Auditoria na gestão de Sartori

Auditoria na gestão de Sartori

Ministério Público de Contas pede auditoria na gestão de Sartori

Órgão quer saber se impacto da crise financeira no Estado poderia ter sido amenizado

MPC quer saber que medidas foram tomadas pelo governador para evitar efeitos da crise
Foto: Luiz Chaves  / Palácio Piratini/Divulgação

O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou, nesta quarta-feira (19), um pedido de auditoria extraordinária nas contas do governo do Estado em 2015. No documento, o procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, sugere a apuração pelo Tribunal de Contas (TCE) de “medidas emergenciais, a par de estruturais, que eventualmente poderiam ter sido tomadas a tempo de evitar a agudização da crise financeira”.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, Da Camino justificou: “dada a gravidade da crise, especialmente com a medida extrema da União de bloqueio de recursos do Estado, entendemos que não se podia aguardar o período usual para avaliar as medidas que poderiam ter sido adotadas pelo governo para evitar a agudização desta crise financeira”.

O pedido também inclui análise dos gastos com segurança pública e dos indicadores de criminalidade neste ano, comparando os dados com os resultados de outros anos. E sugere avaliação dos gastos e da eficiência na prestação de serviços, com prioridade para as áreas de saúde e educação.

Da Camino indicou ainda a necessidade de esclarecer as medidas judiciais que foram adotadas ou que poderiam ser utilizadas para o desbloqueio das contas do Estado, que feito pela União em razão do atraso do pagamento da parcela da dívida.

“Descabe à União agir como credor privado, ignorando que os habitantes deste Estado são, antes de gaúchos, brasileiros e, como tal, protegidos pela mesma Constituição que os demais nacionais”, defende na petição.

O procurador entende que a retenção de valores “assume contornos de intervenção ‘branca’ no Estado, medida excepcionalíssima com sede constitucional que, por isso mesmo, não poderia derivar de mera estipulação contratual”.

O pedido de auditoria será incluído na análise das contas do governo em 2015, que tem como relator no TCE o conselheiro Estilac Xavier.

 

http://gaucha.clicrbs.com.br/rs/noticia-aberta/ministerio-publico-de-contas-pede-auditoria-na-gestao-de-sartori-145503.html




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