselham a possibilidade, em caso de situação confortável, de pegar o empréstimo e investir o dinheiro em outra forma de rendimento.
– Se alguém vai te pagar 1,42% para parcelar uma dívida, vale muito a pena aceitar. Você não tem esse rendimento em nenhum investimento que possa fazer sem muito risco – avalia Diskin.
O educador financeiro explica que aplicar na Bolsa de Valores, por exemplo, pode ser uma alternativa, desde que o resgate seja pensado para, no mínimo, cinco anos:
– Investimento de risco é para longo prazo. Se precisa resgatar daqui a um ano, por exemplo, não pode optar por uma renda variável. É preciso pensar que, embora o cenário seja favorável, em 2018 haverá eleições no Brasil, o que torna o ambiente financeiro incerto.
As alternativas
Vale a pena pegar o empréstimo para:
- Quitar dívida que estão incorrendo em juros.
- Pagar o saldo do cartão de crédito.
- Renegociar o cheque especial.
- Casos emergenciais, como problemas de saúde.
- Pagar os estudos.
Não vale a pena pegar o empréstimo para:
-Consumo puro e simples, corriqueiro, cotidiano. Não vale a pena ter crédito quando você está acostumado a gastar mais do que ganha.
-Gastos que não sejam de primeira necessidade.
Projeto vai à votação
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O governo do Estado protocolou na terça-feira, na Assembleia, projeto que autoriza o Executivo a parcelar o 13º salário em 12 vezes.
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Com cada parcela, será depositada indenização de 1,42% sobre o saldo remanescente da dívida.
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O texto será votado pelos deputados na próxima terça-feira (19).
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Os servidores que preferirem podem recorrer a um empréstimo bancário e pagar os encargos da instituição financeira com a indenização de 1,42% que o governo se comprometeu a depositar.
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O Banrisul prometeu oferecer taxa de juro, para quem optar pelo financiamento, menor do que 1,42%. A intenção é cobrar 1,39% ao mês.
