Audiência pública debaterá PL 44
Audiência pública debaterá PL 44 e desmonte dos serviços públicos no RS
Servidores preparam grande mobilização para o dia 30, quando será realizada a audiência pública na Assembleia Legislativa. (Foto: Caroline Ferraz/Sul21)
Marco Weissheimer
A Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, coordenada pela deputada estadual Stela Farias (PT), promove dia 30 de maio uma audiência pública para debater o desmonte do serviço público no Rio Grande do Sul, o PL 44/2016 e outros projetos encaminhados pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) à Assembleia Legislativa. A audiência iniciará às 14 horas, no Teatro Dante Barone da Assembleia. O PL 44 autoriza o Poder Executivo a qualificar como organizações sociais “pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à gestão, proteção e preservação do meio ambiente, à ação social, ao esporte, à saúde e à cultura”.
“O conjunto dos servidores entende que o PL44 abre uma brecha enorme para a privatização de serviços públicos como jamais aconteceu no Estado. Ele permite que o governo do Estado entregue praticamente todos os serviços públicos para o setor privado, com exceção da segurança”, assinala Alexandre Leboutte, jornalista da TVE desde 2002 e representante dos funcionários da Fundação Piratini junto à Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos. Os funcionários da TVE e da Rádio FM Cultura decidiram, em assembleia realizada na última sexta-feira, paralisar suas atividades no dia 30 por 24 horas em protesto contra a proposta do governo Sartori de transferir serviços públicos para organizações sociais de natureza privada.
Este projeto, caso aprovado, observa Leboutte, pode até não ter resultados práticos neste governo, mas tornará todo o serviço público vulnerável. Há duas possibilidades, adverte o jornalista: “O governo pode simplesmente extinguir fundações e entregar o patrimônio das mesmas para alguma OS, ou pode optar por não extinguir as fundações formalmente, mas ir esvaziando-as na prática”. O representante dos funcionários junto à Frente Parlamentar também manifesta preocupação com o fato de que, praticamente no mesmo momento em que o governo Sartori encaminha o PL 44 à Assembleia, CCs do PMDB, juntamente com ex-presidentes da TVE ligados a esse partido, começam a articular uma associação de amigos da TVE. “Acho improvável que extingam a fundação, mas ela pode ser esvaziada paulatinamente”.
Em recente reunião com o Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS Sindicato), o secretário-chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, afirmou que o governo do Estado não pretende encaminhar a votação do PL 44 nos próximos noventa dias. Atualmente o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, aguardando parecer da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB). Para Leboutte, essa afirmação do Chefe da Casa Civil não quer dizer muita coisa. “Pode não tramitar nos próximos 90 dias, até que o governo envie uma mensagem à Assembleia pedindo regime de urgência para a votação do mesmo ou deixe para fazer isso nos últimos dias do ano, quando a mobilização dos servidores é menor.
O PL 44, conclui o jornalista, parece ser uma alternativa ao balão de ensaio que o governo do Estado lançou ano passado propondo a extinção de fundações. “Eles conseguiram extinguir só a Fundergs, que não tinha quadro de pessoal próprio, mas não desistiram da ideia. Foi apenas um balão de ensaio”.
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