Aprovada na Assembleia possibilidade de que diretores de escola disputem reeleição

Candidatos poderão escolher os vices livremente

Por 34 votos a 16, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei da deputada Regina Becker (PDT) que dá direito a diretores de escola de disputarem reeleição na rede estadual. A parlamentar defendia um número ilimitado de reconduções, mas uma emenda do deputado Elton Weber (PSB), aprovada em plenário, restringiu essa possibilidade a, no máximo, um pleito. As eleições ocorrem a cada três anos. Em 2015, o prazo para o início da constituição de chapas abre em 19 de outubro. Em função disso, o Cpers anunciou que vai ingressar na Justiça para que a lei, caso sancionada, seja considerada inconstitucional.

Hoje, a lei que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público, de 1995, não permite reeleição. Além disso, estabelece que as chapas sejam compostas de três a quatro nomes, com a previsão de um a três vice-diretores. O projeto aprovado permite que os diretores eleitos, em chapa uninominal, escolham livremente os vices. Além disso, restabelece as competências das funções do Conselho Escolar como um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador, e não executor.

Regina entende que a iniciativa representa um benefício para a educação. Ela salienta que a própria comunidade escolar é quem participa da votação e que, se um gestor for permanentemente reconhecido, esse é um sinal de desenvolvimento. Ainda assim, a deputada concordou em aprovar a emenda de Weber, que limita as reconduções.

Integrantes do Cpers Sindicato acompanharam a votação, das galerias, pressionando contra a aprovação da matéria. A direção do sindicato entende que a reeleição é prejudicial, sobretudo quando se prevê a indicação de apenas uma pessoa, em votação direta, para dirigir a escola, sem que se saiba quem ela vai escolher como vices.

Deputada lamenta ofensas

Regina Becker também lamentou que, mais uma vez, tenha ouvido ofensas pessoais a partir das galerias do plenário. A parlamentar também se disse injustiçada pelo fato de ser tachada de preconceituosa e acusada de práticas não condizem com a realidade. Para a pedetista, esse tipo de xingamento se deve à postura de defesa da causa do bem-estar animal, que a envolveu em polêmica com integrantes de religiões de matriz africana, no início do ano.

Correio do Povo

PL 169 2015, da deputada Regina Becker Fortunati (PDT), que, através de alterações na lei que dispõe sobre a Gestão Democrática no Ensino Público, tem como finalidades a eleição para diretor de escola de forma uninominal; a possibilidade de reconduções e o estabelecimento da constitucionalidade das funções do Conselho Escolar como um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador.