Aprovado tarifaço

Assembleia aprova tarifaço do governo e reprime, com violência, manifestantes

23 de setembro de 2015

22/09/2016 Dia Estadual, de Greves, Paralisações, Protestos e Manifestações
Foto: Caco Argemi/CPERS

Em sessão que durou mais de 11 horas, nesta quarta-feira, dia 22, foi aprovado por 27 votos a 26 o aumento do ICMS de 17% para 18% por três anos, segundo o governo. Para garantir a aprovação, o Palácio Piratini convocou dois secretários do PP eleitos deputados, Ernani Polo, da Secretaria de Agricultura, e Pedro Westphalen, da Secretaria de Transportes, para a votação. Eles substituíram suplentes que já haviam anunciado voto contrário.

Na ocasião, os deputados também aprovaram, por 34 votos favoráveis e 18 contrários, o projeto que altera o calendário de pagamento do IPVA e reduz o desconto para o “bom motorista”. O argumento do governo foi o de que esta medida representa reforço no caixa do Estado, mas sem apresentar nenhuma projeção para justificar. A oposição defendeu que a arrecadação, através deste projeto, não será significativa.

Também foram aprovados o projeto que reduz 50% dos juros dos saques dos depósitos judiciais e o que estabelece o aumento do limite de saques nos depósitos judiciais de 85% para 95%.

Manifestação dos servidores alertou sobre as consequências

A mobilização dos servidores para tentar barrar o aumento do imposto teve início logo cedo, às 6h, com o fechamento das principais entradas da cidade para alertar à população quanto as consequências do então possível aumento do imposto. Todas as vias foram liberadas após a manifestação. Após o ato, centenas de representantes do CPERS e do funcionalismo público estadual, além de movimentos sociais e centrais sindicais seguiram para a Praça da Matriz e realizaram protestos em frente à Assembleia Legislativa, onde foram recebidos com forte aparato policial.

Desrespeito e violência

A coordenação do Movimento Unificado dos Servidores reuniu-se com o presidente da Assembleia, Edson Brum, para solicitar que fosse acatado com a decisão do Tribunal de Justiça, o qual concedeu liminar pedindo a liberação da entrada dos servidores e da população. A liminar não foi respeitada.
Foram liberadas apenas 290 senhas para ingresso nas galerias do plenário. Desses, 100 ficaram para os servidores e demais entidades. Aliados do governo conseguiram entrar no plenário mais de uma hora antes dos representantes dos servidores.

Além de limitar o acesso e descumprir uma ordem judicial, a Assembleia estava novamente sitiada pelo BOE. Dessa vez, com o dobro do aparato policial que reprimiu com violência a manifestação de servidores que se encontravam em frente a porta principal. Por volta das 11h30, policiais usaram cassetetes, gás lacrimogêneo e spray de pimenta para reprimir os servidores que protestavam em frente à porta principal da Assembleia Legislativa. Pelo menos três pessoas foram presas e algumas ficaram feridas. Imediatamente após o ocorrido, a assessoria jurídica do CPERS conseguiu a liberação dos mesmos.

PLs das Fundações é retirado do regime de urgência

O governo retirou a urgência dos dois projetos que tratam da extinção das fundações Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde – Fepps e de Esporte e Lazer – Fundergs. Os parlamentares também aprovaram o projeto que amplia o limite de uso dos depósitos judiciais para 95% do saldo (hoje, o teto é 85%).

Deputados que votaram a favor do aumento do ICMS:

Alexandre Postal (PMDB)

Álvaro Boessio (PMDB)

Gabriel Souza (PMDB)

Gilberto Capoani (PMDB)

Ibsen Pinheiro (PMDB)

Tiago Simon (PMDB)

Vilmar Zanchin (PMDB)

Ernani Plo (PP)

João Fischer (PP)

Pedro Westphalen (PP)

Ciro Simoni (PDT)